ação extinção comodato
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Decisão Monocrática N° 07123020420218070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
Trata-se de Apelação Cível interposta por GILMAR VENTURA DE ABREU contra a r. sentença exarada sob o ID 35226400. Na origem, o apelante ajuizou Ação de Extinção de Comodato c/c Reintegração de Posse em desfavor de SILVANA ROSA DOS SANTOS, sustentando ser o legítimo e único titular dos direitos aquisitivos e possessórios do imóvel situado na Quadra 24, Conjunto I, Casa 08, SRL IV, Planaltina/DF,...
... , o apelante ajuizou Ao de Extino de Comodato c/c Reintegrao de Posse em desfavor de SILVANA ... -
Acórdão nº 1.0245.13.002031-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PRÉVIA - REQUISITO INDISPENSÁVEL - EXTINÇÃO DO FEITO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Em ação de reintegração de posse cujo imóvel é objeto de comodato verbal, a notificação extrajudicial comunicando a rescisão do contrato e constituindo o comodatário em mora é requisito indispensável para o...
... entre as partes cuida-se de contrato de comodato verbal, uma vez que a parte autora, apelada, ... -
Acórdão Nº 0011909-23.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
... AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO VERBAL ... E EXTINÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0329.16.000343-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES - COMODATO VERBAL - PRAZO INDETERMINADO - EXTINÇÃO ANTECIPADA - POSSUIDOR DE BOA-FÉ - INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - POSSIBILIDADE - OFENSAS A HONRA OBJETIVA E SUBJETIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Evidenciado que o comodato por prazo indeterminado foi...
... celebrado entre as partes tratava-se de comodato e no de arrendamento. Pontuou, ainda, que o ... -
Acórdão nº 1.0329.16.000343-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES - COMODATO VERBAL - PRAZO INDETERMINADO - EXTINÇÃO ANTECIPADA - POSSUIDOR DE BOA-FÉ - INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - POSSIBILIDADE - OFENSAS A HONRA OBJETIVA E SUBJETIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. Evidenciado que o comodato por prazo indeterminado foi...
... celebrado entre as partes tratava-se de comodato e no de arrendamento. Pontuou, ainda, que o ... -
Decisão Monocrática N° 07051614620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto por OSVALDO SILVA FILHO contra decisão saneadora proferida pelo Juízo da Vara Cível de Planaltina (ID 81553301), que, nos autos da ação de extinção de comodato com pedido de reintegração de posse (liminar) movida em seu desfavor por MARIA ELIANA LIMA BRANDAO, indeferiu, dentre outros pontos, o pedido de...
... ), que, nos autos da ao de extino de comodato com pedido de reintegrao de posse (liminar) ... -
Acórdãos nº 2161745-62.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... D RI GU E S AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO - Tutela ...
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Acórdão nº 0016116-79.1994.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... ação de reintegração de posse com pedido liminar ... a perda da posse, sendo que, em caso de comodato, é indispensável a notificação extrajudicial, ... - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - EXTINÇÃO DO ... PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ...
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Acórdãos nº 2213478-38.2015.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... 22467 AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO – PEDIDO ...
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Acordao N° 1247995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil e processual civil. Ação de extinção de comodato c/c reintegração de posse. Imóvel objeto de comodato verbal. Ocorrência de esbulho. Alegação. Fato constitutivo do direito invocado. Controvérsia. Titularidade dos direitos possessórios pela autora. Não comprovação (art. 373, i). Direitos pertencentes a terceiro estranho à relação processual. Utilização do imóvel pelas partes. Permissão do...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C ... REINTEGRAÇÃO ... - Acórdãos nº 1011859-79.2017.8.26.0008 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
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Acórdão nº 0311967-34.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2014
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DE COMODATO ...
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Acórdãos nº 1000920-02.2015.8.26.0108 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... : Roque Alves de Castro (R) EMENTA : COMODATO Ação ordinária de extinção ...
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Acórdãos nº 2190468-57.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Enero de 2019
... VOTO 19249 AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO COM PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0004177-48.2008.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... a hiptese de existncia de contrato de comodato. No h qualquer prova nos autos que indique a ...
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Acórdãos nº 1004037-02.2015.8.26.0625 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... E XTINÇÃO DE COMODATO ... P ERMANÊNCIA DO RÉU NO IMÓVEL ... P ... o imóvel, após a extinção do comodato, caracteriza esbulho ... formulados na inicial dessa ação de reintegração de posse c.c ...
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Acórdãos nº 1012095-15.2018.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... OUTRA APDO: JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA LIMA AÇÃO" DE EXTINÇÃO DE COMODATO E REINTEGRAÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000703-17.2011.8.26.0269 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2015
... JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Ação undada em extinção de comodato verbal, com prazo ...
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Decisão Monocrática Nº 4035753-77.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-12-2019
... contra a decisão que, proferida na Ação de Extinção de Comodato Verbal c/c ...
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Acórdãos nº 2235304-18.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... FILHO VOTO Nº 24.537 CONTRATO DE COMODATO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE ...
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Acordao N° 1245000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação. Direito civil e processual civil. Reintegração de posse. Aquisição do bem durante união estável. Esbulho. Não demonstrado. Posse legítima. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Multa. Afastada. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que, nos autos da ação de conhecimento, julgou improcedentes os pedidos de extinção do comodato verbal e de reintegração do imóvel. 2. A...
... em face de sentença que, nos autos da ação de conhecimento, julgou ... improcedentes os dos de extinção do comodato verbal e de reintegração do ... -
Acórdãos nº 1005863-26.2016.8.26.0529 de 12ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... E XTINÇÃO DE COMODATO ... R ECUSA À DESOCUPAÇÃO ... T URBAÇÃO ... rés diante da inequívoca extinção do contrato caracterizou turbação ... formulado na inicial dessa ação de manutenção na posse que E DUARDO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.159998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - INTERESSE RECURSAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSSE JUSTA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL COMUM DO EX CASAL - PARTILHA DE BENS - QUINHÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AÇÃO PRÓPRIA. "O...
... confessaram que firmaram contrato de comodato tcito com a recorrente, cedendo-lhe gratuitamente ... -
Processo nº 0066797-91.2016.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação - Ação de Indenização - Divórcio - Partilha de Bens que Ficou Relegada para Momento Posterior - Bem Imóvel Do Casal - Uso Exclusivo por Um Dos Cônjuges - Arbitramento de Aluguel - Cabimento. - Competência Do Juízo Cível, Eis que a Ação de Arbitramento e Cobrança de Alugueres Não Se Encontra Elencada Nas Hipóteses No Rol de Competência Do Juízo de Família. Precedentes Tjrj. -...
... APELAÇÃO – AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO – DIVÓRCIO –\xC2" ... , ocasião em que se configura a extinção do co- ... de um comodato ... -
Acórdão nº 50293135820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... , gera a presunção de existência de um comodato gratuito por prazo indeterminado. Destaca que ... , de qualquer sorte, configuraria a extinção do comodato gratuito que eventualmente antes ...