acao despejo replica
- Réplica à contestação em ação de despejo por falta de pagamento
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... do locador para reaver o imóvel é a de despejo ... Parágrafo único. O disposto neste ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...
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Acórdãos nº 1029075-32.2016.8.26.0576 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança – locação de imóvel não residencial – prejudicado o despejo em face da desistência em réplica - ação julgada procedente em parte – preliminares de ilegitimidade ativa e inépcia da inicial rejeitadas – ausente prova de pagamento dos aluguéis – responsabilidade dos fiadores até a entrega das chaves – renúncia ao benefício de ordem -...
... Maria Sant´ana Jamal Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança ... em face da desistência em réplica - ação julgada procedente em parte ... -
Acórdão nº 0401534-42.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. DESNECESSIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. VALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1 - Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou procedentes os pedidos formulados pelo apelado em ação de despejo c/c cobrança de aluguéis, ao tempo em que...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS ... RECONVENÇÃO ... RÉPLICA. DESNECESSIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... -
Acórdãos nº 1000088-70.2016.8.26.0451 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
Apelação. Ação de cobrança. Locação de imóvel residencial - Cobrança de taxas condominiais inadimplidas, pintura, reforma e limpeza do imóvel e aluguel, pela locadora, de imóvel em outra cidade - Sentença de parcial procedência - Apelo da autora - A locação de imóvel residencial e com prazo inferior a trinta meses, decorrido o prazo anual estabelecido entre as partes, prorroga-se automaticamente...
... a retomada do imóvel em ação de despejo por falta de pagamento e cobrança das taxas ... ção - Autora que concordou, em réplica, com o abatimento - Ausência de ... -
Acórdãos nº 2218271-20.2015.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
Processual. Locação de imóvel. Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança de aluguéis e encargos. Liminar de despejo deferida. Pretensão à reforma manifestada pela ré. Viabilidade, em parte. Verificação de que o pedido de revogação da liminar está assentado em fatos novos trazidos pela agravante, sobre os quais não se pronunciou o MM. Juízo a quo. Considerando-se que (a) a mora é...
... Locação de imóvel. Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança ... ção de contestação e réplica nos autos principais, a indicar que ... -
Acórdãos nº 1000666-04.2017.8.26.0320 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
Processual civil. Insurgência envolvendo a condenação dos acionados ao desembolso de contas de luz e água inadimplidas. Ausência, no tópico, de decaimento. Falta de interesse recursal. Inconformismo, no particular, não conhecido. Processual civil. Caução. Pedido de compensação com despesas necessárias à reparação do imóvel. Pretensão a exigir manejo próprio. Matéria agitada apenas em sede de...
... agitada apenas em sede de réplica. Falta de interesse caracterizada ... Ação de despejo por falta de pagamento em cumulação ... -
Acórdão nº 50010273220208210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. VALIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. RESPONSABILIDADE DOS FIADORES PELOS DÉBITOS EM ATRASO. ALEGAÇÃO DE ADITAMENTO DA INICIAL NÃO COMPROVADA. MERA JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A RÉPLICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
... de Espumoso que, nos autos da ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis movida por ... de documentação apresentada depois da réplica. ... Vejamos, por oportuno, os fundamentos da ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 0000588-12.2013.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Abril de 2015
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR C/C COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DESCUMPRIMENTO. NÃO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ACATADA. DESPEJO DECRETADO. SENTENÇA PROCEDENTE MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A preliminar alegada pela empresa ré, ora apelante, de cerceamento de defesa, por não ter...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO ... POR FALTA DE PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR C/C ... oportunizada manifestação à réplica" e as demais petições acostadas aos ... autos, n\xC3" ... -
Acórdão nº 50029030620208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. RECONVENÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DA LOCADORA. INOCORRÊNCIA. A locatária não logrou demonstrar a ausência de abastecimento de água no imóvel, no período do inadimplemento dos aluguéis, a justificar a rescisão por culpa da locadora, ante a impossibilidade de desenvolver as suas atividades, ônus que lhe incumbia, a teor do art. 37
... os pedidos formulados na ação de despejo cumulada com cobrança ajuizada pelo ESPÓLIO DE ... concorda com a exclusão da multa, na réplica, esclarecendo que constou por equívoco (evento ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07129823520208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2021
Adoto, em parte, o relatório da sentença proferida pelo Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília: ?Cuida-se de ação sob o rito especial ajuizada por PAULO OTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em desfavor da Q1 COMERCIAL DE ROUPAS SA. Alega a requerente que mantém contrato de locação com a ré e que esta se encontra inadimplente. Pede a resolução do contrato e o despejo da requerida. Foi deferido o...
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Acórdão Nº 0600220-03.2014.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DOS RÉUS. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL COM ENTREGA DAS CHAVES NO CURSO DO FEITO. ANÁLISE DA DEMANDA RESTRITA À COBRANÇA DE ALUGUÉIS.Devolvido o imóvel no curso da lide, não mais subsiste interesse na análise do pedido de despejo, restringindo-se a análise do apelo à cobrança de alugueres.INICIAL QUE...
... ça que, proferida nos autos da Ação de Despejo c/c Cobrança de Aluguéis proposta contra CDN ... 51 a 61). Em réplica a Autora assim se manifestou com relação aos ... -
Acórdão nº 50048607220168210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA A UMA DAS RÉS/APELANTES. DESERÇÃO RECONHECIDA EM RELAÇÃO À APELANTE QUE NÃO RECOLHEU O PREPARO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR/APELANTE LORENO. VALOR DO ALUGUEL. EXCESSO DE COBRANÇA VERIFICADO. AUSENTE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA DOS AUTORES NESTE PARTICULAR, POIS SEQUER APRESENTARAM RÉPLICA, NÃO...
