ação despejo contrato verbal

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS – CONTRATO VERBAL – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESPEJO LIMITAR À FALTA DE DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO – ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS – SUPOSTO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE DÍVIDA EM DOCUMENTO ESCRITO ASSINADO HÁ MAIS DE UM ANO – FATOS QUE REVELAM PERIGO DA...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO VERBAL. RESCISÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A preambular de deserção não procede, porquanto da simples leitura do pronunciamento censurado, constata-se que foi deferido em favor do recorrente os auspícios da assistência judiciária gratuita, donde se infere que esta parte está...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL, INICIALMENTE, CELEBRADO DE FORMA VERBAL. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DO LOCATÁRIO. DIVERGÊNCIA ACERCA DO INÍCIO DO PERÍODO DA LOCAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. RECONVENÇÃO COM POSTULAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS

Ementa: Ação Rescisória. Alegação de Violação À Norma Jurídica. Decisum que Manteve a Sentença de Procedência Em Demanda de Despejo por Falta de Pagamento. Decisão Rescindenda Proferida À Luz Dos Fatos Concretos Submetidos À Apreciação Judicial. Pretensão de Rediscussão Da Matéria. Inaplicabilidade Do Art. 966, V, Do Cpc. Indeferimento Da Inicial. Extinção Do Processo Sem Julgamento de Mérito. 1.

AGRAVANTE – AÇÃO DE DESPEJO – DÚVIDA DA RELAÇÃO LOCATÍCIA – CONTRATO VERBAL – ALUGUEL DE QUARTO – COMODATO – PEDIDO POSSESSÓRIO – AUSÊNCIA DE FUNGIBILIDADE – VEROSSIMILHANÇA ESVAZIADA – POSSE LONGEVA – CARACTERES DA POSSE. - Inexiste fungibilidade, própria das ações possessórias, entre a reintegração de posse e a ação de despejo, regida pela Lei n. 8.245, de 1991. Ainda que cogitável a emenda à...

AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTAMENTO - CONTRATO VERBAL - EXISTÊNCIA COMPROVADA - PROCURAÇÃO - VALIDADE - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.

• Revista Bonijuris

Ação de despejo. Contrato verbal de locação. Ausência de verificação do fato constitutivo do direito do autor. Nota bonijuris. Ação de despejo. Denúncia vazia ausência de necessidade de motivação alegação de nulidade. Cerceamento de defesa. Determinação para a desocupação. Ação de reintegração de posse. Posse e esbulho. Comprovação. Observância do art. 927/CPC. Pedido liminar deferido. Condomínio.

AÇÃO DE DESPEJO C.C. COBRANÇA – LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL – CONTRATO VERBAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO (ART. 333, I, CPC). Diante da negativa do Réu acerca da existência de relação locatícia entre as partes, cabia ao Autor à demonstração do fato constitutivo do seu direito, sendo que, não logrando êxito, a improcedência de sua pretensão é medida que se impõe....

Locação de imóvel residencial – Contrato verbal - Ação de despejo por denúncia vazia - Sentença de procedência da ação e de improcedência da reconvenção – Manutenção do julgado – Necessidade – Arguição de existência de carência de 6 meses de alugueres em razão de reforma realizada pelo locatário, e que constituiu caução o montante inicialmente depositado, o qual deve ser devolvido – Inconsistência

Locação. Ação de despejo por denúncia vazia. Existência de contrato verbal não comprovada. Autora que não se desincumbiu a contento de seu ônus probatório, nos termos do artigo 333, I, do Código de Processo Civil de 1973. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 1037874-51.2014.8.26.0506; Relator (a): Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO VERBAL - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LOCAÇÃO. CONTRATO VERBAL. IMÓVEL (CAIS) ALUGADO PARA REFORMA DE EMBARCAÇÃO. ABANDONO DO IMÓVEL NO CURSO DO PROCESSO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA EXTINGUIR A AÇÃO DE DESPEJO, CONDENAR O RÉU AOS ALUGUÉIS E ÀS DESPESAS DO PERÍODO E INDEFERIR O PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE JUNTADA

