ação despejo inquilino
-
Acórdão nº 2016/0033266-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. ... INQUILINO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. ...
-
Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º - Não proposta a ação renovatória do contrato, prevista no Decreto nº ... para reaver o prédio alugado é a de despejo" ... § 2º - O disposto no parágrafo anterior n\xC3" ... ções não residenciais, o espólio do inquilino falecido e, a seguir, se for o caso, seu sucessor ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... nas causas de procedimentos sumários, de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição ... Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao usufrutuário, ...
-
Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... Não proposta ação renovatória sujeita-se a locação ao regime ... demora do locador em propor a ação de despejo ... Art. 3º Nas locações que forem ajustadas ... -rogar-se-ão na locação o espólio do inquilino falecido, e, a seguir, o sucessor no negócio ...
-
Acórdão nº REsp 1193992 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. EXISTÊNCIA DE ... 2. Aceita a proposta pelo inquilino, o locador não está obrigado a vender a coisa ...
-
Acórdão nº 0013318-70.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ... DESPEJO APRESENTADA PELO PROPRIETÁRIO DO ... PELO INQUILINO. A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DE TERCEIROS ...
-
Acórdão nº 0500618-68.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ... DESPEJO APRESENTADA PELO PROPRIETÁRIO DO ... PELO INQUILINO. A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DE TERCEIROS ...
-
Acórdão Nº 0007544-73.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, C/C COBRANÇA AJUIZADA PELO LOCADOR E AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO AJUIZADA PELO LOCATÁRIO - SENTENÇA CONJUNTA - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO, C/C COBRANÇA E IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INSURGÊNCIA DO INQUILINO - 1. APELAÇÃO NA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL (PRIMEIRO RECURSO) E NA AÇÃO DE...
... , preliminarmente, continncia com a ao de despejo n.0007544-73.2013.8.24.0023; no mrito sustentou ... Afirmou que o inquilino no adimpliu os aluguis referentes ao perodo de ... -
Acórdão Nº 0801903-71.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, C/C COBRANÇA AJUIZADA PELO LOCADOR E AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO AJUIZADA PELO LOCATÁRIO - SENTENÇA CONJUNTA - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO, C/C COBRANÇA E IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INSURGÊNCIA DO INQUILINO - 1. APELAÇÃO NA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL (PRIMEIRO RECURSO) E NA AÇÃO DE...
... , preliminarmente, continncia com a ao de despejo n.0007544-73.2013.8.24.0023; no mrito sustentou ... Afirmou que o inquilino no adimpliu os aluguis referentes ao perodo de ... -
Processo nº 0011847-73.2014.8.19.0011 de Quinta Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Locação Comercial. Ação de Despejo por Denúncia Vazia. Contrato de Sessenta Meses Não Renovado Pelo Réu. Prorrogação por Tempo Indeterminado. Possibilidade de Denúncia Do Contrato para Retomada Do Imóvel Conforme Art. 57 Da Lei 8245/91. Notificação Extrajudicial Recebida por Terceiro No Endereço Do Imóvel Objeto Da Locação. Possibilidade. Precedente Jurisprudencial....
... Ação de despejo por denúncia vazia. ... de pleitear o inquilino" o referido ressarcimento em sede \xC2" ... -
Acórdão nº 2004/0097433-6 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL NO CURSO DO ... , desde que haja a notificação do inquilino no prazo de noventa dias contados do registro da ...
-
Processo nº 0063606-07.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Direito Processual Civil. Ação de Despejo. Procedência. Apelo. Requerimento de Efeito Suspensivo. Indeferimento. Agravo Interno. Desalijo Intercorrente. Interesse Recursal. Falta. Requerimento de Efeito Suspensivo de Apelação Interposta por Inquilino e Fiador, Réus Em Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada Com Cobrança de Alugueres e Encargos. Indeferimento Seguido de Agravo...
... AÇÃO DE DESPEJO. ... PROCEDÊNCIA. ... apelação interposta por inquilino e fiador, réus em ... -
Acórdão nº 0502748-26.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2019
... ação de ... despejo por falta de pagamento intentada ... garantida ao inquilino, citado, a purgação da mora, afastando o pedido ...
