ação indenizatória contra banco
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Acórdão nº 71010406213 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 31-03-2022
AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. BANCO. CONTA CORRENTE NÃO MOVIMENTADA. INCIDÊNCIA DE TAXAS E ENCARGOS. ACÚMULO DE DÍVIDAS. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECONHECIMENTO DO DANO MORAL NA ORIGEM. RECURSO QUE ALMEJA A MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. BANCO. CONTA CORRENTE ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acordao N° 1273020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito civil e processual civil. Pasep. Conta vinculada. Ação indenizatória. Banco do brasil. Contrarrazões. Intempestividade. Não conhecimento. Supostos saques indevidos. Valores creditados em folha de pagamento. Índices e critérios de correção fixados pelo órgão gestor. Inobservância não comprovada. Ausência de ilícito. Improcedência dos pedidos. 1. Não se conhece dos argumentos declinados em...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL ... Desembargador HUMBERTO ULHÔA ... PASEP. CONTA VINCULADA. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. BANCO DO BRASIL ... ção por danos materiais, proposta contra o BANCO DO BRASIL – BB, ... por meio da qual a ... -
Acordao N° 1831369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2024
Apelação. Rejulgamento. Ação indenizatória. Banco do brasil. Pasep. Legitimidade passiva ad causam. Vefificada. Recurso repetitivo. Tema n. º 1. 150. Sentença tornada sem efeito. 1. O banco do brasil s. A. É parte legítima para figurar no polo passivo da ação de indenização promovida por titular de depósito do pasep, quando se atribui à instituição financeira falha na prestação do serviço de...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargadora ANA CANTARINO ... APELAÇÃO. REJULGAMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BANCO DO BRASIL. PASEP ... contra a sentença (id 11605211), proferida nos autos da ... -
Acórdão nº 2004/0047469-8 de T4 - QUARTA TURMA
... BANCO BRADESCO S/A ... agravado. A propositura de ação cautelar e a ... 7. Pretensão indenizatória" fundada nos artigos 16 e 811 do ... CPC.\xC2" ... regimentais contra ...
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Acórdão nº 71010338184 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 24-02-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. BANCO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DA QUANTIA RECEBIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... 2022/Cível ... AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR ... RECORRENTE ... BANCO SAFRA S.A ... RECORRIDO ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2015/0235006-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : BANCO" DO BRASIL S/A ... : CARLOS EDUARDO PESSOA\xC2" ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS ... 4. Eventual recurso interposto contra este acórdão estará sujeito às ...
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Acórdão nº 2015/0092936-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVADO ... : BANCO BRADESCO S/A ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ... contra ...
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Acórdão nº 1.0271.16.007062-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ESPERA EM FILA DE BANCO - LEGISLAÇÃO ESTADUAL - DESRESPEITO - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE. 1- O colendo Superior Tribunal de Justiça sedimentou entendimento no sentido de que "mera violação de legislação municipal ou estadual, que estabelece o tempo máximo de espera em fila de banco, não é suficiente para ensejar o direito à indenização" (
... ) interposta por LUCIANO RODRIGUES ARROYO contra sentena proferida pela MM. Juza Pollyanna Lima ... da Ao Indenizatria proposta em face de BANCO DO BRASIL S/A, que julgou improcedentes os ... -
Acórdão Nº 0700164-47.2020.8.02.0015 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PARTE AUTORA ANALFABETA. BANCO NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE CONTRATO REGULARMENTE FORMALIZADO. INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES MÍNIMOS DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INOBSERVÂNCIA AO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. REPARAÇÃOAPELAÇÃO
... Fábio Costa de Almeida Ferrario ... : Banco Bradesco Financiamentos S/A ... : Perpétua Leal ... CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... PARTE AUTORA ANALFABETA ... 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência ... do Código ... -
Acórdão nº 1.0035.17.003529-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEMORA EM FILA DE ESPERA DE BANCO. SENHA PREFERENCIAL. CONSUMIDORA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM. RAZOABILIDADE. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.- Embora consagrada a orientação de que o inadimplemento contratual, em regra, não revela ocorrência de...
... da Ao Indenizatria ajuizada em desfavor de Banco do Brasil S.A., julgou improcedentes os pedidos ... -
Acórdão nº 1.0035.17.003529-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEMORA EM FILA DE ESPERA DE BANCO. SENHA PREFERENCIAL. CONSUMIDORA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM. RAZOABILIDADE. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.- Embora consagrada a orientação de que o inadimplemento contratual, em regra, não revela ocorrência de...
