ação extinção comodato
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Acórdão Nº 0005831-65.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... ção e tratar-se, a hipótese, de "comodato não oneroso" ... Da análise do conteúdo dos ... em flagrante violação ao direito de ação, ao devido processo legal e, especialmente, ao ... cerceamento de defesa, em casos de extinção precoce de feito, que apresente controvérsias de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0095721-78.2017.8.19.0001 (Cível), 08-09-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. DEMANDA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL CUJOS AUTOS SE ENCONTRAM APENSADOS AOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO (QUE TRAMITAM SOB O Nº 0191389-76.2017.8.19.0001, TAMBÉM DE MINHA RELATORIA) PARA JULGAMENTO CONJUNTO EM VIRTUDE DA NÍTIDA CONEXÃO ENTRE ELAS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE EXISTÊNCIA DE COMODATO, QUE FORA ROMPIDO COM A NOTIFICAÇÃO DOS POSSUIDORES DIRETOS. BEM IMÓVEL...
... AOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO (QUE TRAMITAM ... SOB O Nº ... EXISTÊNCIA DE COMODATO, QUE FORA ... ROMPIDO COM A NOTIFICAÇÃO DOS ... recíprocas, tem espaço a extinção das obrigações ... pela compensação até onde ... -
Acórdão nº 1.0000.20.497606-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS C/C COBRANÇA C/C EXTINÇAÕ DO CONDOMÍNIO - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - BENEFÍCIO CONCEDIDO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - IMPOSSIBILIDADE - SUPOSTO EMPRÉSTIMO CEDIDO POR TERCEIRO ALHEIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DO CPC - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS ALUGUÉIS - CIÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA...
... /apelante quanto inteno de extino do comodato gratuito, que, no caso, deu-se com o recebimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00105315420178060052), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0010531-54.2017.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERA GONCALVES GINUINO ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE....
... O Contrato de Comodato, por se tratar de documento particular, não é ... probatório eficaz a instruir a inicial de ação de concessão de benefício previdenciário de ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito e a consequente ... -
Acórdão nº 1.0000.20.070914-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - CONTRATO DE COMODATO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO COMODATO - PERMANÊNCIA DA COMODATÁRIA NO IMÓVEL - ESBULHO CONFIGURADO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART.561 DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I - Segundo dispõe o art. 561, do CPC/2015, o autor, em ações possessórias, deve provar sua posse, a turbação ou o esbulho...
... de comodatria, conforme contrato de comodato de id. 57639869. No referido contrato h clusula ... -
Acórdão nº 1.0000.20.070914-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - CONTRATO DE COMODATO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO COMODATO - PERMANÊNCIA DA COMODATÁRIA NO IMÓVEL - ESBULHO CONFIGURADO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART.561 DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I - Segundo dispõe o art. 561, do CPC/2015, o autor, em ações possessórias, deve provar sua posse, a turbação ou o esbulho...
... de comodatria, conforme contrato de comodato de id. 57639869. No referido contrato h clusula ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000591520198250013), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0000059-15.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DA CRUZ DE JESUS ADVOGADO: Mateus Silva Mendonça APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL PELO TEMPO...
... como a de agricultor; (ii) contrato de comodato de imóvel rural; (iii) certidão eleitoral na ... ao suposto segurado o ajuizamento de nova ação, conforme orientação do STJ, quando da ... RECURSO REPETITIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00016063220188250076), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0001606-32.2018.8.25.0076 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA ALVES MOREIRA ADVOGADO: Hugo Leonardo Campos Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima- 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE
... como agricultora; e, (iii) Contrato de Comodato] não são suficientes para comprovar o efetivo ... ao suposto segurado o ajuizamento de nova ação, conforme orientação do STJ, quando da ... RECURSO REPETITIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00019323020178250010), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0001932-30.2017.8.25.0010 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA ALVES DE JESUS SANTOS ADVOGADO: Daina Fernanda De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL...
... de Campo do Brito; (ii) contrato de comodato de imóvel rural; e, (iii) certidão eleitoral ... ao suposto segurado o ajuizamento de nova ação, conforme orientação do STJ, quando da ... RECURSO REPETITIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004304120178150191), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0800430-41.2017.8.15.0191 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA JULIA DE FRANCA CORDEIRO GOMES ADVOGADO: Sydcley Batista De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE DE TRABALHADOR
... autos [dentre eles: (i) Contrato de Comodato; (ii) Declaração do exercício de atividade ... ao suposto segurado o ajuizamento de nova ação, conforme orientação do STJ, quando da ... RECURSO REPETITIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, ... -
Acórdão Nº 0000270-95.2019.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-06-2022
... MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE ... RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... DESPEJO. COMODATO DE IMÓVEL. CONTRATO VERBAL. PRELIMINARES ... EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NESTE PONTO. COBRANÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000546320198150101), 01-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, IV DO CPC/15. RESP 352721/SP. APLICAÇÃO. 1- Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade por ausência da comprovação a qualidade de segurada especial. 2- Para a...