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO. Contrato verbal de locação não comprovado. Ausência de demonstração dos elementos configuradores do contrato, entre os quais, preço e consentimento. Testemunhas ouvidas em juízo que não presenciaram a celebração do negócio e tampouco qualquer quitação de aluguéis. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1006272-92.2014.8.26.055

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO. Contrato verbal de locação não comprovado. Ausência de demonstração dos elementos configuradores do contrato, entre os quais, preço e consentimento. Testemunhas ouvidas em juízo que não presenciaram a celebração do negócio e tampouco qualquer quitação de aluguéis. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1001827-45.2016.8.26.046

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Direito Civil. Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Ação de Despejo por Denúncia Vazia. Contrato Verbal de Locação. Tutela Antecipada. Decisão Judicial que Concedeu o Despejo Liminar. Requisitos Cumulativos para Concessão. Inteligência do Art. 300 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Perigo de Dano. Probabilidade do Direito. Ausência de Demonstração do Preenchimento dos...

APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES – INADIMPLÊNCIA – ALEGAÇÃO DE RENOVAÇÃO VERBAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A INDICAR A ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES INICIALMENTE PACTUADAS – CONTROVÉRSIA QUANTO À DATA DA DESOCUPAÇÃO – ÔNUS DA PROVA QUE PERTENCIA AO AUTOR – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. - Recurso provido em parte.  (TJSP;  Apelação 1010952-33.2017.

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA – Ação julgada improcedente – Contrato Verbal – Requeridas que se mudaram para o imóvel a convite de um tio, genitor dos apelantes, lá permanecendo após seu falecimento – Alegação de existência de contrato verbal de locação firmado com uma das coproprietárias do imóvel, também já falecida, não comprovada – Apelantes que se insurgem...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recurso Especial n. 0007709-38.2014.8.24.0039/50001, Lages Recorrente : Ronaldo Godinho de OliveiraAdvogado : Roselito Everaldo de Lins (OAB: 23873/SC)Recorrido : Hilton Gerber (Espólio)Advogados : Zailton Gerber (OAB: 14670/SC) e outroDECISÃO MONOCRÁTICARonaldo Godinho de Oliveira, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial...

APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA – CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL – VÍNCULO LOCATÍCIO NÃO COMPROVADO – AUTORES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS PREVISTO NO ARTIGO 373, INCISO I, DO NCPC – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1003206-97.2016.8.26.0663; Relator (a): Cesar Luiz de Almeida; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito

Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueres. Contrato verbal não confirmado por meio de prova testemunhal. Ônus probatório da autora a respeito da alegação locação verbal. Sentença de improcedência. Apelo improvido.  (TJSP;  Apelação 1021728-92.2014.8.26.0001; Relator (a): Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 9ª Vara

LOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS – Contrato verbal – Relação locatícia entre as partes não infirmada - Prova do adimplemento dos aluguéis – Ônus do locatário - Inocorrência – Litigância de má-fé não configurada - Ação procedente - Recurso desprovido, com observação.  (TJSP;  Apelação 1013672-28.2018.8.26.0002; Relator (a): Melo Bueno; Ó

Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de despejo. Sentença extra petita. Julgamento fora dos limites da lide. Cassada. Aplicação da causa madura. Art. 1. 013, §3º ii do cpc. Julgamento da ação. Contrato de locação verbal. Ônus da prova do autor. Não demonstrada a existência. Reconhecimento de comodato verbal. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. Ação julgada...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA EXISTÊNCIA DE TAL CONTRATO. PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E IPTU AFASTADO. DESPEJO DEVIDO. AUTOR QUE É PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. DOCUMENTOS JUNTADOS AO RECURSO QUE NÃO PODEM SER CONHECIDOS. EXTEMPORÂNEOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e parcialmente...

EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO LIMINAR DO IMÓVEL - CONTRATO VERBAL - MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE LIMINAR.

EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO LIMINAR DO IMÓVEL - CONTRATO VERBAL - MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE LIMINAR.