ação extinção comodato

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  • Decisão Monocrática Nº 0628944-57.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 26-10-2020

    AÇÃO RESCISÓRIA UTILIZADA COM OBJETIVO DE RESCINDIR DECISÃO QUE DEFERIU MEDIDA REINTEGRATÓRIA DE POSSE. SUCEDÂNEO RECURSAL. VIA INADEQUADA. MALFERIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 966, VII, NCPC. COMODATO VERBAL. POSSE PRECÁRIA DA AUTORA. APLICAÇÃO DO ART. 966, § 4º, NCPC. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL.I – Cuida-se de Ação Rescisória interposta por MARIA IVANDE

    ... Processo: 0628944-57.2019.8.06.0000 - Ação Rescisória ... Autor: Maria Ivande Alves ... 966, VII, ... NCPC. COMODATO VERBAL. POSSE PRECÁRIA DA AUTORA. APLICAÇÃO DO ... ART. 966, § 4º, NCPC. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ...
  • Acórdão nº 0002720-55.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018

    APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. COMODATO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DESPEJO IMPOSSÍVEL. CARÊNCIA DE AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECONVENÇÃO. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO APRESENTADAS NA MESMA OPORTUNIDADE. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DOLO. VICÍO DE CONSENTIMENTO. ANULAÇÃO DO...

    ... Assunto : Obrigações ... APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. COMODATO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ... IMPOSSÍVEL. CARÊNCIA DE AÇÃO. EXTINÇÃO ... DO PROCESSO. RECONVENÇÃO. ANULAÇÃO ... DE ...
  • Acórdão nº 1.0433.15.023896-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO CONHECIDO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL DEMONSTRADO. EXTINÇÃO DA RELAÇÃO. ESBULHO RECONHECIDO. REQUISITOS PRESENTES. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO CONFIRMADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação, impõe-se o conhecimento do recurso, rejeitando-se a preliminar de ofício de não...

  • Decisão Monocrática N° 07051614620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2021

    Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto por OSVALDO SILVA FILHO contra decisão saneadora proferida pelo Juízo da Vara Cível de Planaltina (ID 23389059), que, nos autos da ação de extinção de comodato com pedido de reintegração de posse (liminar) movida contra MARIA ELIANA LIMA BRANDAO, indeferiu pedido de depoimento pessoal das partes. Vindo os autos...

  • Acórdão nº 2006/0018360-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Conflito negativo de competência. Reintegração de posse. Relação de trabalho extinta. 1. Extrai-se da inicial que o imóvel objeto da presente ação de reintegração foi invadido após a extinção do contrato de trabalho e posteriormente ao julgamento da ação de reintegração de posse referente ao imóvel que fora dado em comodato em virtude da relação laboral. Nesse caso, a matéria não está mais...

    ... inicial que o imóvel objeto da presente ação de reintegração foi invadido após a extinção ... referente ao imóvel que fora dado em comodato em virtude da relação laboral. Nesse caso, a ...
  • Acórdãos nº 2194174-14.2019.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2019

    TUTELA DE URGÊNCIA – Ação de extinção de comodato c.c. reintegração de posse – Indeferimento da liminar – Requisitos dos artigos 561 e 300 do CPC não evidenciados para os fins da tutela emergencial postulada – Decisão mantida – Agravo improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2194174-14.2019.8.26.0000; Relator (a): Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII -...

    ... Carlos Gomes (R) TUTELA DE URGÊNCIA Ação de extinção de comodato c.c. reintegração ...
  • Acórdãos nº 0000078-22.2015.8.26.0534 de 15ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016

    AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DA RÉ. DEMONSTRADO O DIREITO AO ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO VIVENCIADA ENTRE AS PARTES. EVENTUAL DIREITO AO RESSARCIMENTO PELAS BENFEITORIAS DEVE MESMO SER EXERCIDO EM SEDE PROCESSUAL PRÓPRIA. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0000078-22.2015.8.26.0534; Relator (a): Coelho Mendes; Órgão Julgador: 15ª Câmara...