-
Decisão Monocrática N° 07053283720208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE PERDAS E DANOS. ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL. IMOBILIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA VERIFICADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO...
... MRITO. DANOS CAUSADOS PELO INQUILINO. INADIMPLNCIA. PROPOSITURA DA AO DE DESPEJO ... -
Acórdão Nº 0300355-74.2018.8.24.0126 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
... CIVIL E CIVIL – LOCAÇÃO – AÇÃO ... DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL – ... – ACTIO AJUIZADA ... EM FACE DO INQUILINO CONTRATUAL – BENFEITORIAS – DIREITO ... DE ...
-
Acórdão Nº 5066908-08.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... ão interlocutória proferida nos autos da ação de despejo, processo n ... falta de pagamento dos alugueres pelo inquilino, seja para fim residencial ou comercial, por ...
-
Acórdãos nº 2075599-47.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... injustificada no ajuizamento de ação de despejo contra inquilino que acumulou ...
-
Acórdãos nº 2137866-60.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... trânsito em julgado - Anterior ação de despejo ajuizada somente contra o ... aforada exclusivamente contra o inquilino. Ressaltam que o trânsito em julgado da ...
-
Acordao N° 1348651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Apelação civel. Direito do consumidor. Ação de perdas e danos. Administração de imóvel. Imobiliária. Legitimidade passiva verificada. Cerceamento de defesa não demonstrado. Preliminares rejeitadas. Mérito. Danos causados pelo inquilino. Inadimplência. Propositura da ação de despejo. Diligência da imobiliária. Boa fé contratual. Razoabilidade. Teoria da causalidade adequada. Ausência de nexo...
... APELAÇÃO CIVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE PERDAS E DANOS ... ADMINISTRAÇÃO DE ... MÉRITO. DANOS CAUSADOS PELO INQUILINO. INADIMPLÊNCIA. PROPOSITURA DA ... AÇÃO DE ... Despejo, a pagar os débitos em aberto diretamente à ... -
Acórdão Nº 0342691-14.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-07-2020
... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DESPEJO ... DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ... CARÊNCIA DE AÇÃO INEXISTENTE. RECURSO ... CONHECIDO E IMPROVIDO ... inquilino ser previamente notificado da intenção do ...
-
Processo nº 0006346-76.2007.8.19.0208 de Décima Terceira Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
Ementa: Ação de Despejo C/c Cobrança Ajuizada Pelo Locador Contra O Inquilino e O Fiador. Desocupação Do Imóvel No Curso Do Processo, Prosseguindo O Feito Apenas Com Relação À Cobrança Dos Alugueis. Sentença de Procedência. Apelo Do Fiador. Anulação Do Julgado que Se Impõe, Uma Vez que O Relatório, a Fundamentação e O Dispositivo Tratam de Matéria Estranha Aos Autos (embargos À Execução), Quando,
... Ação" de Despejo c/c cobrança ajuizada ... pelo\xC2" locador contra o inquilino e o fiador. ... -
Acórdãos nº 1010733-62.2015.8.26.0590 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL AÇÃO" DE COBRANÇA ... Aperfeiçoada a arremata\xC3" ... ad causam para manejar ação de despejo contra o inquilino. Há, nesta ...
-
Acórdão nº 0508844-68.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA ... DE PAGAMENTO ... ATIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. MORA DO INQUILINO ... INCONTROVERSA. MORTE DO PROPRIETÁRIO ...
-
Acórdão Nº 5044734-39.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
... proferida nos autos da ao de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrana de ... residencial, em que requer o despejo do inquilino inadimplente, alm da cobrana de aluguis vencidos, ...
-
Acórdão nº0085935-39.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 14-12-2023
... obscuridades e contradies em relao ao despejo e cobrana de luvas, questes discutidas no neste ... MANUTENO DO IMVEL. RESPONSABILIDADE DO INQUILINO. RECONVENO. RESTITUIO DE LUVAS INDEVIDAS. AUSNCIA ...