ação extinção comodato

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  • Acórdão nº 70057554073 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 29 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO E AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO. COMODATO RECONHECIDO E DESCONSTITUÍDO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DOS COMODANTES. QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO. Está provado que a ocupante do imóvel não exercia posse com ânimo de dono, mas em razão de comodato, motivo pelo qual improcede a pretensão de usucapir. Com a alienação do imóvel, os novos adquirentes possuem o direito de requerer a extinção do...

  • Decisão Monocrática nº 70061174504 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 19 de Agosto de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. É de ser concedida a liminar reintegratória, pois a ré ocupa o imóvel como comodante, tendo sido regularmente notificada da extinção do comodato. Esbulho caracterizado. Manutenção da decisão agravada. Em decisão monocrática, nego seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70061174504, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de...

  • Acórdão nº 70057413890 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 22 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. COISA MÓVEL. COMODATO. RESTITUIÇÃO DO BEM. PERDAS E DANOS. O comodatário responde por perdas e danos pelo descumprimento da obrigação deconservar a coisa ou por lhe dar destino diverso ao previsto no contrato ou ao de sua natureza. Responde, ainda, por aluguel quando constituído em mora para restituir o bem por aquelas

  • Acórdãos nº 246827 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Junho de 2013

    ... ôs apelação contra sentença que julgou procedente ação de extinção de comodato, situação que não se enquadra em nenhuma das exceções previstas na lei Ausência de elementos que permitam verificar os requisitos para a concessão da tutela antecipada - Decisão mantida. Negado provimento ao recurso.

  • Acórdão nº 1.0024.00.009960-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO VERIFICAÇÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE ATAQUE A SENTENÇA. COMODISMO INACEITÁVEL. AFRONTA AO ARTIGO 514, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO MÉRITO DO RECURSO.

  • Acórdão nº 1.0024.00.009960-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO VERIFICAÇÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE ATAQUE A SENTENÇA. COMODISMO INACEITÁVEL. AFRONTA AO ARTIGO 514, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO MÉRITO DO RECURSO.

  • Acórdão nº 70057783623 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 29 de Janeiro de 2014

    Ação de extinção de comodato cumulada com cobrança de alugueis e encargos. Imóvel indiviso. Herdeiros. Composse. Alegação de uso exclusivo. IPTU e demais despesas do imóvel. Responsabilidade. Em se tratando de direito sucessório, todos os herdeiros podem usar e gozar do patrimônio do espólio, havendo condomínio entre eles. O que não se aceita é que apenas um dos herdeiros use de forma exclusiva o

  • Decisão Monocrática nº 70056534969 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 17 de Setembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE EXTINÇÃO DE COMODATO VERBAL. POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR. REQUISITOS. A concessão de liminar para manutenção ou reintegração de posse pelo procedimento especial tem por pressuposto a prova exigida no art. 927 do CPC. Aplicação do art. 928 do CPC. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70056534969, Décima Oitava Câmara...

  • Acórdão nº 70044445195 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 29 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO NÃO COMPROVADA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70044445195, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 29/09

  • Acórdão nº 70046286506 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITORIO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOTE URBANO. ESBULHO E TURBAÇÃO CARACTERIZADOS. REQUISITOS. ART. 927 DO CPC NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70046286506, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 15/12/2011)

  • Acórdão nº 70049276470 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2013

    ... da necessidade. Benefício indeferido. O êxito na ação reintegratória depende da comprovação dos pressupostos do art. 927 do CPC, quais sejam, posse anterior, esbulho e perda da posse em decorrência do esbulho. Inicialmente, as partes firmaram um contrato de comodato, por prazo determinado, que findou. Após, conforme ata de reunião de obreiros, as partes acordaram que a Igreja autora ficaria com outro prédio construído recentemente, enquanto o...

  • Acórdão nº 70047459532 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 23 de Agosto de 2012

    ... a injustiça da posse da ré. Existência de prévia ação,de extinção de comodato, em que litigaram as mesmas partes, sobre o mesmo objeto, a qual obteve julgamento de improcedência, pelo reconhecimento de que o imóvel, embora matriculado em nome dos autores, integraria o patrimônio da família dos contendores. Inexistência de qualquer elemento a indicar a injustiça da posse exercida pela ré. Sentença reformada. Ação julgada improcedente. Sucumbência

  • Acórdão nº 70046958815 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. EXTINÇÃO DA POSSE JUSTA PELA NOTIFICAÇÃO. INDENIZAÇÃO. Preenchidos os requisitos da possessória, conforme previsto no art. 927 do CPC, a procedência da ação é medida impositiva. O comodato verbal é incontroverso. A não desocupação do imóvel após a notificação caracteriza o esbulho. Requisitos do art. 927 do CPC demonstrados. Afastada da sentença a...

