ação individual plurima

753 resultados para ação individual plurima

  • Classificação vLex
  • Acordão nº 0073700-69.2009.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Junho de 2011

    ... , a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva”, considera a maioria dos integrantes do Colegiado, tal como na Origem, restar configurada a litispendência entre a ação individual e a ação plúrima ajuizada por...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-17342-95.1995.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Outubro de 2010

    ... REGIMENTAL - REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - AÇÃO PLÚRIMA - PRECATÓRIO - SEQUESTRO. A orientação deste Tribunal firmou-se no sentido de reconhecer como válido o parcelamento do valor do crédito devido em decorrência de ação trabalhista plúrima, observando o crédito individual com o fim de Requisição de Precatório de Pequeno Valor - RPV. Recurso ordinário conhecido e desprovido.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-10800-81.2004.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Setembro de 2010

    ... DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO MEDIANTE AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO. A prescrição para propositura de ação individual plúrima é interrompida por demanda que foi ajuizada por sindicato representante da categoria, na condição de substituto processual, ainda que aquele primeiro feito tenha sido extinto sem julgamento do mérito, por ilegitimidade ativa ad causam. Recurso de revista conhecido e desprovido. HORAS EXTRAS - TURNOS...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144600-28.2007.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Outubro de 2012

    ... do valor do crédito devido em decorrência de ação trabalhista plúrima, observando o crédito individual com o fim de Requisição de Precatório de Pequeno Valor - RPV, deve ser considerada a partição do valor da execução pelos credores, mormente quando parcela da execução se dirige ao adimplemento de contribuições previdenciárias, ficando garantida a vedação de fracionamento do valor da execução relativament...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-56840-56.1992.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Outubro de 2010

    ... do valor do crédito devido em decorrência de ação trabalhista plúrima, observando o crédito individual quer para o fim de Requisição de Precatório de Pequeno Valor - RPV, quer para inclusão do precatório na lista de precedência. Recurso ordinário conhecido e desprovido.

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1100-36.2009.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVIABILIDADE DO USO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. No despacho ora agravado, a negativa de seguimento ao agravo de instrumento foi devidamente fundamentada na não demonstração de violação dos dispositivos legais e constitucionais apontados, e nos óbices das Súmulas nºs 296 e 297 e da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1, todas do Tribunal...

    ... que a reclamante utilizou tais prontuários não apenas na ação plúrima movida juntamente com outros empregados do réu, mas em outra demanda individual em que apenas ela figurou no polo ativo. Assim, a análise do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7480/2002-652-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 04 de Outubro de 2006

    ... ORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DE PRAZO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. Interrompe a prescrição para propositura de ação individual plúrima a declaração de ilegitimidade ativa do sindicato reconhecida em ação trabalhista coletiva, que atua como substituto processual, com extinção do feito sem julgamento do mérito. Inteligência do artigo 202, I, do Código Civil e Súmula 268 do TST. Recurso de revista conhecido e improvido.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-8544/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Fevereiro de 2002

    ... decorrentes de relação de emprego, por meio de ação individual plúrima. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7846/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Março de 2001

    ... seguirem. Ao ressalvar que a multa é devida por ação, é expresso o direcionamento ao fato de ser ação individual ou plúrima. Não há qualquer restrição ao fato de em uma ação sustentar-se o descumprimento reiterado de ma...

  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-248/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Novembro de 2002

    RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO POR SINDICATO PATRONAL. FALTA DE LEGITIMIDADE E DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. O interesse de agir, no Dissídio Coletivo de natureza econômica, está relacionado à alteração das condições da prestação de serviço e da situação econômica, da qual resulta a necessidade do estabelecimento de novas regras que venham a...

    ... essas regras, cabe aos empregados, seja por meio de ação individual plúrima, seja pela atuação do sindicato da ...

  • Acordão nº 20060667855 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 22 de Abril de 2008

    NÃO HAVENDO O REQUISITO DE EXISTÊNCIA ENTRE DUAS AÇÕES - PARTES, OBJETO E CAUSA DE PEDIR - NÃO SE CONCRETIZARÁ A FIGURA DA LITISPENDÊNCIA. A AÇÃO COLETIVA CUJO AUTOR É UMA ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NÃO INDUZ LITISPENDÊNCIA COM A AