ação divórcio litigioso com partilha bens
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Em vigor
Lei do Divórcio
... recíproca e ao regime matrimonial de bens, como se o casamento fosse dissolvido ... § ... importará na separação de corpos e na partilha de bens ... § 1º- A separação de corpos ... ARTIGO 17 ... Vencida na ação de separação judicial (art. 5º " caput "), ... consentimento", "desquite" e "desquite litigioso" são substituídas por "separação consensual" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... VII - informar e manter atualizados ...
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Acórdão nº 0506709-88.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... Comarca do Salvador, que nos autos do Divórcio Litigioso nº ... 0506709-88.2014.8.05.0001, ... obstaculizado, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO ... DE DIVÓRCIO em todos os seus termos acima ... a partilha realizada, pois pagou exclusivamente 53,22% ... CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMÓVEL ... ADQUIRIDO COM SUB-ROGAÇÃO DE BENS ...
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Acórdão nº 2013/0175678-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve citação no processo alienígen
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... #Redação dada pela Lei nº ... A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ... II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da ... divórcio", e para a anulação de casamento; ... #Reda\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... § 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ... á requerer, no inventário ou arrolamento de bens por ele deixado, o pagamento da dívida ... Na hipótese de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das ... litigioso ...
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Acórdão nº 50008911020208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÕES CÍVEIS. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. 2. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO QUE SE IMPÕE. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL E DE FORMA PARCELADA. POSSIBILIDADE. ARTIGO 98, § 6º, DO
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... a sentença que, nos autos da ação de divórcio litigioso, cumulada com partilha de bens, revogou ... -
Acórdão Nº 0016343-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-06-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO" DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PLEITO RECURSAL DE REDU\xC3" ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ...
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Acórdão nº 50012792620208210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA AJG DA PARTE RÉ NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA DESNECESSIDADE PELO REQUERIDO, QUE É AGRICULTOR E ISENTO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. CONCESSÃO DA BENESSE MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ão proferida nos autos da Ação de Divórcio Litigioso cumulada com Alimentos e Partilha de ... , porquanto ficou na posse de todos os bens do casal e os rendimentos decorrentes. Assevera ... -
Decisão Monocrática nº 52508288620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. FILHO ADOLESCENTE. GUARDA COMPARTILHADA. ALTERAÇÃO PARA GUARDA UNILATERAL PATERNA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE SITUAÇÃO DE RISCO AO MENOR. ARRANJO QUE DEVE PREVALECER ATÉ A OITIVA DO ADOLESCENTE EM JUÍZO. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... direito de família. ação de divórcio litigioso, cumulada com partilha de bens, guarda ... -
Decisão Monocrática nº 50903203520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE LIMINAR. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. O AUTOR POSSUI BENS QUE ULTRAPASSAM O VALOR PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. O MONTANTE QUE RESULTARÁ DA PARTILHA DOS BENS DEMONSTRA-SE SUBSTANCIAL, O QUE CORROBORA PARA QUE O BENEFÍCIO NÃO SEJA CONCEDIDO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA....
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO litigioso com partilha de bens c/c pedido de ... -
Acórdão nº 50773434520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO DE BEM IMÓVEL COMUM. IMPOSSIBILIDADE. ESTADO DE MANCOMUNHAO ENQUANTO NÃO DECIDIDA A PARTILHA. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. MONOCRÁTICA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... imóvel comum, nos autos da ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e ... -
Decisão Monocrática nº 50528974120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ...
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Decisão Monocrática nº 50944616320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 11-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ...
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Acordao N° 1624422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Agravo de instrumento. Ação de extinção de condomínio c/c alienação de bens. Cumprimento de sentença da ação de divórcio litigioso com partilha de bens. Bloqueio do saldo em conta bancária. Necessidade de dilação probatória. 1. Em juízo de cognição sumária, verifica-se que, desde a prolação da sentença da ação de divórcio litigioso com partilha de bens, o agravante quedou-se inerte quanto aos...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO DE ... BENS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM ... PARTILHA DE BENS. BLOQUEIO DO SALDO EM ... -
Decisão Monocrática nº 52230487420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. JULGAMENTO DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO cumulada com GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA ... -
Decisão Monocrática nº 70085350445 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E COBRANÇA. OMISSÃO APONTADA QUE NÃO RESTOU EVIDENCIADA. ERRO MATERIAL APONTADO QUE RESTA SANADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS E COBRANÇA. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO PELO EX-CASAL ... -
Acórdão nº 50417181320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... DE INSTRUMENTO FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS, GUARDA ...
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Decisão Monocrática nº 50422984320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL DEFERIR-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO cumulada com PARTILHA DE BENS ... -
Decisão Monocrática nº 50260073120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ...
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Decisão Monocrática nº 50089105220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PATRIMÔNIO CAPAZ DE SUPORTAR OS CUSTOS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO. CORREÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... agravo de instrumento. ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens ... -
Decisão Monocrática nº 50068047220218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO PELA DESISTÊNCIA. DESCABIMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 290 DO CPC. VIABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Casamento ... ... ÍVEL. DIREITO de família. ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens ... -
Decisão Monocrática nº 50484951420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. PATRIMÔNIO EXPRESSIVO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E DA CORRELATA TAXA JUDICIÁRIA, VIÁVEL DEFERIR-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL....
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ASSIST\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51145202520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Oferta ... ... ÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso, cumulada com partilha de bens e oferta ...
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Decisão Monocrática nº 50000699320158210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REVERSÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL. DIVISÃO IGUALITÁRIA DOS BENS E DAS DÍVIDAS. SENTENÇA CONFIRMADA QUANTO AO PONTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO. GANHOS DA APELANTE INFERIORES AO PATAMAR RECONHECIDO POR ESTA CORTE PARA A CONCESSÃO
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE ... PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL. DIVISÃO ...