ação indenização danos morais e materiais

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  • LEI 13188 de 11/11/2015  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
    ... de resposta pelo ofendido nem prejudicam a ação de reparação por dano moral. . Art. 3º O ...ão do pedido em reparação por perdas e danos. Parágrafo único. As ações judiciais ...12. Os pedidos de reparação ou indenização por danos morais, materiais ou à imagem serão ...
  • Em vigor Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
    ... no inciso XIII não abarca os dados ou materiais em si mesmos e se entende sem prejuízo de ..., no exercício de seus direitos morais, poderá proibir que se indique ou anuncie seu ...ário da construção responde pelos danos que causar ao autor sempre que, após o repúdio, ...indenização cabível. ARTIGO 103. Quem editar obra ...CAPÍTULO III Da Prescrição da Ação...
  • Ação de indenização por danos materiais e morais por fraude bancária
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS NA FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. HARMONIA ENTR O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ACIDENTE DE TRÂNSITO

    ...  CIVIL.  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  DE . IS,  MORAIS  E  ESTÉTICOS. . ... CULPA.  TRANSPORTE  DE  CORTESIA.  DANOS  CAUSADOS  AO . ...
  • Acórdão nº 2015/0271447-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS MOVIDA POR VÍTIMA DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO PROMOVIDO POR POLICIAIS MILITARES. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 20.000,00. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO RIO DE...

    ...  CIVIL  E  ADMINISTRATIVO.  AÇÃO  ORDINÁRIA . INDENIZAÇÃO  POR  DANOS  MORAIS, . ...
  • Acórdão nº 2016/0182582-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. SEQUELAS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO...

    ...AGRAVADO  . : RAIMUNDA DALVINA DE MORAIS . ADVOGADO. ...DANOS"  MORAIS  E  ESTÉTICOS.  ALEGADA  VIOLA\xC3"...II.  Na  origem,  trata-se  de  açãomateriais,  ajuizada . ... V. A Corte de origem fixou a indenização...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AÇÃO INDIVIDUAL. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. NÃO OBRIGATORIEDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 83/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INADIMISSÍVEL. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e...

    ...AÇÃO...AÇÃO . DE  INDENIZAÇÃO...AÇÃO . DE  INDENIZAÇÃO . POR . DANOS...DE  INDENIZAÇÃO . POR . DANOS . MORAIS...POR . DANOS . MORAIS . E . MATERIAIS...
  • Acórdão nº REsp 1129344 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - ESTRELA X MATTEL - PARCERIA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS NO BRASIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SUPOSTA PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO NO JULGADO - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 284/STF - ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL PELO STJ -

    ...ÇÃO DE BRINQUEDOS NO BRASIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ...
  • Acórdão nº 2008/0183438-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LESÕES E ALEIJÕES DECORRENTES DE PROCEDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. SÚMULA N. 418 DO STJ. INAPLICABILIDADE. OMISSÕES NÃO VERIFICADAS. TEMPESTIVIDADE DAS APELAÇÕES DOS CORRÉUS. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. DOTE...

    ...  E  CIVIL.  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  DE  INDENIZAÇÃO. . LESÕES . E . ...PROCEDIMENTO . MÉDICO-HOSPITALAR.  DANOS  MATERIAIS,  MORAIS  E  ESTÉTICOS. . ...
  • Em vigor Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
    ... as disposições relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor ..., segredos industriais e de negócios, materiais, instalações ou equipamentos do empregador, da ... o prazo de validade, salvo justa indenização" de eventuais prejuízos causados a terceiros. CAP\xC3"...ARTIGO 13. A ação penal e as diligências preliminares de busca e ... ato poderá ser cumulada com a de perdas e danos pelos prejuízos decorrentes da infração. § ...
  • Acórdão nº 2011/0224968-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - PUBLICIDADE ENGANOSA - OMISSÃO DE INFORMAÇÕES - PREJUÍZOS AO CONSUMIDOR - DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECURSO PROVIDO. Hipótese: Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ...

    ...EMENTA. RECURSO  ESPECIAL  -  AÇÃO"  DE  INDENIZAÇÃO  POR . DANOS MORAIS E\xC2" MATERIAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - . ...
  • Acórdão nº 2016/0112742-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FIRMADO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. 1. Compete à Justiça Comum Estadual processar

    ....  JUSTIÇA  DO  TRABALHO.  AÇÃO  DE . MATERIAIS.  CONTRATO . ...indenização" por danos materiais e morais, na hipótese\xC2"...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADA. 1. Em ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada contra instituição de ensino particular e o Estado do Paraná, inexistindo pedido relativo a registro do diploma no MEC, firmada está a competência da Justiça...