  • Decisões Monocráticas nº 198024 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Abril de 2013

    ... Preliminar arguida em contraminuta rejeitada. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE LIMINAR COMODATO VERBAL Ação possessória fundada em extinção de comodato verbal, com prazo indeterminado Anterior ajuizamento de ação de despejo contra o réu, cujo processo foi julgado extinto, sem resolução do mérito, por ausência de prova da relação locatícia entre as partes -Existência de comodato verbal entre as partes evidenciada pela prova documental...

  • Acórdão nº 70042359000 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 22 de Março de 2012

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE CONSENSO ENTRE HERDEIROS PARA A EXTINÇÃO DO COMODATO. LEGITIMIDADE ATIVA JÁ APRECIADA. PRECLUSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS APENAS NECESSÁRIAS, A SEREM APURADAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Inexiste cerceamento de defesa pela postergação da...

  • Acórdão nº 70056471782 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. COMODATO. AÇÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO, POR DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA, FULCRO NA HIPÓTESE DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 26 DO MESMO DIPLOMA ADJETIVO CIVIL. Extinta a ação por desistência da parte autora, fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, impositiva a condenação do desistente ao...

  • Acórdão nº 70056271422 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 12 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA DESCONFIGURADO. PRELIMINAR REJEITADA. COMODATO VERBAL E NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA POSSE JUSTA. PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO CIVIL, A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO É MEDIDA IMPOSITIVA. O COMODATO VERBAL É INCONTROVERSO. A NÃO DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL APÓS A NOTIFICAÇÃO CARACTERIZA O ESBULHO. DIREITO DE RETENÇ

  • Acórdão nº 70053887964 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    ... terações de fato, ocorridas após a propositura da ação, tal como mudança de domicílio das partes, não acarretam nulidade, em decorrência da perpetuação da jurisdição do juízo da propositura da ação (artigo 87 do CPC). Alimentos à filha do casal. Se em 2009, quando havia prova de que a filha estava cursando curso técnico, foram fixados alimentos em 20% dos rendimentos do pai, não se justifica a majoração dos alimentos para 30% dos rendimentos,...

  • Acórdão nº 70037128022 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 22 de Julho de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÕES MERCANTIS E EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COOPERAÇÃO COMERCIAL. COMISSÃO MERCANTIL. COMPETÊNCIA INTERNA. Sendo a decisão proferida em ação de cobrança de comissões e de comodato, decorrente de contrato de comissão mercantil, a matéria insere-se na competência das Câmaras integrantes do 8º Grupo Cível, nos termos art. 11, VIII, letra "

  • Decisão Monocrática nº 70041749995 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 21 de Março de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. NOTIFICAÇÃO. ESBULHO CARACTERIZADO. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DEVIDAMENTE COMPROVADO O COMODATO E O ESBULHO DECORRENTE DA PERMANÊNCIA NO IMÓVEL APÓS A NOTIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INFIRMAR A DECISÃO TOMADA EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,

  • Acórdão nº 70049172232 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 30 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DE COMODATO COM CONSEQUENTE REINTEGRAÇÃO. COMANDO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO QUE NÃO ATINGE TERCEIRA INTERESSADA, PROPONENTE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO REFERENTE AO MESMO IMÓVEL. CASO EM QUE OS AUTORES, ORA AGRAVANTES,OMITIRAM DO JUÍZO A EXISTÊNCIA DO USUCAPIÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO.

  • Acórdão nº 70010993871 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 02 de Junho de 2005

    AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL E POR PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. SUPRIMENTO PELA CITAÇÃO. A extinção do contrato de comodato é alcançada pela notificação prévia do comodatário. Todavia, a doutrina e a jurisprudência, nos contratos de comodatos verbais e por prazo indeterminado, têm assentado que citação no processo alcança os mesmos efeitos. Ou seja, a inexistência...

  • Acórdão nº 70015781412 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2007

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO. RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS. CONSTRUÇÃO EM CONDOMÍNIO. DIVISÃO DO BEM PROPORCIONAL AO APORTE FINANCEIRO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO EVITADO. Tratando-se de bem edificado em reunião de esforços financeiros de irmãos, no terreno de um deles, para evitar o enriquecimento ilícito de qualquer das partes, há que se observar a proporção do aporte financeiro individual....

  • Acórdãos nº 145501 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Outubro de 2013

    ... l. Ação de reintegração de posse de bem objeto de comodato. Extinção sem julgamento de mérito decretada em 1º Grau. 1. Deferida a liminar reintegratória e frustradas todas as tentativas de localização do bem objeto do contrato de comodato, avençado entre as partes, tem cabimento a conversão da ação de reintegração em perdas e danos, nos termos do artigo 461, § 1º e 461-A, § 3º do Código de Processo Civil. 2. A conversão da ação depende do...

  • Acórdão nº 70034037911 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 27 de Outubro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE COMODATO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA Trata-se de ação de extinção de comodato matéria afeta à competência das Câmaras componentes dos 9º e 10º Grupo Cíve ex vi do art.18,inc.IX do Regimento Interno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado; Competência declinada. COMPETÊNCIA DECLINADA (Apelação Cível Nº 70034037911, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton...