ação indenizatória contra banco

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA – PASEP - LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL – MÁ GESTÃO – AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA REFORMADA – RETORNO DOS AUTOS – RECURSO PROVIDO. “a presente lide versa sobre responsabilidade decorrente da má gestão dos valores depositados, a exemplo da alegação de saques indevidos e da ausência de atualização monetária da conta bancária (...)...

RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA TITULARIZADA PELA MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. DATA DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. PRESCRIÇÃO AFASTADA.1- O propósito recursal consiste em definir: a) se houve negativa de prestação jurisdicional; e b) o termo inicial do prazo prescricional da pretensão...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO BANCO ACIONADO, REJEITADA. EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE O BANCO ACIONADO E A SEGURADORA. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, A PARTIR DA SENTENÇA, PARA QUE OUTRA SE PROFIRA APÓS INTEGRAÇÃO DO POLO PASSIVO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrido/Recorrente: Banco Bradesco S/ARECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - DUPLICATA SEM LASTRO NEGOCIAL - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO RÉU (ART. 373, II, DO CPC) - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL IN RE IPSA - ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO PARA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. BANCO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. FRAUDE COMETIDA POR TERCEIRO. EMISSÃO DE BOLETO COM BENEFICIÁRIO DIVERSO DO CREDOR. ERRO MANIFESTO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ E EMPRESA INTERMEDIADORA DO PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAR QUITADO O DÉBITO. REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO DO NOME NO ROL DE INADIMPLENTES....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO À LIDE. INSURGÊNCIA DO BANCO AGRAVANTE. DESPROVIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PREVISÃO EXPRESSA DO ART. 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO BLOQUEADO PELO BANCO - QUESTIONAMENTO DE COMPRA ON-LINE PELO CONSUMIDOR - PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA PADRÃO - DANOS MORAIS - NÃO OCORRÊNCIA.1- Meros aborrecimentos, contrariedades da vida cotidiana, não caracterizam danos morais, os quais somente devem ser reconhecidos quando demonstrada efetiva violação dos direitos de

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO BLOQUEADO PELO BANCO - QUESTIONAMENTO DE COMPRA ON-LINE PELO CONSUMIDOR - PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA PADRÃO - DANOS MORAIS - NÃO OCORRÊNCIA.1- Meros aborrecimentos, contrariedades da vida cotidiana, não caracterizam danos morais, os quais somente devem ser reconhecidos quando demonstrada efetiva violação dos direitos de

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. BANCO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DESCONTOS DE PARCELAS NOS PROVENTOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA VIOLAÇÃO A ATRIBUTO DA PERSONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.

Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação indenizatória. Pasep. Banco do brasil. Preliminares de ofício. Ilegitimidade passiva. Rol 1. 015, cpc. Tema 988, stj. Não conhecida. Inaplicabilidade recurso conhecido em parte. Prescrição. Decenal. Art. 205, cc. Termo inicial. Ciência inequívoca. Saque. Prescrição inocorrente. Tema 1. 150, stj. Reformatio in pejus. Incabível....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO DEMANDADO. RISCO DA ATIVIDADE. FORNECEDOR QUE RESPONDE, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, PELA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DE DEFEITOS NA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS. INEQUÍVOCO DEVER DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE OFERECER SEGURANÇA AOS CONSUMIDORES QUE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC BRASIL - BANCO DE DADOS CENTRAL - CDL E ACSP - ASSOCIADOS - COMUNICAÇÃO ENTRE OS CADASTROS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SPC BRASIL AFASTADA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA - INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Sendo o SPC Brasil um Órgão centralizador das informações de pessoas físicas ou jurídicas, representado...

Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação indenizatória. Pasep. Banco do brasil. Preliminares de ofício. Ilegitimidade passiva. Inaplicabilidade do cdc. Artigo 1. 015 do cpc. Rol taxativo. Não conhecimento. Prescrição. Incompetência absoluta. Não ocorrência. Recurso parcialmente conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Somente é impugnável por agravo de instrumento...

Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação indenizatória. Pasep. Banco do brasil. Preliminar de ofício. Pedido de reconhecimento de ilegitimidade passiva. Artigo 1. 015 do cpc. Rol taxativo. Não conhecimento. Incompetência absoluta. Prescrição. Não ocorrência. Recurso parcialmente conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. 1. Somente é impugnável por agravo de...

Direito processual civil. Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual. Valores a menor. Banco do brasil s/a. Legitimidade passiva. 1. O banco do brasil possui legitimidade para compor o polo passivo da demanda em que se discute má gestão de valores e saques não autorizados na conta vinculada ao pasep, porquanto ostenta a função de administrador dos recursos. 2. Apelo conhecido e provido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. BANCO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. NULIDADE NÃO VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.