    ...AÇÃO  INDENIZATÓRIA.  DANOS  MORAIS  E . ...1.  Em  ação  de  indenização...
  • Acórdão nº 2015/0224207-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. PROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. OFENSA AO ART. 14, § 3º, II, DO CDC. TRIBUNAL LOCAL QUE AFASTOU A OCORR&

    ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE . ...danos . ...
  • Acórdão nº 2014/0175156-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR. RECONHECIMENTO. 1. A parte autora, na inicial da ação de indenização por danos morais e materiais, apesar de apontar o Município de Salvador como litisconsorte passivo, não lhe imputa qualquer participa

    ...E . PROCESSUAL . CIVIL. . AÇÃO . ..., na inicial da ação de indenização por danos morais e . ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1252599 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 07/STJ AFASTADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO À IMAGEM. UTILIZAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp 1252599/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA,...

    ...RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. MANDATÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. É inviável o recurso especial quando o acórdão recorrido assenta-se em mais de um...

    .... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO . MATERIAIS...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DO FILHO DO AUTOR POR ELETROCUTAMENTO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 e 460 do CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. PRESCRIÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PRAZO QUINQUENAL. ART. 1º DO DECRETO 20.910/32. MATÉRIA PACIFICADA EM RECURSO...

    ...RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃOMATERIAIS...-se, na origem, de Ação de Indenização por danos morais e materiais, ajuizada . ...
  • Acórdão nº 2016/0023771-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E INDEVIDO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS...

    ...RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃOMATERIAIS... origem, trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada . ...
  • Acórdão nº 2014/0336558-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. COMPENSAÇÃO. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TEORIA DA ACTIO NATA. HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. 1. Por aplicação da teoria da actio nata, o prazo prescricional, relativo à pretensão de indeniza&

    ...ESPECIAL. . AÇÃO . DE . INDENIZAÇÃO. . DANOS . MATERIAIS. . COMPENSAÇÃO.  DANOS  MORAIS.  PRESCRIÇÃO.  TERMO  INICIAL. . ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1381181 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRODUTOR RURAL DE GRANDE PORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE DEFENSIVO AGRÍCOLA. QUEBRA DE SAFRA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO APLICAÇÃO. DESTINAÇÃO FINAL INEXISTENTE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp 1381181/MT, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA

    ...PRODUTOR RURAL DE GRANDE PORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE VASECTOMIA REALIZADA POR NEGLIGÊNCIA MÉDICA. PROCEDIMENTO CONTRATADO ERA APENAS DE RETIRADA DE FIMOSE. HOSPITAL E OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONFIGURADA. QUANTO AO MÉRITO INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE SUBORDINAÇÃO...

    ...  CIVIL  E  DO  CONSUMIDOR.  AÇÃO  DE . DANOS . ...da compensação por danos morais" no particular. 3.  Ação  de  indenizaç\xC3"ão  por  danos  materiais...
  • Acórdão nº 2016/0001969-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE ACORDO DE QUITAÇÃO ENTRE AS PARTES. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais contra o Estado da Paraíba, em virtude

    ...PROCESSO  CIVIL.  ADMINISTRATIVO.  AÇÃO . IS  E  MORAIS. . DANO . MORAL . CONFIGURADO. . ...indenização  por  danos . ...
  • Acórdão nº 2012/0204252-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALECIMENTO DE MENOR IMPÚBERE VÍTIMA DE AFOGAMENTO EM PISCINA DE CLUBE ASSOCIATIVO. CULPA IN VIGILANDO. RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DOS PAIS. NÃO OCORRÊNCIA. PENSIONAMENTO AOS PAIS. FIXAÇÃO DO TERMO FINAL. DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 65

    ...ÇÃO  NO  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  DE  INDENIZAÇÃO  POR . IS  E  MORAIS...danos...
  • Acórdão nº 2010/0179495-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO. MAXIDESVALORIZAÇÃO DO REAL. MUDANÇA DA POLÍTICA CAMBIAL. RESPONSABILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL...

    ...AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃODANOS . ...

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