    ... APDO : MILTES BARRETO CAMPOS E OUTROS AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL ...
  • Acórdão nº 0065956-96.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO VERBAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTES. ART. 373, I, CPC. A AUTORA NÃO SE DESENCUMBIU DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA PARTE. INACOLHIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. Da análise dos autos, infere-se que a autora/apelante apenas trouxe os documentos de fls. 40/41 (autos...

    ... Assunto : Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito ... : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE ... COMODATO VERBAL. NÃO ...
  • Acórdãos nº 0062024-10.2013.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015

    Ação de extinção de comodato e reintegração de posse - Comprovado, pelo réu, pagamentos à autora pela posse do imóvel no qual conviveram durante união estável - Réu que se desincumbiu do ônus probatório, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, consoante artigo 333, II, do Código de Processo Civil - Sentença de improcedência mantida - Recurso não...

    ... - São Paulo - VOTO Nº 11851 2/5 Ação de extinção de comodato e ...
  • Acordao N° 1396266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2022

    Processo civil. Conflito negativo de competência. Ação reintegração de posse. Extinção de comodato. Cobrança de aluguéis. Relação entre particulares. Competência da vara do meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário não configurada. Competência residual da vara cível 1. Compete à vara cível processar e julgar demanda possessória de bem público entre particulares, se ausente interesse...

    ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. EXTINÇÃO DE ... Rodrigues Pereira, visando extinguir o comodato, ... recuperar a posse do imóvel e receber seus ...
  • Acórdão nº 1.0024.00.009960-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO VERIFICAÇÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE ATAQUE A SENTENÇA. COMODISMO INACEITÁVEL. AFRONTA AO ARTIGO 514, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO MÉRITO DO RECURSO.

    ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 1.0024.00.009960-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO VERIFICAÇÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE ATAQUE A SENTENÇA. COMODISMO INACEITÁVEL. AFRONTA AO ARTIGO 514, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO MÉRITO DO RECURSO.

    ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE ...
  • Acórdãos nº 0003292-52.2014.8.26.0438 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016

    Possessórias. Ação de reintegração de posse. Extinção de comodato. Permanência dos réus no imóvel. Posse ad interdicta. Esbulho possessório caracterizado. Comprovados nos autos o exercício da posse pelas autoras, e a natureza da ocupação pelos réus (posse ad interdicta), a recusa em desocupar o imóvel, após a extinção do comodato, caracteriza esbulho possessório, autorizando a reintegração na...

    ... E XTINÇÃO DE COMODATO ... P ERMANÊNCIA DOS R ÉUS NO IMÓVEL ... o imóvel, após a extinção do comodato, caracteriza esbulho ... formulados na inicial dessa ação de reintegração de posse que L ...
  • Processo nº 0020956-82.2010.8.19.0066 de Décima Terceira Câmara Cível, 10 de Marzo de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de manutenção de posse. Sentença de improcedência. Inconformismo. Comodato extinto, cuja extinção a comodatária se recusou a aceitar, praticando esbulho. Ausência de turbação da posse da autora e apelante. Sentença que bem solucionou a lide, de acordo com a robusta prova dos autos. Sem...

    ... Apelação  Cível.  Ação  de  manutenção  ... improcedência.  ... Inconformismo.  Comodato  extinto,  cuja  extinção  a  ...
  • Decisão Monocrática Nº 4035753-77.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-02-2019

    Agravo de Instrumento n. 4035753-77.2018.8.24.0000, São José Agravante : E. M. F.Advogada : Paula Georgia Costa Bandeira (OAB: 28718/SC)Agravado : F. C. P.Advogada : Manuela Iruzun Osorio (OAB: 29198/SC)Relator: Desembargador João Batista Góes UlysséaVistos etc.I - E. M. F. interpôs agravo de instrumento contra a decisão que, proferida na Ação de Extinção de Comodato Verbal c/c Reintegração de...

    ... contra a decisão que, proferida na Ação de Extinção de Comodato Verbal c/c ...
  • Decisão Monocrática N° 07123020420218070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022

    Trata-se de Apelação Cível interposta por GILMAR VENTURA DE ABREU contra a r. sentença exarada sob o ID 35226400. Na origem, o apelante ajuizou Ação de Extinção de Comodato c/c Reintegração de Posse em desfavor de SILVANA ROSA DOS SANTOS, sustentando ser o legítimo e único titular dos direitos aquisitivos e possessórios do imóvel situado na Quadra 24, Conjunto I, Casa 08, SRL IV, Planaltina/DF,...

