acao despejo legitimidade

41932 resultados para acao despejo legitimidade

  • Acórdão nº 2015/0098572-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LEGITIMIDADE ATIVA. PROVA DA PROPRIEDADE. DESNECESSIDADE. REEXAME DE PROVAS. 1. Tendo em vista a natureza pessoal da relação de locação, o sujeito ativo da ação de despejo identifica-se com o locador, assim definido no respectivo

  • Acórdão nº 2007/0259096-5 de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LEGITIMIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. O e. Tribunal a quo entendeu, baseando-se nas provas dos autos, que o agravante não possui legitimidade para a propositura da ação de despejo por falta de pagamento. Desse modo, modificar o entendimento da e. Corte de origem a esse respeito implicaria, necessariamente, incursão no...

    ...LOCAÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LEGITIMIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. O e. Tribunal a ...
  • Acórdão nº 2015/0239255-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A reforma do acórdão quanto à legitimidade passiva ad causam da recorrente na presente ação de despejo por denúncia vazia, demanda

    ... reforma do acórdão quanto à legitimidade passiva ad  causam  da . resente ação de despejo por denúncia vazia, demanda . ...
  • Acórdão nº 2001/0079134-4 de T6 - SEXTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA. REPRESENTANTE LEGAL DO LOCADOR. PRECEDENTE. MATÉRIA DE PROVA, SÚMULA 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO ADEQUADAMENTE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO IMPUGNADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CAUÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO,...

    ...LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA. REPRESENTANTE LEGAL ...
  • Acórdão nº 2006/0065338-0 de T5 - QUINTA TURMA

    LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. BEM IMÓVEL OBJETO DA LOCAÇÃO. ALIENAÇÃO EM PRAÇA PÚBLICA. DIREITOS DECORRENTES DO PACTO LOCATÍCIO. TRANSFERÊNCIA AO ARREMATANTE. TERMO INICIAL. LAVRATURA DO ATUO DE ARREMATAÇÃO. DICÇÃO DO ART. 694 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO EX-PROPRIETÁRIO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO DE DESPEJO APÓS O AUTO DE ARREMATAÇÃO. 1. Nos termos da

    ...LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. BEM IMÓVEL OBJETO DA LOCAÇÃO. ALIENAÇÃO EM ... do respectivo auto, carece de legitimidade ativa ad causam para propositura de ação de ...
  • Acórdão nº 2005/0095065-9 de T5 - QUINTA TURMA

    DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LEGITIMIDADE. ESPÓLIO DO LOCADOR. PRECEDENTES. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material. A...

    ...INEXISTÊNCIA. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LEGITIMIDADE. ESPÓLIO DO ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1215107 / PR de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS.SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA LOCADORA. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. COMPROVADA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE MATÉRIA DE NATUREZA PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA nº 7/STJ. 1. Em que pese o inconformismo da recorrente, é certo que as razões de decidir do...

  • Acórdão nº 2005/0095065-9 de T5 - QUINTA TURMA

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 3º DO CPC CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. Tendo a ação de despejo cumulada com cobrança e imissão de posse sido proposta por quem não tem legitimidade processual para tanto – espólio de pessoa diversa da locatária – resta...

    ...LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. OCORRÊNCIA. ... sido proposta por quem não tem legitimidade processual para tanto - espólio de pessoa ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1335953 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE DESPEJO C.C. COBRANÇA. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. CHAMAMENTO AO PROCESSO DO SUBLOCATÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPENSAÇÃO. SÚMULAS 5, 7/STJ. ALUGUERES VINCENDOS. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1. Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa...

  • Acórdão nº 2006/0076182-1 de T5 - QUINTA TURMA

    DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. POSTERIOR ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL, POR TERCEIRO. IMISSÃO NA POSSE. AUSÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO LOCADOR. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A teor da pacífica e numerosa jurisprudência, para a abertura da via especial, requer-se o prequestionamento,...

    ... LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. POSTERIOR ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL, POR . IMISSÃO NA POSSE. AUSÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO LOCADOR. RECURSO ESPECIAL ...
  • Acórdão nº 2005/0082112-9 de T5 - QUINTA TURMA

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL, AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de

    ... entendimento de que o agravado tinha legitimidade para propor a ação de despejo c/c cobrança em ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...ção é necessário ter interesse e legitimidade. ARTIGO 4. O interesse do autor pode limitar-se ... nas causas de procedimentos sumários, de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição ...
  • Acordão do Quarta Turma, 30-11-2020

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DAPRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LEGITIMIDADE DOLOCADOR PARA AÇÕES JUDICIAIS REFERENTES AO CONTRATO DE LOCAÇÃO.ENTENDIMENTO PACÍFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DASÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA, EM NOVO EXAME, CONHECERDO AGRAVO E DESPROVER O RECURSO ESPECIAL.1. Decisão agravada reconsiderada, na...

  • Acórdão Nº 1349195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE ATIVA. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão judicial inadequado para a análise de matéria...

