acao em embargos monitoria
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... CAPÍTULO XI. Da ação monitória ... ARTIGO 700 ... A ação monitória ...
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Acórdão nº 2015/0262858-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. PROVA IDÔNEA DO CRÉDITO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. COTEJO ANALÍTICO AUSENTE. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, ...
... EM RECURSO ... ESPECIAL. ... MONITÓRIA". ... EMBARGOS. ... IDÔNEA DO CRÉDITO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0106133-5 de T4 - QUARTA TURMA
... MONITÓRIA" FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. OPOSI\xC3" ... que o requerido, em embargos à ...
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Acórdão nº 2010/0189071-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. ÔNUS DA PROVA. DEVEDOR. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM TÍTULO PRESCRITO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. Nos Embargos ajuizados em Ação Monitória, o ônus para desconstituir a prova apresentada pelo autor do pedido é do Embargante. Precedentes. Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1361869/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 28/02/2011)
... ÔNUS DA PROVA. DEVEDOR. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM TÍTULO PRESCRITO. AGRAVO REGIMENTAL MPROVIDO ... Nos Embargos ajuizados em Ação Monitória, o ônus para ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. INICIAL QUE COMPROVA A DÍVIDA E SUA EVOLUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SÚMULA 247/STJ. ACÓRDÃO FUNDADO EM FATOS, PROVAS E TERMOS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O conteúdo normativo dos arts. 422 do CC; 6º, IV, V, VIII,
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9079, DE 14 DE JULHO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Com a Adoção da Ação Monitoria.
... No prazo previsto no artigo anterior, poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO E NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL COM INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. 1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre ...
... ESPECIAL. ... MONITÓRIA. ... -
Acórdão nº 2014/0291702-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. ...
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Acórdão nº 2015/0038098-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE EXECUTIVA. RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE REPUTA DESCABIDA A APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1. Discute-se nos autos qual o recurso cabível contra decisão que nã
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... monitória ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. In casu, para se chegar à conclusão de que a prova cuja produção foi requerida pela parte seria ou não...
... MONITÓRIA. EMBARGOS. ... -
Acórdão nº 2012/0001125-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... EDv nos EMBARGOS ... JUROS MORATÓRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA ... PROMISSÓRIA. ... VENCIMENTO ...
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Acórdão nº 2013/0128720-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS ... EXCEPCIONALIDADE. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 159660 / ES de T4 - QUARTA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. AUSÊNCIA. CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0264740-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS AO PEDIDO MONITÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este...
... MONITÓRIA. ... -
Acórdão nº 2009/0004429-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS - EMBARGOS MONITÓRIOS PARA DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL POR INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA
... REGIMENTAL ... DECLARAÇÃO ... MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS - ... EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2013/0290414-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. INOCORRÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,...
... ESPECIAL. ... MONITÓRIA. ... -
Acórdão nº 2013/0353111-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO EM ... MONITÓRIA ...
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Acórdão nº 2013/0386009-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS PARA DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DOS CHEQUES. IRRESIGNAÇÃO PAUTADA EM DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. TRIBUNAL LOCAL AFASTA....
... MONITÓRIA. ... MONITÓRIOS ... -
Acórdão nº 2013/0191203-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. INTEMPESTIVOS. CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO. OPE LEGIS. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INVIABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O procedimento monitório tem natureza peculiar, não se confundindo com mero procedimento de ação de...
... AgInt nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.432.982\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0112437-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. FALSIDADE DA PROVA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na...
... RESCISÓRIA. EMBARGOS" À AÇÃO MONITÓRIA. FALSIDADE DA\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0283973-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO MONITÓRIA. MULTA MORATÓRIA. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. Aplicam-se as Súmulas n. 5 e 7 do STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise de cláusulas contratuais e dos elementos probatórios produzidos ao...
... MONITÓRIA ... -
Acórdão nº 2008/0189221-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL TRANSITADA EM JULGADO - REPERCUSSÃO NA AÇÃO MONITÓRIA EM TRÂMITE - SIMPLES ADEQUAÇÃO DOS VALORES - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO MONITÓRIA DECORRENTE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL - FUNDAMENTO AFASTADO - EMBARGOS INTEGRALMENTE DESACOLHIDOS - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag 1095578/RS, Rel....
... EM JULGADO - REPERCUSSÃO NA AÇÃO MONITÓRIA EM TRÂMITE - SIMPLES ADEQUAÇÃO DOS VALORES - ... ÇÃO REVISIONAL - FUNDAMENTO AFASTADO - EMBARGOS INTEGRALMENTE DESACOLHIDOS - RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0016759-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ... ESPECIAL. 1. AÇÃO MONITÓRIA". NÃO ... COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0024021-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. VENCIMENTO DA DÍVIDA. 1. No caso de obrigação contratada como positiva e líquida, com vencimento certo, os juros moratórios correm a partir da data do vencimento da dívida. 2. O fato de a d
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.342.873\xC2" ... INCIDÊNCIA ... MORATÓRIOS. ... MONITÓRIA". RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. VENCIMENTO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0303258-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ADMISSIBILIDADE. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. IDONEIDADE. RECONHECIMENTO NA ORIGEM. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MARCO INICIAL. DATA DO...
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM ... MONITÓRIA. ... ADMISSIBILIDADE. ... DOCUMENTAÇÃO ...