... da Ao Indenizatria ajuizada em desfavor de Banco do Brasil S.A., julgou improcedentes os pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011548620174058200), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SUPOSTOS DESFALQUES NA CONTA DO PASEP E AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO PREJUDICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS EM CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. ATRIBUIÇÃO DA UNIÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA NA PARTE...
... particular em face de sentença que , em ação indenizatória proposta em desfavor da União e o Banco do Brasil, objetivando a resti tuição dos ... a demanda a ser proposta unicamente contra o Banco do Brasil, a competência não é da ... -
Acórdão Nº 0124259-95.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-09-2020
... EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO DO BANCO ... RÉU ... e Maria Darlete Bezerra Martins e Outros, contra sentença prolatada pelo juízo ... da 17ª Vara ...
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Acórdão nº 2014/0278014-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O BANCO DEMANDADO EXCLUA O NOME DA AUTORA DO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS - CCF, SOB PENA DE MULTA. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. PLEITO DE
... : MINISTRO MOURA RIBEIRO ... : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ... ADVOGADOS ... ação ... -
Processo nº 0241100-55.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Banco. Ação Indenizatória. Parte Autora que Em Razão Do Atraso No Pagamento de Uma Parcela Do Contrato Teve a Dívida Renegociada, Unilateralmente, Pelo Banco, e Ainda O Nome Incluído Nos Cadastros de Restrição Ao Crédito. Demanda que Objetiva a Condenação Do Banco À Retroceder Aos Termos Originalmente Pactuados, Bem como Ao Pagamento de Indenização por...
... BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ... AÇÃO ... nos autos da ação indenizatória movida em face do BANCO ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 1.0598.16.002266-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO. MESMO GRUPO ECONOMICO. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. CONTA SALÁRIO. DESCONTO DE TARIFAS. CARTÃO DE CRÉDITO. ENVIO SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE ANUIDADE. DESCONTO EM CONTA. ATO ILICITO. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATORIO. RAZOABILIDADE E...
... por MARIA HELENA DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A, por meio da qual se pretende ... -
Acordão do Segunda Turma, 30-11-2020
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PIS/PASEP. CONTAVINCULADA. MÁ GESTÃO DO BANCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. DECISÃO PROFERIDA PELA CORTE LOCALEM SINTONIA COM O ATUAL POSICIONAMENTO DO STJ.1. Cuida-se, na origem, de ação indenizatória por danos materiaisproposta por particular contra o Banco do Brasil, sob o argumento deque houve erro na gestã
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Processo nº 0140759-26.2011.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e ZURICH SANTANDER ... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. ... SANTANDER (BRASIL) SEGUROS S/A, contra" decisão do juízo ... da 32ª Vara Cível\xC2" ...
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Acórdão nº 52282936620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ALEGAÇÃO DE GOLPE PERPETUADO MEDIANTE CLONAGEM DE TELEFONE PERTENCENTE AO BANCO RÉU. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. DEMONSTRADAS A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES TRAZIDAS COM A PETIÇÃO INICIAL E A VULNERABILIDADE TÉCNICA NA PRODUÇÃO DA PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... interposto por ELIANE D'AVILA BARBOSA contra decisão proferida nos autos da ação ... ários originadas de número pertencente ao banco agravado, o qual reconhece a possibilidade de ... ação indenizatória. inveRSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO ... -
Acórdão nº 0304537-45.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... Apelante : Banco Bradesco S/A ... Advogado : Fernando Augusto de ... contra a sentença de fls ... 52/61, da lavra do Juízo ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. BANCO ...
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Processo nº 0004044-60.2014.8.19.0004 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Banco. Ação Indenizatória. Alega a Parte Autora que Contratou Abertura de Conta Poupança, e que Teve Descontado Indevidamente O Montante de R$50,00, Referente À Título de Capitalização que Não Contratou. Sentença de Improcedência. Irresignação Autoral. Recurso que Não Merece Acolhida. Parte Ré que Se Desincumbiu Do Ônus Probatório que Lhe Cabia, Nos Termos Do...
... APELADO: BANCO" SANTANDER S/A ... RELATOR: DES. MARCOS ANDR\xC3" ... AÇÃO ... contra ... -
Processo nº 0326965-80.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SAQUES INDEVIDOS. BANCO QUE DEVOLVE OS VALORES. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MERO ABORRECIMENTO. IMPROVIMENTO AO RECURSO.
... DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO" ... INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. \xC2" SAQUES ... INDEVIDOS. BANCO QUE DEVOLVE OS VALORES. ... Trata-se de recurso interposto contra sentença, que julgou ...