ação indenizatória por ato ilícito
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... § 9o Na ação de indenização por ato ilícito contra pessoa, o percentual de honorários ... V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor ...
-
Acórdão nº 2015/0173089-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E FATOS. SÚMULA 7/STJ. 1. A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem de que não merece prosperar a pretensão condenató
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATO ... , em razão da ausência de ato ilícito" praticado pela ... ora recorrida, demanda\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0283922-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATO ILÍCITO NÃO RECONHECIDO PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Para alterar o entendimento adotado no acórdão recorrido de que inexiste ato ilícito, bem como que a inclusão em d
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ... ilícito ... -
Acórdão nº 2007/0246228-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATO ILÍCITO PRATICADO POR ...
-
Acórdão nº 2016/0069580-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. ATO ILÍCITO. DISCUSSÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VALOR INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial,
... ESPECIAL. ... INDENIZATÓRIA ... -
Acórdão nº 2016/0156074-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. BOA-FÉ DOS COMPRADORES. PRESUNÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. INEXIST
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... 1. Ação indenizatória ... ilícito na ... prestação do serviço registral ... -
Acórdão nº 2015/0291604-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE PASSAGEIRO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO PENAL CONTRA O MOTORISTA. CAUSA OBSTATIVA DA PRESCRIÇÃO. ART. 200 DO CC. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Casa, conjugando os arts. 200 e 935 do Código...
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO" PENAL ... CONTRA O MOTORISTA. CAUSA\xC2" ... penal, derivando o direito de ato ilícito que a lei penal também define como ... indenizatória ... -
Acórdão nº 2016/0206918-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. ATO ILÍCITO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. AGRAVO...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE ... INDENIZATÓRIA ... pela inexistência de ato ilícito ... -
Acórdão nº 2013/0370766-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ... DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. DEVER DE ...
-
Acórdão nº 2015/0046401-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ROL DE MAUS PAGADORES. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL DEVIDO. VALOR INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. VERBA FIXADA COM MODERAÇÃO. REFORMA DO JULGADO. INCIDÊNC
... SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ... DE MAUS PAGADORES. ATO ILÍCITO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ... ILÍCITO ...
-
Acórdão nº 2015/0194912-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cotejando as premissas do acórdão estadual, constata-se que a aná
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... IMPRENSA. LIMITES. ATO ILÍCITO. ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 38057 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 104536 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0275032-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... INEXISTENTE. ATO ILÍCITO E DEVER DE INDENIZAR. CONCLUSÃO BASEADA ...
-
Acórdão nº 2015/0071748-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ... ILÍCITO ...
- Em vigor Código Civil
-
Acórdão nº 2006/0096729-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO - ATO ILÍCITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1165121 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C INDENIZATÓRIA - DUPLICATA - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1165121/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/02/2012, DJe 08/03/2012)
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de ... Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de ...
-
Acórdão nº 2015/0209783-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REFRATIVA CONTRAINDICADA. PACIENTE PORTADOR DE CERATOCONE. DANO MORAL E MATERIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. (1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. (2) VIOLAÇÃO DOS ARTS. 186 E 927 DO CC/02....
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO ... REALIZAÇÃO ... A OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO INDENIZÁVEL ... -
Acórdão nº 2006/0046397-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Ação indenizatória proposta em desfavor de ente da ... ção dos autores, que resultou de ato ilícito da Administração, reconhecida judicialmente em ...
-
Acórdão nº 2008/0040185-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Ação indenizatória por danos morais e materiais em corrência do ato ilícito praticado, consistente na ausência de controle ...
-
Acórdão nº 0328354-90.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 19 de Diciembre de 2017
... Emilia Maria Daltro Pinto ajuizou "ação indenizatória" em face de Luiz ... Alberto ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATO ... ILÍCITO PRATICADO EM RELAÇÃO DE NATUREZA FAMILIAR ...