ação exibição documentos contra bancos
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Acórdãos nº 0068719-77.2008.8.26.0576 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... ), é apelado UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... ACORDAM, em 22ª ... 1ª Inst.: Lincoln Augusto Casconi AÇÃO CAUTELAR - Exibição de documentos ... por LIDIONETE MACHADO DE PAULA contra UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS ...
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Acórdãos nº 1001148-31.2016.8.26.0596 de 37ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... INVESTIMENTO VOTO 33745 APELAÇÃO – AÇÃO" DE CONHECIMENTO – SENTENÇA DE EXTIN\xC3" ... utilização indevida de seus documentos ou divergência entre os valores ... Assevera que compete aos bancos fornecer cópia de documentos ... em ação preparatória de exibição, observada a exigibilidade de ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e de outros Bancos Controlados pelo Governo da União ... TÍTULO VIII ... DOS CRIMES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E OUTROS ILÍCITOS ... ou qualquer herdeiro, juntando-se os documentos comprobatórios (Decreto-lei nº 5.844/43, art ... de caixa, excluídas as resultantes de ação dolosa do empregado; ... j) os encargos ... exibição do livro ou registro anterior a ser encerrado(Lei ...
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Relatório e Voto com número 5261087-68.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-03-2023
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE ... , lanchonetes, Agência Lotérica e bancos; d) os clientes poderiam contar com a ... Por fim, impugnou os documentos juntados pelo autor e formulou pedido ... jungidas, não julgar o pedido de exibição de documentos, contradizer o ... contrato res ...
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Sentença com número 5740899-31.2022.8.09.0093 da Jataí - 1ª Vara Cível, 10-01-2023
... Trata-se de ação ordinária – descontos em folha de pagamento ... de que o Requerido apresente todos os documentos ... referentes ao contrato noticiado na inicial ... acoes-bancos-investigado.html e ... declaratória de nulidade, ordinária, exibição de documentos, ... reserva de margem ...
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Remédios constitucionais
... édio constitucional , espécie do gênero ação constitucional, e que alguns doutrinadores ... do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de ... normas que asseguravam a proteção contra a prisão ilegal, em seu artigo 179, §§ 8º a ... Por outro lado, se os documentos que instruírem a petição evidenciarem a ... á, preliminarmente, por ofício, a exibição do documento, em original ou por cópia, no prazo ...
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Acórdãos nº 0027444-43.2008.8.26.0320 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... , é apelado UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. ACORDAM, em 25ª Câmara ... V O T O Nº 34.106 POUPANÇA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EXTRATOS BANCÁRIOS ... INTERESSE DE AGIR VERIFICADA AÇÃO EXTINTA, SEM ANÁLISE DE MÉRITO ...
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Acórdão Nº 0736213-61.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-08-2023
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. CONTRATO. AÇÃO REPARATÓRIA CÍVEL CUMULADA COM ... REPETIÇÃO ... Melquiades, fls. 432/451, contra" a Sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 7\xC2" ... que a parte beneficiária não trouxe documentos para a comprovação do ... benefício. Contudo, ... ao caso de ação de exibição de documentos em face dos bancos, STJ, Resp ...
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Livro II - Do processo de execução
... ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes ... 779. A execução pode ser promovida contra: ... I - o devedor, reconhecido como tal no ... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... árias para a aquisição, mediante a exibição das certidões pertinentes, obtidas no domicílio ... bancários de dinheiro são destinados aos bancos indicados no inciso I do art. 840 através de ...
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COVID. Legislação correlata
... § 11. É vedada a restrição à ação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento ... violência doméstica e familiar cometidos contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas ... I — dispensa da apresentação de documentos; ... II — isenção de cobrança de tarifas ... — exibição obrigatória — art. 630 — CLT — passe ... RESPONSABILIDADE ... — bancos — sucessão trabalhista — responsabilidade do ...
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Acórdãos nº 0011856-41.2011.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... MATOS APDO : BANCO DO BRASIL S/A *Exibição de documentos extratos analíticos ... do provimento jurisdicional contra os bancos privados, nada impedido que a ação de revisão do saldo seja ajuizada ...