... os pedidos formulados na ação de despejo c/c cobrança, com relatório e dispositivo que ... Não houve réplica ... É o relatório ... Isso posto, julgo ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52466436820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA AO INÍCIO DA AÇÃO. PRETENSÃO REITERADA EM SEDE DE RÉPLICA. DECISÃO MANTIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PARTE AUTORA RENUNCIA AO PRAZO RECURSAL E, NA SEQUÊNCIA, RENOVA O PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO. NOVO PROVIMENTO JURISDICIONAL MANTENDO A DECISÃO ANTERIOR POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESPACHO...
... LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. indeferimento da tutela ... PRETENSÃO REITERADA EM SEDE DE RÉPLICA. DECISÃO MANTIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PARTE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 50006674320178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO LOCADOR PARA PROMOVER A DEMANDA. COMPROVADO, EM RÉPLICA, QUE O DEMANDANTE É CESSIONÁRIO EXCLUSIVO DO IMÓVEL LOCADO. ADEMAIS, DESNECESSÁRIA A PROPRIEDADE DO BEM PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE DESPEJO. BASTA QUE O LOCADOR EXERÇA SUA...
... ça proferida nos autos da ação de despejo por falta de pagamento c/c. cobrança de ... Ao apresentar a réplica (Evento 9), o demandante explicou que, em razão ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300647-52.2015.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA E MEDIDA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DAS RÉSJUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA CONSTATADA. BENESSE CONCEDIDA, COM EFEITOS EX NUNC. MANTIDA A OBRIGAÇÃO DAS APELANTES DE ARCAREM COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA. DISPENSA, APENAS, DO PAGAMENTO DO PREPARO E DOS HONORÁRIOS RECURSAIS.CONTRATO DE LOCAÇÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA E MEDIDA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO ... RÉPLICA INTEMPESTIVA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUE, NO ... -
Dos Procedimentos Judiciais
... gerais a serem aplicadas nas causas de despejo", consignação de aluguel e acessórios da locaç\xC3" ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...
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Acordao N° 1370212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de despejo. Imóvel não residencial. Reconvenção. Gratuidade judiciária. Pessoa jurídica. Revogada. Necessidade de comprovação da hipossuficiência. Pessoa física. Declaração de hipossuificiência. Apresentada. Gratuidade confirmada. Omissões no julgado. Sentença cassada. Julgamento conforme artigo 1013, parágrafo 3º, inciso iii do cpc. Devolução do imóvel....
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO ... IMÓVEL NÃO ... RESIDENCIAL. RECONVENÇÃO ... ), apresentou em peça única, a sua réplica e a ... sua resposta a impugnação, ... -
Decisao Nº 8000591-47.2018.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 21-10-2020
... espólio a propor a competente ação de despejo" tombada sob nº 8000644-28.2018.805.0269 ... R\xC3" ...
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Acórdão nº 52445731520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. PEDIDOS LIMINARES INDEFERIDOS. PRETENSÕES DE SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE IGP-M PELO IPCA E DE DESIGNAÇÃO DE CONTA JUDICIAL PARA REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO DO VALOR PROPOSTO. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO DOS TERMOS CONTRATUAIS EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. RESTRIÇÕES DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19 QUE JÁ FORAM CONSIDERAVELMENTE ABRANDADAS.
... "d") deverá ser postulado na ação de despejo, que foi ajuizada e está autuada sob o n° ... ção de contestação (evento 28) e réplica (evento 31), de modo que eventual modificação ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Nº 5001209-90.2021.8.24.0016 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR NOVO ADQUIRENTE. IMPROCEDÊNCIA. RITO ESPECIAL QUE COMPORTA APENAS A AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO. ARTIGO 3º, INCISO III, DA LEI N. 9.099/95.1 FUNDAMENTO CITADO APENAS QUANDO DA RÉPLICA, SEM PEDIDO DE ADITAMENTO. PROCEDIMENTO INADMISSÍVEL. EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO INCISO II DO ARTIGO 51 DA LEI N. 9.099/952. MATÉRIA DE ORDEM
... sentença de improcedência em ação de despejo.O recurso merece ser desprovido.Isso porque o ... fundamento tão somente quando da réplica, já que tal preliminar foi suscitada na defesa, ... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... -
Acórdão Nº 0000639-52.2009.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-05-2017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DE DOCUMENTOS JUNTADOS EM RÉPLICA. DOCUMENTAÇÃO COMUM ÀS PARTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE. MÉRITO. INTERESSE NA RETOMADA DO IMÓVEL.
... PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL em AÇÃO DE DESPEJO ... ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA-CE ... RÉPLICA. DOCUMENTAÇÃO COMUM ÀS ... PARTES. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 5010385-74.2019.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.ARGUIDO ADIMPLEMENTO PARCIAL DOS ALUGUÉIS DEVIDOS. SUBSISTÊNCIA. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE CORROBORAM A ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE TAL PAGAMENTO NO CURSO DO FEITO. MEMÓRIA DE CÁLCULO ACOSTADA À RÉPLICA QUE NÃO INCLUI PARTE DOS VALORES RECONHECIDOS NA SENTENÇA.P
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Acórdão Nº 0170899-30.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA ÀS PARTES. LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA FASE POSTULATÓRIA COM A APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA O JUÍZO A QUO PROLATOU O VEREDICTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. IMPERIOSA NECESSIDADE DE ANUNCIAR O JULGAMENTO DO
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO. SENTENÇA DE ... RÉPLICA O JUÍZO A QUO PROLATOU O ... VEREDICTO ...