... ficha de cadastro no SUS, o contrato de comodato, a certidão do cartório eleitoral, emitida com ... INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, ... ) apresentado pelo INSS, e que instruiu a ação" judicial anteriormente ajuizada pela demandante. \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.190230-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA POSSE, DO ESBULHO, DA DATA DO ESBULHO E DA PERDA DA POSSE. VERIFICAÇÃO. COMODATO. MORA DO COMODATÁRIO. PERMANÊNCIA NO IMÓVEL. ATO DE MERA TOLERÂNCIA. POSSE INEXISTENTE. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS PARA OS HERDEIROS. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. - Para ser reintegrado na...
... dos requeridos residia, por contrato de comodato, numa edificao localizada no imvel, e que o ... -
Acórdão nº 1.0481.10.009442-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL COMPROVADO - INDEFERIMENTO DE PROVA DOCUMENTAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL REGULARIZADA - AGRAVOS RETIDOS IMPROVIDOS - MÉRITO - POSSE ANTERIOR E ESBULHO DEVIDAMENTE COMPROVADOS - CONTRATO DE LOCAÇÃO PACTUADO ENTRE AS PARTES - OBRIGAÇÃO DA LOCATÁRIA QUANTO AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS.- Nos termos do disposto no art. 130 do CPC/1973,...
... aos autos as cpias dos contratos de comodato pactuados em relao ao imvel em questo. Indeferiu, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047422-64.2013.8.19.0210 (Criminal), 03-05-2021
Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Após análise das provas produzidas no decorrer da instrução processual, há que se concordar com o fato de que a parte autora comprovou o alegado, ou seja aquisição da posse, demonstrando inequivocamente, a data em que isso ocorreu, além de deixar claro que jamais abandonou o imóvel. Esbulho comprovado. ...
... Apelação Cível. Ação de ... Reintegração de Posse. Sentença de ... do CPC/2015 (art. 927 do CPC/73). Extinção ... do contrato de comodato firmado entre as ... -
Acórdão nº 1.0338.97.000510-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2007
EXTINÇÃO DE COMODATO - USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - IMÓVEL RURAL - RELAÇÃO ENTRE ANTIGOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDOR - ATOS DE TOLERÂNCIA - POSSE PRECÁRIA - PERMANÊNCIA NO TERRENO - TOLERÂNCIA DO SUCESSOR - POSSE PRECÁRIA QUE JAMAIS CONVALESCE - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE. Caracterizado o exercício da posse no imóvel a título de comodato, cabível ao comodante...
EMENTA: EXTINÇÃO DE COMODATO - USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA ... ível da Comarca de Itaúna, nos autos da 'ação de extinção de comodato' ajuizada por OTTO ... -
Acórdão Nº 5003188-54.2019.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... contrrio, o que se tem uma espcie de comodato gratuito. Para ilustrar: "5 - Com a separao ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00028400220198250048), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002840-02.2019.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... 3) Contrato de comodato, datado de 25/09/2018, para exploração de 20,00 ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos ... -
Acórdão nº 1.0000.17.039547-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A legitimidade da parte é condição da ação e se verifica pela correspondência entre os sujeitos do direito material controvertido (sujeitos da lide) e os da relação processual estabelecida (sujeitos do processo). 2) Em se tratando de
... ao locatrio a obrigao de negociar o comodato dos referidos bens com a proprietria." (sic.) ... -
Acórdão nº 1.0000.17.039547-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A legitimidade da parte é condição da ação e se verifica pela correspondência entre os sujeitos do direito material controvertido (sujeitos da lide) e os da relação processual estabelecida (sujeitos do processo). 2) Em se tratando de
... ao locatrio a obrigao de negociar o comodato dos referidos bens com a proprietria." (sic.) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001503120198250070), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0000150-31.2019.8.25.0070 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: Genilza Barreto Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. LEI Nº 8.213/91. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL NO PERÍODO...
... DE LOURDES ALMEIDA OLIVEIRA, nos autos da ação movida contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE ... 19188882 - fl. 23); do Contrato de Comodato (fl 24), com data de 24/03/2017; da declaração ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... -
Acórdão Nº 0693704-67.2004.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
... das partes, foi reestabelecido o comodato verbal que o ru e a esposa tinham com o antigo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000294520168150471), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0000029-45.2016.8.15.0471 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: William Wagner Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL NO PERÍODO DA...
... O Contrato de Comodato rural, celebrado em 21/11/2014 (id ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos ... -
Processo nº 0400236-64.2009.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... Relator: DES. GILBERTO MATOS ... COMODATO. ... 1. Trata-se de ação" de obrigação de fazer com ... fundamento\xC2" ... extinção do contrato e assim corroborar com a ...
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Relatório e Voto com número 5347028-88.2020.8.09.0093 da 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
... 2.107/2022), nos autos da ação de despejo ... cumulada com cobrança de alugueis ... contrato verbal de aluguel, não de comodato". Nesse contexto, pugna seja ... Tribunal de Justi\xC3" ... entre as partes, inafastável a extinção do feito, por ... ausência de interesse ...