ação incidental de exibição de documentos

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  • Acórdão Nº 0001598-97.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 09-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL, POR DESATENDIMENTO DA ORDEM DE EMENDA. AUSÊNCIA DE CONTRATOS E EXTRATOS BANCÁRIOS. DESNECESSIDADE. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS EM AÇÃO REVISIONAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 396 DO CPC. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. SENTENÇA CASSADA. RECURSO...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA QUE. EXTINGUIU O FEITO, SEM ...EXTRATOS BANCÁRIOS. DESNECESSIDADE. EXIBIÇÃO. INCIDENTAL DE DOCUMENTOS EM AÇÃO REVISIONAL. ...
  • Acórdão nº 1.0672.12.002583-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS E COBRANÇA - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - PROVA DA CONTRATAÇÃO - - INVERSÃO DOS ÔNUS DE PROVA - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - APLICAÇÃO DO ART.400 DO CPC - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - NÃO CABIMENTO -

    ...ça (ID393674000273) proferida nos autos da ação de revisão de cláusulas contratuais ajuizada em ... sequer afirmou que não tinha esses documentos, requerendo apenas a juntada de procuração e ..., "o contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta ...
  • Acórdão nº 1.0672.12.002583-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS E COBRANÇA - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - PROVA DA CONTRATAÇÃO - - INVERSÃO DOS ÔNUS DE PROVA - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - APLICAÇÃO DO ART.400 DO CPC - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - NÃO CABIMENTO -

    ...ça (ID393674000273) proferida nos autos da ação de revisão de cláusulas contratuais ajuizada em ... sequer afirmou que não tinha esses documentos, requerendo apenas a juntada de procuração e ..., "o contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.185104-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ART. 844, II, DO CPC - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA. - O prévio requerimento administrativo de exibição de documentos não é pressuposto processual nem condição da ação cautelar ou de pedido incidental de exibição. - Se a parte não possui os documentos comuns, que, por isso, lhe dizem respeito, tem...

    AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CARÊNCIA ...ção da ação cautelar ou de pedido incidental de exibição. - Se a parte não possui os ...
  • Acórdão nº 1.0481.16.003378-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO OCORRÊNCIA - LIMITE DOS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE PARA DEPÓSITO DE SALÁRIOS - ART. 12, §1º DA LEI ESTADUAL Nº 19.940/11 - INAPLICABILIDADE - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Não há que se falar em falta de interesse de agir do autor pela ausência de requerimento administrativo, uma...

    ...ação de repetição do indébito c/c reparação por ... eleita, tendo em vista a pretensão de exibição de documento incidental, nos próprios autos, bem ... a negativa do fornecimento dos documentos na via administrativa, sequer que o autor/apelado ...
  • Acórdão nº 1.0481.16.003378-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO OCORRÊNCIA - LIMITE DOS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE PARA DEPÓSITO DE SALÁRIOS - ART. 12, §1º DA LEI ESTADUAL Nº 19.940/11 - INAPLICABILIDADE - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Não há que se falar em falta de interesse de agir do autor pela ausência de requerimento administrativo, uma...

    ...ação de repetição do indébito c/c reparação por ... eleita, tendo em vista a pretensão de exibição de documento incidental, nos próprios autos, bem ... a negativa do fornecimento dos documentos na via administrativa, sequer que o autor/apelado ...
  • Acórdão nº 1.0411.17.001064-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INOCORRÊNCIA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PEDIDO INCIDENTAL - RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA - RESP. 1.349.453 - HIPÓTESE DIVERSA - ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ENCERRAMENTO DA CONTA - DIFICULDADE DE ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE A CONTA - FALHA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -

    ... Comarca de Matozinhos, que, nos autos da ação ordinária ajuizada pela ora recorrente em face ... dispunha de outras formas para obter a exibição dos documentos em questão, configurando, assim, ... e de indenização com pedido incidental de exibição de documentos. Rejeito, pois, ...
  • Acórdão nº 1.0411.17.001064-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INOCORRÊNCIA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PEDIDO INCIDENTAL - RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA - RESP. 1.349.453 - HIPÓTESE DIVERSA - ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ENCERRAMENTO DA CONTA - DIFICULDADE DE ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE A CONTA - FALHA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -

    ... Comarca de Matozinhos, que, nos autos da ação ordinária ajuizada pela ora recorrente em face ... dispunha de outras formas para obter a exibição dos documentos em questão, configurando, assim, ... e de indenização com pedido incidental de exibição de documentos. Rejeito, pois, ...
  • Acórdão Nº 0000848-03.2022.8.16.0096 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-09-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA. POSSIBILIDADE DE PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM AÇÃO REVISIONAL. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0000848-03.2022.8.16.0096 - Iretama - Rel.:...

    ...de Macedo Neto. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ...POSSIBILIDADE DE PEDIDO. INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM AÇÃO. ...
  • Acórdão nº 0531697-42.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Abril de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO PARCIAL. NÃO ACOLHIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REGULARMENTE INTIMADA, PARA COMPARECIMENTO AO LOCAL DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, A PARTE ACIONANTE NÃO SE FEZ PRESENTE. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO AUTOR, QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...

    ...Assunto : Seguro. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO. INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO PARCIAL. NÃO. ...
  • Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIADE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. APRECIAÇÃO DE TODAS ASQUESTÕES RELEVANTES DA LIDE. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E1.022 DO CPC/2015. TELEFONIA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL.EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO....

