ação indenizatória contra banco
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Acórdão nº 50016589120208210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÕES. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDORA VÍTIMA DE GOLPE PERPETRADO NAS DEPENDÊNCIA DO BANCO, EM CAIXA ELETRÔNICO. PAGAMENTO REALIZADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO FÍSICO E SENHA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RECURSO DO BANCO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Bancários ... DA SILVA FONSECA (REQUERENTE)APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ... (réu), nos autos da Ação Indenizatória em que contendem ... Os pedidos da parte autora ... -
Decisão Monocrática N° 07280269720208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2023
Ação indenizatória contra o Banco do Brasil S.A., por eventual falha na prestação do serviço em relação à conta vinculada ao PASEP, consistente em saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos pelo Conselho Diretor do referido programa. Agravo de instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A. contra a decisão no processo 0712576-14.2020.8.07.0001 (15ª
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Acórdão nº REsp 1276311 / RS de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO ENTRE BANCO E CLIENTE. CONSUMO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EXTINGUINDO O DÉBITO ANTERIOR. DÍVIDA DEVIDAMENTE QUITADA PELO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO POSTERIOR NO SPC, DANDO CONTA DO DÉBITO QUE FORA EXTINTO POR NOVAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO...
... : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S⁄A - BANRISUL ... prazo prescricional para a propositura de ação indenizatória é a data em que o consumidor toma ... 1. Foi ajuizada ação indenizatória contra a Caixa Econômica Federal-CEF e a União em ... -
Decisão Monocrática Nº 0300362-67.2019.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-04-2020
... Apelado : Banco Itaú Unibanco S/A ... Advogado : Paulo Turra ... da Capital - Continente que, nos autos da ação indenizatória aforada contra Banco Itaú ...
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Acordao N° 1265950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Pasep. Banco do brasil. Legitimidade passiva. Competência estadual. 1. O banco do brasil, como agente operador responsável pela administração e organização do pasep e das contas individuais que lhes são vinculadas (lc nº 8/1970 5º), é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda. 2. A justiça estadual é competente para processar e julgar feitos
... AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... AGRAVADO(S) ... ANTONIA SILVA ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. BANCO DO BRASIL ... ) interposto pelo Banco do Brasil S/A contra decisão ... (ID 48722574, autos originários) ... -
Acórdão nº 0000301-75.2014.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Julio de 2016
... Apelante : Banco Do Brasil S/A ... Advogado : Louise Rainer ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. ESPERA EM FILA DE ... BANCO ...
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Acórdão Nº 0003498-51.2014.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-10-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. BANCO DO BRASIL. MERO AGENTE FINANCIADOR DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONFIGURAÇÃO. DEFEITOS NO IMÓVEL. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. AUSÊNCIA DE FIDELIDADE ÀS NORMAS TÉCNICAS CONSTRUTIVAS E MÁ QUALIDADE DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA OBRA.
... Apelado: Banco do Brasil S/A ... Custos Legis: Ministério ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. VÍCIO NA CONSTRUÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0022610-77.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 22-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APLICAÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. FORÇA MAIOR. NÃO OCORRÊNCIA. BANCO DA AMAZÔNIA. ADMINISTRADOR DO FUNDO DE INVESTIMENTO. INVESTIMENTO INDEVIDO EM OUTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO CONSUMIDOR. BANCO SANTOS. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. BACEN. IMPOSSIBILIDADE DE SAQUE. PREJUÍZO COMPROVADO.
... : Des. Laudivon Nogueira ... : Banco da Amazônia S/A ... : Arnaldo Henrique Andrade ... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. APLICAÇÃO FINANCEIRA. DANOS ... -
Processo nº 0037733-04.2014.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CAIXA DE ... de segurança e o habeas data contra ...
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Decisão Monocrática N° 07497029620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-11-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por TÂNIA MARIA NOWAKOWSKI contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada em face de BANCO DO BRASIL S/A: ?Cuida-se de ação de conhecimento, pelo procedimento comum, contendo pretensão condenatória ajuizada por TANIA MARIA NOWAKOWSKI em face de BANCO DO BRASIL, partes qualificadas no processo. Citado, o réu apresentou contestação (ID
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Decisão Monocrática N° 07480443720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Na origem, trata-se de ação indenizatória contra o Banco do Brasil S.A. por eventual falha na prestação do serviço em relação à conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. Agravo de instrumento interposto por Rosalia da Costa Cavalcanti contra a decisão de declínio de competência,...
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Acordao N° 1247972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória por materiais. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Preliminar acolhida. Mudança de entendimento. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a. Afastada. Mero depositário dos valores...
... APELANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... APELADO(S) ... ALIRIO LUIZ HUMEL ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR MATERIAIS ... FUNDO PASEP ... ção cível interposta por BANCO DO BRASIL contra a r. sentença de ID 14963465 ... proferida no ... -
Processo nº 0046561-87.2017.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... BANCO ORIGINAL S/A ... Agravo Instrumental. Ação ... “Agravo Instrumental. Ação Indenizatória". Controvérsia sobre ... serviço público\xC2" ... civil. Agravo interno contra decisão ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060270-87.2020.8.19.0000 (Cível), 17-11-2020
Agravo de instrumento com pedido de tutela recursal. Ação indenizatória proposta contra o Banco Bradescard S/A. Decisão de declínio de competência pelo juízo da 52ª Vara Cível da Comarca da Capital, sob o argumento de que a ação deveria ter sido proposta no foro de domicilio do autor, uma vez que a sede do banco demandado se encontra localizada em outro Estado. 1. De fato, o consumidor pode...
