ação exoneração alimentos foro competente
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... será promovido pelo Conselho competente, seja pelo órgão com atribuição ou pela ... de mérito proferida no âmbito de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, com ... de suas residências, e o suprimento de alimentos e remédios ficou prejudicado em decorrência dos ... visando a invalidar o ato de exoneração, eis que o próprio texto constitucional ... oposta em face de querelante que detenha foro por prerrogativa de função, como é o caso do ...
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Dos Procedimentos Especiais
... obrigações de fazer e de não fazer em ação coletiva ser efetivada mesmo antes da sentença, ... arguir a exceção sem se deslocar para o foro onde a ação foi proposta 25 ... Artigo ... , em primeira audiência, ao juízo competente, a fim de que a Justiça do Trabalho possa, sobre ... Parágrafo único. A ação de alimentos e a que versar sobre interesse de criança ou de ... , ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo ... § 1 o Caso o tutor ou o ...
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Direito Civil
... suspensa por meio de medida cautelar em ação declaratória de inconstitucionalidade; c) quando ... de terceiros e dada esta adoção ao competente registro ... A: incorreta, pois no caso dos ... (C) A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor sob ... aquele fixado com base no contrato. É o foro contratual ou de eleição. Alternativa D, ... com o devedor principal importa exoneração daquele que prestou a garantia fidejussória ...
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Legislação Complementar
... das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em ... ção nacional ou pela autoridade competente, após consulta às organizações de ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... II — falecimento; ... III — exoneração; ... IV — remoção; ... V — afastamento ... foro do local onde ocorrer o dano, cujo Juízo terá ...
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Acórdão nº 1.0000.00.151509-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 1999
COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - AJUIZAMENTO - MESMO FORO - COMPETÊNCIA - VARA DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. - Tratando-se de ação de exoneração alimentícia ajuizada no mesmo foro em que tramitou processo de investigação de paternidade cumulado com alimentos, em que restou inicialmente fixada a pensão alimentícia, competente é o Juízo da Vara de
EMENTA: COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - AJUIZAMENTO - O FORO - COMPETÊNCIA - VARA DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ... fixada a pensão alimentícia, competente é o Juízo da Vara de Família no qual teve ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... ação reunindo, por uma razão imanente ao grupo, ... ção, ao preceituar que a autoridade competente poderá conceder permissão individual para o ... de manter o emprego como provisão de alimentos para si próprio e para sua família ... ão e funções de coniança) é a exoneração dos servidores não estáveis. Sendo ... por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais ... O ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... comarca de Camaçari /BA, que, no bojo da Ação De Interdito Proibitório C/C Pedido De ... III - havendo bens no foro da execução, outros tiverem sido penhorados; ... às normas editadas pela autoridade competente, no caso, pela Superintendência de Seguros ... em saber acerca da legalidade da exoneração, de servidor público aposentado por tempo de ... RECURSO CONTRA ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS - INTEMPESTIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... Na hipótese de o empregado ajuizar ação trabalhista requerendo a nulidade da rescisão ... auditoria, processo administrativo e competente ação disciplinar, previstos nos normativos ... da empresa; retirar e levar alimentos ... da geladeira da empresa sem permissão, ... 20, §§ 1º E 2º — PORTARIA DE EXONERAÇÃO — MOTIVOS INEXISTENTES — TEORIA DOS MOTIVOS ... perante a Justiça do Trabalho, cujo foro competente é o do local da prestação de ...
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Amargosa - Vara c�vel
... processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito ... MÁRCIO PEREIRA ... Trata-se de ação revisional de alimentos proposta por PIETRO BARRETO SOUZA LIMA, neste ato ... competente, inclusive em relação a mudança de nome, se ... Trata-se de ação de exoneração de obrigação alimentícia movida por RICARDO ... 53, II, do CPC, o foro" competente para o processamento e julgamento da a\xC3" ...
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Legislação Complementar
... imediata, para comunicação ao setor competente a fim de ser realizada a ação fiscal ... II — falecimento; ... III — exoneração; ... IV — remoção; ... V — afastamento ... alimentos; ... IV — funerários; ... V — transporte ... foro do local onde ocorrer o dano, cujo Juízo terá ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em vigor não ... a autonomia da vontade quando a lei competente o admitir, isto é, quando não se tratar de ... em lei de livre nomeação e exoneração. Não obstante a denominação cargo em comissão ... por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais" ... 8) Servidor ... aos quais o chefe de família presta alimentos e os tem na sua companhia, sob o mesmo teto ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... ÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A ... (EIA), se a questão da segurança dos alimentos transgênicos, para a saúde humana e para a ... aludido artigo, "O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento ... o Instituto Superiore di Sanità para ser o foro da Consultoria ... Ao dar boas-vindas aos ... Com a exoneração do cargo em 30 de março de 1994 e ajuizamento da ... -
Introdução
... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em ... a autonomia da vontade quando a lei competente o admitir, isto é, quando não se tratar de ... em lei de livre nomeação e exoneração. Não obstante a denominação cargo em comissão ... por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais” ... 8) ... aos quais o chefe de família presta alimentos e os tem na sua companhia, sob o mesmo teto ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais" ... 2) Pagamento ... do Trabalho conhecer e julgar a respectiva ação. Nesse sentido, ver o recurso extraordinário n ... ência da Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização ... em lei de livre nomeação e exoneração. Não obstante a denominação cargo em comissão ... Atividade de distribuição de alimentos e transporte de valores. Indenização por danos ...
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Decisão monocrática Nº 232074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... ízo da 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional do Butantã’ (e-STJ fl. 3), visto que ... autos de cumprimento de sentença de alimentos por ele devidos à sua filha menor, poderia ... que já teria promovido ações de exoneração de alimentos em desfavor da menor alimentanda e ... qualquer ordem emanada pela autoridade competente nos autos impede concluir que o Juízo ... a quo ... Relata que o paciente ingressou com ação revisional de alimentos e “portanto a ...