    ...DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM. COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. ...
  • Acórdão Nº 0635250-08.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. LEGITIMIDADE ATIVA. PROPRIEDADE DO IMÓVEL. DADO IRRELEVANTE. DESPEJO LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO ANULADA.1. Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto em face de

    ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE. DESPEJO. LEGITIMIDADE ATIVA. PROPRIEDADE DO IMÓVEL. ...
  • Acórdão nº 2015/0187216-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A discussão sobre a desconsideração da personalidade jurídica ainda não foi finalizada pelo juízo de origem; 2. Verificar,

  • Acórdão nº 1.0223.11.024841-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. LEGITIMIDADE ATIVA. QUESTÃO DECIDIDA. PRECLUSÃO PRO IUDICATO. O proprietário do imóvel locado possui legitimidade ativa ad causam para o ajuizamento da ação de despejo, assumindo, por sub-rogação, a posição de locador. Conforme o artigo 505 do Novo Código de Processo Civil, nenhum Juiz decidirá, de ofício, questões já decididas relativas à...

    ... a ilegitimidade ativa para a ação de despejo movida em face de COMERCIAL RTM LTDA. ... Como se sabe, a legitimidade de partes há de ser buscada na titularidade da ...
  • Acórdão nº 1.0223.11.024841-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. LEGITIMIDADE ATIVA. QUESTÃO DECIDIDA. PRECLUSÃO PRO IUDICATO. O proprietário do imóvel locado possui legitimidade ativa ad causam para o ajuizamento da ação de despejo, assumindo, por sub-rogação, a posição de locador. Conforme o artigo 505 do Novo Código de Processo Civil, nenhum Juiz decidirá, de ofício, questões já decididas relativas à...

    ... a ilegitimidade ativa para a ação de despejo movida em face de COMERCIAL RTM LTDA. ... Como se sabe, a legitimidade de partes há de ser buscada na titularidade da ...
  • Acórdão Nº 0621603-82.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-08-2017

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. AÇÃO DE DESPEJO. LEGITIMIDADE ATIVA QUE DECORRE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES. A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENSIVIDADE. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONSTATADAS. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ EXAMINADA. SÚMULA 18 DO TJCE –

    ... PROCESSO: CAUTELAR INOMINADA EM AÇÃO DE DESPEJO. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BEBERIBE. ...INOMINADA. AÇÃO DE DESPEJO. LEGITIMIDADE ATIVA. QUE DECORRE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ...
  • Processo nº 0055128-44.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2016

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. AÇÃO DE DESPEJO. LEGITIMIDADE ATIVA. LOCADOR. Agravo de instrumento contra a decisão que deferiu a liminar em ação de despejo. Manifesta a intempestividade na interposição do agravo de instrumento se entre a ciência da decisão e a interposição do recurso decorreu prazo...

    ...INTEMPESTIVIDADE. . AÇÃO . DE . DESPEJO. . LEGITIMIDADE ATIVA. LOCADOR. . ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.104943-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ENCARGOS - DEMANDANTE MANDATÁRIA - LEGITIMIDADE ATIVA - AUSÊNCIA. Àquele que comparece no contrato de locação de imóvel como procurador dos locadores falta legitimidade para, em nome próprio, ajuizar ação de despejo cumulada com encargos contratuais, porque as figuras da representação e da substituição...

    ... V O T O Tratam os autos de ação de despejo c/c cobrança ajuizada por Edna Monteiro Nicacio ... réu, ora apelante, faltar à autora legitimidade para atuar no feito de que se cuida, sendo certo ...
  • Acórdão nº 0001542-98.1997.8.05.0113/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO. LEGITIMIDADE PASSIVA COMPROVADA. REGULARIDADE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. USUCAPIÃO PROPOSTA 17 (DEZESSETE ANOS) APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NESTES AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO DESPEJO. EMBARGOS QUE PRETENDEM MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ( Classe: Embargos...

    ...OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPROVADA. REGULARIDADE ...
  • Acórdão nº 2006/0149812-0 de T6 - SEXTA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. FIANÇA. EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. "O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado." (Súmula do STJ, Enunciado nº 268). 2. Versando a execução exclusivamente sobre contrato locatício e, não, sobre sentença em ação de despejo por...

    ... a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado." ... foram notificados, induvidosa a sua legitimidade passiva ad causam e a sua responsabilidade pelos ...
  • Acórdão nº 2015/0264111-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ENCARGOS DA LOCAÇÃO. INCLUSÃO DAS PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO. ART. 290 DO CPC. PEDIDO IMPLÍCITO. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ALÉM DOS LIMITES DO PEDIDO. FIADORES. LEGITIMIDADE. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL AUTOMÁTICA. RESPONSABILIDADE...

    ...DESPEJO...
  • Acórdão Nº 0005006-48.2017.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LEGITIMIDADE ATIVA DAQUELE QUE FIGURA COMO LOCADOR NO CONTRATO. PRELIMINAR REJEITADA. ART. 58, I DA LEI Nº 8.245/91. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS DURANTE AS FÉRIAS FORENSES. EQUIPARAÇÃO DAS FÉRIAS COM O RECESSO FORENSE. PRECEDENTE DO STJ. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. OCORRÊNCIA. JUIZ QUE É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA

    ...EMENTA:. APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO. DE. DESPEJO. LEGITIMIDADE ATIVA DAQUELE QUE FIGURA COMO. ...

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