... AGRAVADO: BANCO BRADESCARD S/A ... PROCESSO ORIGINÁRIO: ... recursal. Ação indenizatória proposta contra o Banco ... -
Acórdão nº 1.0332.14.001318-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. EXTRAVIO DE CHEQUE NAS DEPENDÊNCIAS DO BANCO. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR. VALOR. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.Na hipótese do emitente do título extraviado não sofrer consequências jurídicas com o resultado da ação, não há que se...
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Acórdão nº 51071895520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. LEGITIMIDADE DO BANCO. NOS TERMOS DA SÚMULA 476, O BANCO RESPONDE POR DANOS DECORRENTES DE PROTESTO INDEVIDO SE EXTRAPOLAR OS PODERES DE MANDATÁRIO, NA HIPÓTESE DE ENDOSSO-MANDATO. ASSIM, DEVE SER RECONHECIDA A LEGITIMIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO, NAS HIPÓTESES DE ENDOSSO-MANDATO, PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO...
... TIPO DE AÇÃO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ... APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ... a ação declaratória c/c indenizatória ajuizada por LUIZA LONGARAY FARIAS PACHECO, nos ... autos da Ação Indenizatória ajuizada contra HOSPITAL VETERINARIO LORENZONI ... -
Acórdão Nº 5040283-68.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU A PRECLUSÃO TEMPORAL DA PROVA TESTEMUNHAL EM RELAÇÃO AO RÉU ANTE A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ROL. DECISÃO SANEADORA ANTERIOR QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR, ASSIM COMO APRESENTAR EVENTUAL ROL DE TESTEMUNHAS. PARTE RÉ QUE...
... AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO: FACULDADE EMPRESARIAL DE ... S.A. interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão que, nos autos da "ação de ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU CONTRA DECISÃO QUE ... -
Acórdão nº 1.0024.11.101079-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julio de 2013
AÇÃO INDENIZATÓRIA - REGISTRO NEGATIVO EM BANCO DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PREEXISTÊNCIA DE OUTRAS ANOTAÇÕES.
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - REGISTRO NEGATIVO EM BANCO DE ... FRANCISCO RUFINO qualificada nos autos, contra a sentença de f. 77-83 que julgou parcialmente ... -
Acórdão Nº 0012776-87.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... SOUSA LIMA (OAB TO009217) AGRAVADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO : LUMA MAYARA DE AZEVEDO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. HONORÁRIOS ... por BENEDITO OLIVEIRA DOS SANTOS contra decisão exarada no evento 30 dos autos da ação ...
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Processo nº 0050356-05.2016.8.19.0205 de Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Ação Indenizatória. Relação de Consumo. Espera Em Fila de Banco por Quarenta Minutos. Sentença de Improcedencia que Se Mantém. Demora Na Fila Da Agência Bancária para O Consumidor Pagar Uma Conta Que, No Caso Concreto, Consubstancia Falha Na Prestação Do Serviço, Mas Não Gera Lesão Psíquica, e Sim Mero Aborrecimento, Incapaz de Gerar Reparação por Dano Moral. Desprovimento Do Recurso.
... Apelada: BANCO BRADESCO S.A ... NISE NICOLL SIMÕES ... AÇÃO" INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO.\xC2" ... -
Acórdãos nº 1033330-90.2018.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... de Campinas , em que é apelante BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, é apelado ... ÇÃO ARRENDAMENTO MERCANTIL AÇÃO INDENIZATÓRIA DANOS MORAIS ... o autor, ainda, que moveu contra o réu a ação de obrigação de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028537-40.2019.8.19.0000 (Criminal), 05-06-2019
Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo. Taxatividade mitigada do rol do art. 1015 do CPC. Cabimento. Ação indenizatória proposta contra o Banco do Brasil S/A. Decisão de declínio de competência pelo juízo da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, sob o argumento de que a ação deveria ter sido proposta no foro de domicilio do autor (Anchieta/Pavuna), sendo certo que a sede do banco...
... AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A ... PROCESSO ORIGINÁRIO: ... 1015 ... do CPC. Cabimento. Ação indenizatória proposta ... contra o Banco do ... -
Processo nº 0011396-76.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Conflito de Competência Entre Juízos Da 4ª Vara Cível Da Regional de Jacarepaguá e O Juízo Da 52ª Vara Cível Da Comarca Da Capital. Ação Fundada Em Relação de Consumo. Ação Indenizatória Em Face de Banco. Consumidor Domiciliado Na Taquara que Optou por Endereço de Filial Do Réu Localizada No Centro Do Rio de Janeiro. Escolha Aleatória de Filial. No Caso, Deve Prevalecer a Competência...
... ÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AÇÃO ... ... AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DE ... por Jorge Luiz Araújo em face do Banco" Itaú. ... Argumenta o suscitante, em\xC2" ... -
Processo nº 0011795-85.2007.8.19.0023 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... APELANTE: BANCO PAULISTA S.A. ... S.A. Ação ... indenizatória ...
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Acordao N° 1254409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória de dano material. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Mudança de entendimento. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do fundo...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargadora SIMONE LUCINDO ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MATERIAL ... FUNDO PASEP ... por JOÃO ADAUTO RIBEIRO DE FARIA contra a r. sentença ... contida no ID 14156362, ...