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Acórdão nº 2000.35.00.009458-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. APRESENTAÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TALONÁRIO DE CHEQUES. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO POR PARTE DA CEF. CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EXCLUSÃO DO NOME/CPF DA AUTORA. MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A exibição de documentos como medida cautelar tem por escopo evitar o risco de uma aç
Assunto: Exibição Judicial (art.844 do Cpc) ... Autuado em: ... ação cautelar de exibição de documentos, proposta ... e morais que entender de pleitear contra" a CEF ... O valor da multa ora aplicada reverter\xC3" ... ÔNUS DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. LEI N. 8.036/90 ... DECRETO N ... -
Acórdão nº 2000.35.00.009458-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. APRESENTAÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TALONÁRIO DE CHEQUES. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO POR PARTE DA CEF. CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EXCLUSÃO DO NOME/CPF DA AUTORA. MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A exibição de documentos como medida cautelar tem por escopo evitar o risco de uma aç
Assunto: Exibição Judicial (art.844 do Cpc) ... Autuado em: ... ação cautelar de exibição de documentos, proposta ... e morais que entender de pleitear contra" a CEF ... O valor da multa ora aplicada reverter\xC3" ... ÔNUS DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. LEI N. 8.036/90 ... DECRETO N ... -
Acórdãos nº 2181548-02.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... BANCOS BRASILEIROS S/A. ACORDAM , em 20ª Câmara ... UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AÇÃO" CAUTELAR Exibição de documentos \xE2\x80" ... 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida em ação ...
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Acórdãos nº 0000581-74.2010.8.26.0160 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... apelado UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. ACORDAM , em 20ª Câmara ... Ação cautelar de exibição de documentos ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... dizer: o meio probatório que não atente contra a moral e os bons costumes. Com isso, nota-se a ... e alcança coisas e lugares, pessoas e documentos. Tão extenso é seu conceito, sob o ponto de ... éu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro lhe opõe impeditivo, modificativo ou ... , bem como sua injustificada recusa a exibição. Os critérios da proximidade real e da ... ; V – os extratos digitais de bancos de dados públicos e privados, desde que atestado ...
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Acórdão nº 1.0145.07.393046-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2008
APELAÇÃO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - MULTA INDEVIDA. Bancos e financeiras, por força do princípio da transparência estabelecido no Código do Consumidor, estão obrigados a fornecer aos seus clientes todas as informações necessárias à apuração da relação de débito e crédito entre eles existente, incluída nesse dever a exibição dos contratos, extratos de conta...
EMENTA: APELAÇÃO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - MULTA INDEVIDA. Bancos e financeiras, por força do princípio da ... procedente o pedido inicial nos autos da ação ordinária que lhe move BIANCA APARECIDA DA ... Contra-razões às f.44/47 ... Recurso próprio, ... -
Acórdãos nº 0018022-94.2008.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... : BANCO DO BRASIL S/A *Exibição de documentos legitimidade passiva ... do provimento jurisdicional contra os bancos privados, nada impedindo que a ação de revisão do saldo seja ajuizada ...
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Negócios: cautelas e garantias
... Documentos 273 ... 1 generalidades ... O mundo ... ão é nenhum despropósito solicitar a exibição da cédula de identidade ou outro documento ... no Foro se há ações civis ou criminais contra o vendedor, principalmente se está respondendo a ação de cobrança de dívida ou ação de execução ... nome do consumidor, e/ou seus garantes, a bancos de dados e cadastros de consumidores, sem ...
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Acórdão nº 1.0707.11.027164-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
... - PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA ... - O interesse de agir na ação Cautelar de Exibição de documentos surge da ... DA SILVA - APELADO(A)(S): UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., ...
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Acórdão nº 1.0707.11.027164-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
... - PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA ... - O interesse de agir na ação Cautelar de Exibição de documentos surge da ... DA SILVA - APELADO(A)(S): UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., ...
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Acórdão nº 1.0707.11.027164-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
... - PROCESSO CIVIL - MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA ... - O interesse de agir na ação Cautelar de Exibição de documentos surge da ... DA SILVA - APELADO(A)(S): UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... causou uma série de transtornos, pois os Bancos, o Detran e as Juntas Comerciais não queriam ... Jurídica e Registro de Títulos e Documentos) e outras instituições (Detran, Juntas ... Cumpre lembrar que a ação declaratória de nulidade é imprescritível ... 1.808 do Código Civil , ou ainda a fraude contra credores do de cujus ... Isso sem contar que ... , por cautela, seria necessária a exibição de uma certidão de nascimento atualizada do ...
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Direito Processual Penal
... deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada ... (B) O direito ao silêncio ou garantia contra a autoincriminação derrubou um dos pilares do ... Estatuto da Advocacia, ressalvando os documentos relativos a terceiras pessoas, os procedimentos ... ção do rol de testemunhas, cuja exibição associa-se ao ato processual acusatório, ainda ... éreo que disponibilizem, imediatamente, os bancos de dados de reservas que permitam a localização ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... , com pedido de efeito suspensivo, contra decisão do MM. Juízo de Direito da 2ª Vara dos ... da Comarca de Ilhéus que, nos autos da Ação de Dissolução de Sociedade de nº ... REQUERIDA EXIBIÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. INVIÁVEL. NÃO ... , carreando aos autos fotografias e documentos necessários a tanto, inclusive demonstrando ... De Justiça Apelado: Unibanco-uniao De Bancos Brasileiros S.a. Advogado: Eny Bittencourt ...