  • Acórdão Nº 0011909-23.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO VERBAL E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA – PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO REQUERIDO EM CONTRARRAZÕES RECURSAIS – AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO DEMANDADO – IMPOSSIBILIDADE DE SE CONCEDER A BENESSE PLEITEADA – VENDA DO IMÓVEL...

    ... AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO VERBAL ... E EXTINÇÃO ...
  • Acórdão nº 1.0329.16.000343-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES - COMODATO VERBAL - PRAZO INDETERMINADO - EXTINÇÃO ANTECIPADA - POSSUIDOR DE BOA-FÉ - INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - POSSIBILIDADE - OFENSAS A HONRA OBJETIVA E SUBJETIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Evidenciado que o comodato por prazo indeterminado foi...

  • Acórdão nº 1.0329.16.000343-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES - COMODATO VERBAL - PRAZO INDETERMINADO - EXTINÇÃO ANTECIPADA - POSSUIDOR DE BOA-FÉ - INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - POSSIBILIDADE - OFENSAS A HONRA OBJETIVA E SUBJETIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Evidenciado que o comodato por prazo indeterminado foi...

  • Decisão Monocrática N° 07051614620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021

    Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto por OSVALDO SILVA FILHO contra decisão saneadora proferida pelo Juízo da Vara Cível de Planaltina (ID 81553301), que, nos autos da ação de extinção de comodato com pedido de reintegração de posse (liminar) movida em seu desfavor por MARIA ELIANA LIMA BRANDAO, indeferiu, dentre outros pontos, o pedido de...

  • Acórdãos nº 2161745-62.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018

    Agravo de instrumento - Ação de extinção de comodato - Tutela antecipada para sustar os efeitos de termo de cessão vigente e imediata devolução dos bens descritos na avença - Indeferimento - Requisitos do art. 300, do CPC/2015 não atendidos - Perigo de dano irreparável não verificado - Eventual perda financeira que poderá ser revertida no provimento final - Inexistência de risco ao resultado útil

    ... D RI GU E S AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO - Tutela ...
  • Acórdão nº 0016116-79.1994.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - NULIDADE – INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Tratando-se de ação de reintegração de posse, caracterizado o comodato verbal por tempo indeterminado, para constituir o comodatário...

    ... ação de reintegração de posse com pedido liminar ... a perda da posse, sendo que, em caso de comodato, é indispensável a notificação extrajudicial, ... - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - EXTINÇÃO DO ... PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ...
  • Acórdãos nº 2213478-38.2015.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – INDEFERIMENTO DA LIMINAR – INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES – COMODATO VERBAL – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA. Para o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela há que existir prova inequívoca dos fatos mencionados pela autora, ou seja, prova a

    ... 22467 AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO – PEDIDO ...
  • Acordao N° 1247995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020

    Civil e processual civil. Ação de extinção de comodato c/c reintegração de posse. Imóvel objeto de comodato verbal. Ocorrência de esbulho. Alegação. Fato constitutivo do direito invocado. Controvérsia. Titularidade dos direitos possessórios pela autora. Não comprovação (art. 373, i). Direitos pertencentes a terceiro estranho à relação processual. Utilização do imóvel pelas partes. Permissão do...

    ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C ... REINTEGRAÇÃO ...
  • Acórdãos nº 1011859-79.2017.8.26.0008 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018

    Possessória - Reintegração de posse - Imóvel - Ocupação pela ré, decorrente de relação de proximidade com a autora, ex-condomina do imóvel – Comodato verbal - Rescisão - Ocupação do imóvel por mera liberalidade – Impossibilidade de usucapião – Ação procedente - Extinção do comodato – Recurso desprovido – Sentença mantida.  (TJSP;  Apelação 1011859-79.2017.8.26.0008; Relator (a): Ademir Benedito; Ó

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