ação execução contrato locação
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064233-69.2021.8.19.0000 (Cível), 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CRÉDITO DECORRENTE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PENHORA DE 30% DA REMUNERAÇÃO DO PRIMEIRO EXECUTADO, SERVIDOR PÚBLICO VINCULADO À GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. IMPENHORABILIDADE RELATIVA DAS VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR. EXCEÇÃO À REGRA DA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ITO ... DECORRENTE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL. DECISÃO QUE ... -
Acórdão Nº 5027346-60.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... ORIUNDO DO INADIMPLEMENTO DAS VERBAS DE CONTRATO DE ALUGUEL. PARTE EXEQUENTE QUE APRESENTOU ...
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Acordao N° 1250695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação. Processo civil. Ação de execução. Contrato de locação. Legitimidade passiva. Teoria da asserção. Dívida parcialmente reconhecida. Pagamento. Ausência de comprovação. Denúncia da locação. Ocorrência. Forma verbal. Multa indevida. Medida executiva menos gravosa. Direitos aquisitivos. Alienação fiduciária. Veículo. Possibilidade 1. Com fulcro na teoria da asserção, deve ser reconhecida a...
... APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001037-98.2021.8.16.0036 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-12-2022
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ATO DE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESNECESSIDADE DE ASSINATURA ... DE ... questão da ausência de testemunhas no contrato de locação não ... é suficiente ara ...
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Acórdão Nº 5030724-58.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... de penhora de bem de famlia de fiador de contrato de locao comercial, motivo por que a residncia ...
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Decisão Monocrática N° 07287024020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por JOSE ANSELMO OLIVEIRA REIS contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, em ação de execução de título extrajudicial (contrato de locação) proposta por JORDÃO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, rejeitou a impugnação à penhora decretada sobre os direitos...
... , em ao de execuo de ttulo extrajudicial (contrato de locao) proposta por JORDO ADMINISTRADORA DE ... -
Acórdão Nº 0072376-31.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
... AÇÃO DE ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ATO DE LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL COMERCIAL. DECISÃO EM PRIMEIRO ... daquele que figura como fiador de contrato de locação comercial”; “O extrato da ata de ...
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Acórdão Nº 0017211-39.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-09-2023
... EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DE ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ATO DE LOCAÇÃO" ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FRAUDE À EXECU\xC3" ...
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Acórdão Nº 0066588-70.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 24-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ATO LOCAÇÃO. SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DE ... PESSOAS ... PROVIMENTO ... 1. Em que pese firmado contrato de locação com Serviço de Registro Civil de ...
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Acordao N° 1652619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Direito civil. Ação de execução. Contrato de locação. Indeferimento da inicial. Prazo contratual. Contrato aditivo. Permanência no imóvel. Prorrogação. Existência. Cobrança; débitos durante período de prorrogação. Exequibilidade. Sentença cassada. 1. Trata-se de ação de execução de débitos ocorridos fora do período estabelecido originalmente no contrato de locação, cujo cerne da questão se cinge...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2249199-46.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... 321 AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO) PRESCRIÇÃO ... , André Faraoni , em ação de execução de título extrajudicial (contrato de ...
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Acórdão Nº 0309195-48.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... de bem de famlia de fiador em contrato de locao comercial (origem, evento 130).Na ...
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Acórdãos nº 2198438-45.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... Voto nº 38051 Ementa: Embargos à execução. A ação de execução está fundada em contrato de locação de imóvel. Competência ...
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Acórdão nº 2006/0245821-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC ... e seu marido sido regularmente citados na ação de execução, restou completamente atendida a ... também constar como fiadora no contrato de locação que serviu de título executivo, ...
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Acórdão Nº 0020522-10.2008.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... o pagamento do dbito fundado em contrato de locao [evento 511 - processo judicial 1 - fls ...
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Acórdão Nº 0303141-66.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... 1998.8.24.0005, cujo objeto se trata de contrato de locaocomercial firmado por Eduardo Vanzuita, ...
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Acórdão Nº 5010384-59.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
... ível da Comarca de Criciúma, nos autos da ação de execução de título extrajudicial n ... e ter sido ofertado em garantia à locação é incabível a declaração de ... FIANÇA CONCEDIDA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. IMPENHORABILIDADE ...
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Acordao N° 1640434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Conflito negativo de competência. Ação de execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Proclamação, de ofício, de abusividade de cláusula de eleição de foro. Declinação para o juízo do domicílio das partes. Competência relativa. Impossibilidade. 1. O juiz não pode proclamar, de ofício, a abusividade de cláusula de eleição de foro para o fim de declinar da competência para processar e...
... SUSCITANTE(S) ... JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E ... CONFLITOS ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. ATO DE LOCAÇÃO. PROCLAMAÇÃO, DE OFÍCIO, DE ... ABUSIVIDADE DE ... áusula de eleição de foro constante do contrato de locação, devido à ausência ... de vínculo ... -
Acórdão Nº 0305276-94.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
... interposto da sentença que, nos autos da "ação monitória" ajuizada pela parte apelada, ... parte legítima para ajuizar ação de execução de créditos referentes a contrato de locação, ...
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Acórdãos nº 2258269-87.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... ão Alves Agravado: Sol Maior Aterros Ltda Ação de execução - contrato de locação de ...
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Acórdãos nº 2260416-86.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
... Armadores de Pesca do Estado de São Paulo Ação" de execução contrato de locação de im\xC3" ...
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Acórdão Nº 0628784-66.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-09-2019
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA À LOCATÁRIA. ART. 150, INCISO VI, ALÍNEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO APLICAÇÃO POR SER A LOCATÁRIA, SOCIEDADE BENEFICENTE, MERA DETENTORA DO BEM. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI.
... ORIGEM: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - 1ª VARA DA COMARCA DE ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PEDIDO ... -
Acórdãos nº 2246100-68.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... : Bodycote International Limited Ação de execução – contrato de locação – ...
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Acórdão nº 0019732-64.2014.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Julio de 2017
... de Justiça, tendo em vista que o contrato foi celebrado ... muito anteriormente à edição ... em síntese, que celebrou contrato de locação para fins residenciais com ... Antônio Pereira ... ingressar com a ação executiva originária, em virtude dos ... embargos à execução" como medida de defesa, não sendo possível promo\xC3" ...
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Acordao N° 1422387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Execução contrato de locação. Usufruto. Nuproprietária e herdeira. Morte do usufrutuário. Consolidação da propriedade. Art. 7º e art. 10 lei 8. 245/1991. Legimitidade ativa configurada. Sentença tornada sem efeito. 1. São partes legítimas para a causa os titulares dos interesses em conflito, bastando demonstração nos autos que o litígio se trava entre o...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. USUFRUTO ... 1.1 Para o ajuizamento da ação de execução de contrato de locação não é ...