  • Acórdão Nº 0001596-42.2021.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 05-04-2023

    AÇÃO REVISIONAL COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. NÃO COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA DA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE DEMONSTRADA PELO AUTOR. MANTIDO. TAXA DE JUROS CONTRATADA SUPERIOR A MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN NO MESMO PERÍODO E MODALIDADE. ABUSIVIDADE VERIFICADA. SENTENÇA REFORMADA. DEVOLUÇÃO...

    ...AÇÃO REVISIONAL COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C. DO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. ...
  • Acórdão Nº 0036126-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS NÃO PAGAS. DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INSURGÊNCIA. ALEGADA DIFICULDADE NA OBTENÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVARIA QUE O AGRAVANTE FAZ JUS AO RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA DE ACORDO COM O ART. 90, DA LEI 6.417/73. DOCUMENTAÇÃO QUE ESTARIA TODA EM PODER DA...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C ...ADEMAIS, DE PROPOSITURA DE AÇÃO INCIDENTAL DE. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ARGUMENTOS NÃO. ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.238908-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA ANULADA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. PEDIDO TAL DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA ANULADA. Havendo pedido de exibição incidental de documentos, a sentença que extingue o ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.238908-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA ANULADA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. PEDIDO TAL DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA ANULADA. Havendo pedido de exibição incidental de documentos, a sentença que extingue o ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.238908-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA ANULADA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. PEDIDO TAL DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA ANULADA. Havendo pedido de exibição incidental de documentos, a sentença que extingue o ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.238908-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA ANULADA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. PEDIDO TAL DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA ANULADA. Havendo pedido de exibição incidental de documentos, a sentença que extingue o ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.238908-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA ANULADA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. PEDIDO TAL DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA ANULADA. Havendo pedido de exibição incidental de documentos, a sentença que extingue o ...
  • Acórdão nº 70085261139 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Descabida a exibição de relatório com o nome de todos os poupadores que não integram o polo ativo da demanda. A Ação Coletiva, cuja sentença determinou a juntada da relação de todos os titulares de caderneta de poupança nas agências do BANRISUL, foi extinta...

    ...NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PEDIDO CIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Descabida a exibição de ... caso dos autos, o pedido de exibição incidental não é razoável e não traz fundamentação ...
  • Acórdão nº 0508672-97.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO NÃO CONHECEU O AGRAVO RETIDO E NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. A função dos embargos declaratórios é de suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro material (art. 1.022 do NCPC), não...

    ...AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE. DOCUMENTOS proposta em face da SEGURADORA LÍDER DOS. ...
  • Acórdão Nº 0048714-67.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-09-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA CORRENTE C/C COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DOS CONTRATOS FORMULADO PELO AUTOR, ORA AGRAVANTE. INÉPCIA PARCIAL DA INICIAL RECONHECIDA. NECESSIDADE DE REFORMA. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS EM AÇÃO REVISIONAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 324 E 396, DO CPC. ENTENDIMENTO...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA. CORRENTE C/C COM PEDIDO DE XIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXIBIÇÃO ...NECESSIDADE DE. REFORMA. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS EM AÇÃO. REVISIONAL. ...
  • Acórdão nº 51867447620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. INAPLICABILIDADE.  TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL NA QUAL HOUVE PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. O BANCO REQUERIDO FOI INTIMADO PARA PROCEDER A JUNTADA DOS DOCUMENTOS RECLAMADOS EM MAIS DE UMA...

    ... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ...ória que determinou a juntada de documentos, sob pena de multa no valor de 10% do valor da ...É o relatório.  . VOTO. . EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. MULTA COMINATÓRIA. ...
  • Acórdão nº 1.0313.14.010674-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL - EXIBIÇÃO INCIDENTAL - POSSIBILIDADE.- A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC/2015, art. 320).- Em ação revisional de cláusulas contratuais, o contrato é documento indispensável a sua propositura, pois imprescindível para o exame de alguma abusividade....

    ...de ordem 16) proferida nos autos da ação revisional de contrato ajuizada pelo ... da possibilidade de se formular pedido incidental de exibição, como ele fez. Alega que, na ... Ora, quanto aos documentos obrigatórios à propositura da demanda, sabe-se ...
  • Acórdão Nº 0000460-42.2021.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CHEQUE- ESPECIAL. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, DIANTE DA AUSÊNCIA DO CONTRATO OBJETO DA AÇÃO. RECURSO DA AUTORA. PLEITO PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DE FORMA INCIDENTAL EM AÇÃO REVISIONAL. POSSIBILIDADE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 50 DO TJ/PR. SENTENÇA CASSADA. RECURSO DE APELAÇÃO

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CHEQUE-. ESPECIAL. ...EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DE FORMA INCIDENTAL EM AÇÃO. ...
  • Acórdão Nº 0314009-57.2017.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. ACIDENTE COM PASSAGEIRO NO INTERIOR DE ÔNIBUS. INFORTÚNIO CAUSADO POR MANOBRA REALIZADA EM ALTA VELOCIDADE. VEÍCULO. CAUSA DETERMINANTE PARA O ACIDENTE. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. COBERTURA DEVIDA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. HONORÁRIOS...

    ...   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO INCIDENTAL DE IBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. INDENIZAÇÃO POR ...

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