ação indenizatória acidente de trânsito

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  • Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
    ... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... § 2o Por não se considerar ... , implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de ... Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou ... se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o ...
  • Acórdão nº 2016/0082100-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TRANSPORTADORA DONA DO CAVALO E DO CONTRATANTE PROPRIETÁRIO DO SEMIRREBOQUE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Encontrando-se o

    ... AÇÃO ... acidente ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO. ART. 198, I, DO CC. NECESSIDADE DE INTERDIÇÃO. FUNDAMENTO INATACADO SUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA Nº 283/STF. ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL. PRESCRIÇÃO. ART. 200 DO CC. AÇÃO CÍVEL PARALELA. NÃO INCIDÊNCIA DA REGRA. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA 1. A subsistência de...

    ... ESPECIAL.  ... INDENIZATÓRIA ... ART.  200  DO  CC.  AÇÃO ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL E MATERIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO NOBRE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTES. VIOLAÇÃO A DECRETO. MATÉRIA QUE NÃO SE...

    ... NCPC. AÇÃO ...   exorbitante  a  verba  indenizatória  fixada,  em  ...
  • Acórdão nº 2015/0140320-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA 284/STF. DANO MORAL. REVISÃO. VALOR RAZOÁVEL. 1. Ausência de indicação, nas razões do recurso especial, do artigo de lei que teria sido violado ou a respeito de

    ... REGIMENTAL.  ... ESPECIAL.  ... INDENIZATÓRIA ...
  • Acórdão nº 2016/0042438-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS QUE ENGLOBAM OS ESTÉTICOS. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERG&#x

    ... AÇÃOINDENIZATÓRIAACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS\xC2" ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR BURACO NA PISTA. MOTOCICLISTA. FALECIMENTO DO FILHO DA AUTORA, QUE COM ELA RESIDIA, SOLTEIRO E SEM OUTROS HERDEIROS, À ÉPOCA COM 22 ANOS DE IDADE. A JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ SOMENTE AUTORIZA A REVISÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO MORAL, EM CASOS DE QUANTIA IRRISÓRIA OU EXORBITANTE....

    ... ADMINISTRATIVO.  ... ESPECIAL.  AÇÃO"  INDENIZATÓRIA.  ACIDENTE  DE  TRÂNSITO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2006/0256904-1 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE. TRÂNSITO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CASO FORTUITO. DANO MATERIAL. PROVAS. DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS. SÚMULA N. 7/STJ. IMPROVIMENTO. (AgRg no Ag 839.560/DF, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 08/05/2007, DJ 18/06/2007 p. 270)

    ... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE. TRÂNSITO. NÃO ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE FATAL DE TRÂNSITO. MORTE DE PASSAGEIRO. DEMANDA AJUIZADA PELO IRMÃO DA VÍTIMA CONTRA OS PROPRIETÁRIOS DO VEÍCULO, CONDUZIDO POR SEU FILHO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. CULPA DO CONDUTOR RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. COBERTURA DO SEGURO NA MODALIDADE "RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE VEÍCULOS" (R

    ...   AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  ... TRÂNSITO.  MORTE  DE  ... automóvel  -  pelo  acidente ...
  • Acórdão nº 2012/0103686-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÁRVORE TOMBADA. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Reconhecida pelo tribunal de origem a responsabilidade da concessionária da rodovia, ...

    ...   AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  ... INDENIZATÓRIA.  ... TRÂNSITO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0231866-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA CONDUTORA DA MOTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. (1) DEVER DE INDENIZAR. TRIBUNAL LOCAL QUE JULGOU A DEMANDA COM BASE NOS FATOS DA CAUSA. REFORMA DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. (2) REVISÃO DO QUANTUM. ...

    ... AÇÃO  INDENIZATÓRIA.  ACIDENTE  ...
  • Acórdão nº 2014/0075194-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DEMONSTRADA. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que...

    ... AÇÃO ...   da  recorrente  pelo  acidente.  Alterar  esse  entendimento  é  ...
  • Acórdão nº 2015/0121445-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS CONFIGURADOS. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO.

  • Acórdão nº 2014/0137487-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,...

    ...  AÇÃO ...
  • Acórdão nº 2015/0033686-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. CONDUTA DO MOTORISTA. QUEDA DE TERCEIRO NA PLATAFORMA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE. ...

    ...   AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  ... INDENIZATÓRIA.  ... TRÂNSITO.  ... o acidente ...
  • Acórdão nº 2016/0016751-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE COLETIVO. DANO MORAL. 1. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. QUESTÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. 2. REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 3. DIVERGÊNCIA...

    ...  REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIAACIDENTE DE  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 568 DO STJ E ART. 253, PARÁGRAFO ÚNICO, II, B, DO RISTJ. NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM...

    ...   SOB  A  ÉGIDE  DO  NCPC.  AÇÃO"  INDENIZATÓRIA.  ... ACIDENTE DE TRÂNSITO.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0279245-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PREMISSA FÁTICA ASSENTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDOS. VALOR ARBITRADO. REDUÇÃO. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. DISSÍDIO ...

    ...   AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  INDENIZATÓRIA.  ...
  • Acórdão nº 2015/0150839-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO, INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CULPA DA VÍTIMA. REVISÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ABSOLVIÇÃO ESFERA CRIMINAL. AUSÊNCIA...

    ... AÇÃO  INDENIZATÓRIA.  ACIDENTE  DE  ...
  • Acórdão nº 2014/0145585-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. JUROS DE MORA. SÚMULA 54/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Rever os fundamentos do acórdão recorrido, a fim de acolher o pedido de iIegitimidade da agravante, demandaria a alteraç&#x

    ... AÇÃO ...
  • Acórdão nº 2015/0203300-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO COM VÍTIMA FATAL. IMPROCEDÊNCIA. (1) TRIBUNAL A QUO QUE AFASTOU A RESPONSABILIDADE DA AGRAVADA ANTE O RECONHECIMENTO DE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA. REFORMA DO JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7...

    ... AÇÃO ...
  • Acórdão nº 2015/0126775-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. RESPONSABILIDADE. DANOS. COMPROVAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA

    ... AÇÃO  INDENIZATÓRIA.  ACIDENTE  DE  ...
  • Acórdão nº 2016/0055072-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VALOR EXORBITANTE DA INDENIZAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. RAZOABILIDADE. ESPECIFICIDADES DA CAUSA. 1. O valor fixado a título de indenização...

    ... INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. AÇÃOINDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS.  ... ACIDENTE \xC2" DE  TRÂNSITO".  REEXAME  DE  PROVAS.  SÚMULA  7/STJ.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0050671-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA (INDENIZATÓRIA) - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. 1. A Corte local, a partir dos documentos e demais provas constantes dos autos, concluiu pela responsabilidade civil da recorrente pelo evento danoso (acidente de

    ... AÇÃO ... recorrente pelo evento danoso (acidente de trânsito); assim, o  ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 179262 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO PARA AS PARTES. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inexistindo prejuízo para a defesa, não há...

    ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. ACIDENTE DE ... DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO ...

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