ação indenizatória modelo
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação"; ... II - unidade orçamentária - o menor n\xC3" ... , vantagem ou parcela de natureza indenizatória a agentes públicos com a finalidade de atender ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
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Acórdão nº 51632923720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Patente ... ... interposto nos autos da Ação Indenizatória ajuizada contra Casa das Lareiras - ME, ora ... a concessão da carta patente relativa ao Modelo de Utilidade reivindicado. ... Portanto, como ...
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Acórdão nº 50214729320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO INIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DE MODELO INDUSTRIAL (MU). TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS NÃO IMPLEMENTADOS. JÁ TENDO SIDO OPOSTOS ANTERIORMENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM RELAÇÃO AO MESMO JULGADO, QUE INCLUSIVE JÁ FORAM JULGADOS, DESCABE NOVA OPOSIÇÃO, POIS EVIDENCIADA PRECLUSÃ
... TIPO DE AÇÃO: Patente ... ... AÇÃO INIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DE MODELO INDUSTRIAL (MU) ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... delimita a localização geográfica da ação, podendo ser utilizado, adicionalmente, para ... , vantagem ou parcela de natureza indenizatória a agentes públicos com a finalidade de atender ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 50097716420148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. AÇÃO INIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE MODELO DE UTILIDADE NÃO EVIDENCIADA. RECONVENÇÃO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. CONCESSÃO DE LIMINAR PARA ABSTENÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO À IMAGEM DA EMPRESA. A PESSOA JURÍDICA É PASSÍVEL DE SOFRER LESÃO DE NATUREZA MORAL QUANDO ABALADA EM SUA HONRA OBJETIVA (SÚMULA 227 DO STJ)
... TIPO DE AÇÃO: Marca ... ... de produto “biqueira descartável” (Modelo de Utilidade n. 9.001.502-9 do INPI, de ... Manutenção da verba indenizatória. Reconvenção. Inocorrência de perda de uma ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0301920-96.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 20-10-2016
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA DE APARELHO CELULAR - MODELO ENTREGUE AO CONSUMIDOR DIVERSO DO CONTRATADO - ENTREGA E DEVOLUÇÃO DO PRODUTO EM SETE OPORTUNIDADES - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - VIA CRUCIS DO CONSUMIDOR NA TENTATIVA DE RECEBER O APARELHO ADQUIRIDO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA...
... RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPRA DE APARELHO CELULAR - ... -
Acórdão nº 0031063-21.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL. VEÍCULO ... MODELO KANGOO RENAULT. ZERO QUILOMETRO. DEFEITOS ...
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Processo nº 0020523-37.2014.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 27 de Octubre de 2016
... ÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. MODELO PARA MOTORISTA COM ...
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Acórdão nº 0005619-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... da Ação Ordinária, indeferiu o pedido de tutela de ... ser oferecido veículo reserva do mesmo modelo e ... acessórios do defeituoso, até que o ... PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VEÍCULO. VÍCIO ... DO PRODUTO. CARRO RESERVA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030028-45.2020.8.19.0001 (Cível), 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO. MODELO FIAT TIPO. ANO 1994. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. COMBUSTÃO DO VEÍCULO EM USO. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. A parte autora lastreia sua pretensão na existência de...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ... MODELO FIAT TIPO. ANO 1994. ALEGAÇÃO DE VÍCIO ... -
Processo nº 1015055-80.2011.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ... atuava por seu escritório modelo na defesa de ... verba indenizatória ...
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Acórdãos nº 1008490-53.2016.8.26.0189 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Febrero de 2019
... e Silva Voto 14627 - JV EMENTA Modelo de utilidade - Ação ... procedente a ação indenizatória, para condenar a ré ao pagamento de ...
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Acórdãos nº 1013942-71.2017.8.26.0007 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Febrero de 2019
... Desenho industrial. Ação inibitória e indenizatória ... industrial objeto desta ação (“modelo 1030” de caixa plástica), a despeito do ...
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Acórdão Nº 0100109-13.2015.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA. EMPRESA SUBMETIDA A INVESTIGAÇÃO PELO ÓRGÃO FAZENDÁRIO COMPETENTE (SEFAZ). MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM O MODELO EMPRESARIAL ADOTADO. ALEGAÇÃO DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS FRAUDULENTAS COMO FATO GERADOR DAS INVESTIGAÇÕES. NÃO COMPROVAÇÃO. VIOLAÇÃO À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO.
... APELAÇÃO CÍVEL EM ... INDENIZATÓRIA ... INVESTIGAÇÃO PELO ÓRGÃO FAZENDÁRIO ... ÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM O MODELO ... EMPRESARIAL ADOTADO. ALEGAÇÃO DE EMISSÃO ... Norte/CE (fls.507/515) que, nos autos da ação ... indenizatória proposta por Maria da Penha ... -
Processo nº 0068797-33.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Marzo de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ... INDENIZATÓRIA. ... ter adquirido o veículo modelo Honda ...
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Acórdão Nº 0015612-54.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-10-2015
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS E ... XEROX – MODELO PHASER 3435. AUSÊNCIA DE PROVA ... Não comprovando o autor de ação indenizatória que a energia ... que lhe foi entregue pela ...
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Acórdãos nº 2036414-36.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Mayo de 2018
... - JV EMENTA Propriedade industrial Ação inibitória e indenizatória Tutela de ... Afirmada violação de patente de modelo de utilidade Ausência de prova ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação; ... II – unidade orçamentária - o menor ... , vantagem ou parcela de natureza indenizatória a agentes públicos com a finalidade de atender ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Acórdão Nº 5035684-57.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... Ltda contra decisão que, nos autos da ação declaratória c/c indenizatória n ... de ninho com coleta automática de ovos modelo grando, havendo escolha voluntária do próprio ...
- Acórdão Nº 5033153-71.2020.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
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Acórdão Nº 0002273-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 19-10-2022
... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE ... PROTEÇÃO À PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE. DECISÃO QUE ... RECONHECEU O ...
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Processo nº 0011788-41.2013.8.19.0037 de Décima Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... Ação Declaratória de Nulidade c/c ... ão. Veiculo da marca Toyota modelo Hylux que ... Presidente Dutra. Ação indenizatória por dano ...