ação exibição documentos contra bancos

... deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada ... (B) O direito ao silêncio ou garantia contra a autoincriminação derrubou um dos pilares do ... Estatuto da Advocacia, ressalvando os documentos relativos a terceiras pessoas, os procedimentos ... ção do rol de testemunhas, cuja exibição associa-se ao ato processual acusatório, ainda ... éreo que disponibilizem, imediatamente, os bancos de dados de reservas que permitam a localização ...

... , com pedido de efeito suspensivo, contra decisão do MM. Juízo de Direito da 2ª Vara dos ... da Comarca de Ilhéus que, nos autos da Ação de Dissolução de Sociedade de nº ... REQUERIDA EXIBIÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. INVIÁVEL. NÃO ... , carreando aos autos fotografias e documentos necessários a tanto, inclusive demonstrando ... De Justiça Apelado: Unibanco-uniao De Bancos Brasileiros S.a. Advogado: Eny Bittencourt ...

... a um sujeito uma exigência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso ... de Porto Alegre, ao julgar procedente ação de dissolução de união estável entre casal ... , sob pena de multa diária, a exibição do vídeo e das fotos dele extraídas, seja ... ão de nulidade da citação e falta de documentos indispensáveis à sua instrução. No mérito, ... Daí a origem dos bancos de embriões congelados sem qualquer destinação ...

... Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... Seção VI ... Da Exibição de Documento ou Coisa ... Art. 396. O juiz ... V — os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados, desde que atestado ...

... Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... Seção VI ... Da Exibição de Documento ou Coisa ... Art. 396. O juiz ... V — os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados, desde que atestado ...

... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ... DEVOLUÇÃO DE ... Agência Lotérica e bancos; d) os clientes poderiam contar com a comodidade ... Por fim, impugnou os documentos juntados ... pelo autor e formulou pedido ... jungidas, não julgar o pedido de exibição ... de documentos, contradizer o contrato res ...

... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... alguma inadequação em relação aos documentos citados nos §§ 2º e 3º, o termo de ... partir das informações disponíveis nos bancos de dados oficiais, tais como a RAIS e o CAGED, ou ... Fiscal do Trabalho — AFT para a exibição de documentos por parte do empregador ...

... Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o ... III - Servir-se de documentos, por qualquer forma falsificados; (Incluído ... Art. 119 - Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... ção normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal ... -se-á contra recibo especial, cuja exibição é obrigatória, em caso de fiscalização, ...

... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... das situações em que a criatura se volta contra o criador, para devorá-lo ... A linguagem ... cultura “bacharelística”, nascida nos bancos das Faculdades de Direito, onde o argumento, ... que deva ser comprovado mediante documentos, estes devem acompanhar, desde logo, a inicial, ... em que se adotará o procedimento da exibição (CPC, art. 393), seja antecedente ou incidental ...

... Muitas vezes veiculam campanhas contra a classe médica. O resultado é a hostilidade ... ação. A autonomia crítica é o poder do homem de se ... O paciente pode requerer a exibição do prontuário e, verificando alguma informação ... ; c) possibilidade de destruição de documentos originais após a digitalização, precedida de ... Hemoderivados, se Crean la Red Nacional de Bancos de Sangre y el Consejo Nacional de Bancos de ...

... pela participação da sociedade civil, ação dos governos e debates internacionais ... A ... Esses documentos nacionais, junto a outros, com destaque para as ... ção de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (DF ... de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer outros de natureza ... nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica ... Ancine Decreto ...

... - DIREITO ADQUIRIDO - DEVER DE GRUARDA DOS BANCOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO - DATA EM ... legítima para figurar no pólo passivo de ação de cobrança de expurgos inflacionários em ... A exibição dos extratos bancários deveria ter sido ... apelada, razão pela qual constituem documentos comuns a ambas as partes, cuja exibição, por ... Insurge-se o apelante contra sentença que julgou procedentes os pedidos ...

... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre ... 354 ... @@@Seção VI. Da Exibição de Documento ou Coisa ... Art. 396. O juiz pode ... V - os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados, desde que atestado ...

... , ressalvado o direito regressivo contra o poder público federal, no Distrito Federal e ... interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício ... é desobrigado da apresentação dos documentos constantes das alíneas b e c deste artigo ... serão devidos em decorrência de cada exibição da obra ... Art. 18. A duração normal do ... referidos neste artigo compreendem bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, ...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - O INCIDENTAL DE DOCUMENTOS - EFEITOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ... exibição de documentos no prazo de cinco dias, o silêncio ... se firmou no sentido de ser devida pelos bancos a aplicação, sobre os valores de caderneta de ... Banco Abn Amro Real S/A, em suas contra-razões, aduz a impossibilidade de aplicação do ...

... das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em ... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... partir das informações disponíveis nos bancos de dados oficiais, tais como a Relação Anual de ... a notificação para apresentação de documentos — NAD via postal — modalidade de ... Fiscal do Trabalho — AFT para a exibição de documentos por parte do empregador ...

... RELAÇÃO CONTRATUAL EM OUTUBRO DE 1997 - AÇÃO DE ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS AJUIZADA PELO ... contra a decisao de mov. 62.1, proferida nos autos da ... de ações, especialmente “contra os bancos ... não se restringindo, portanto, à ação de ...

... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... : o tempo é um inimigo do Direito contra o qual o juiz deve travar uma guerra sem tréguas ... sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em ... qual todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente por meio de uma ... do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de ...

... 305 do CPC: ... "A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... : o tempo é um inimigo do Direito contra o qual o juiz deve travar uma guerra sem tréguas ... sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em ... qual todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente por meio de uma ... do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de ...

... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... : o tempo é um inimigo do Direito contra o qual o juiz deve travar uma guerra sem tréguas ... sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em ... qual todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente por meio de uma ... do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de ...

... ável encaminhar diretamente a eles a ação que se pretendesse promover, ou, ao contrário, ... o recorrente, da sentença ou da decisão contra a qual recorre. Sem prejuízo ou gravame a ... , sem prejuízo da junção de outros documentos que o requerente entenda serem úteis ou ... Os bancos oficiais estão autorizados a efetuar o referido ... VI — exibição ou posse de documento ou coisa; ... VII — ...

... qualquer vedação legal à propositura de ação autônoma de exibição de documento" ... "A ... Quando ajuizada contra terceiro, a doutrina propugna pela possibi-lidade ... ários, em regra, não acontece, porque os bancos apresentam os documentos solicitados. Dessa ...

... I — relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos ... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... — CTPS; II — arquivamento dos documentos comprobatórios de cumprimento das obrigações ... 114) ... OJ SDI-1 n.261 do TST — BANCOS. SUCESSÃO TRABALHISTA (inserida em 27.9.2002) ... -se-á contra recibo especial, cuja exibição é obrigatória, em caso de fiscalização, ...

... PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ... AÇÃO PENAL PÚBLICA ... S E N T E N Ç A ... O ESTADO ... punhal contra o banco traseiro do automóvel, atingindo a ... Paulo Henrique, que não portava documentos pessoais, forneceu dados de registro civil ... de ... Termo de Exibição e Apreensão (evento n.º 03 – arquivo 01, ... recuperado com os bancos todos rasgados, para-lama estragado, ...

... de obrigações pessoais das sócias por ação do administrador e a mando delas, o juiz poderá ... contra o sócio da sociedade empresária devedora ... e no Registro Civil de Títulos e Documentos ... O pacto antenupcial do empresário deve ... poderá requerer judicialmente a exibição dos livros da companhia, caso haja suspeita de ... Pode figurar como sacado no cheque apenas bancos ou instituição financeira equiparada (art. 3.º ...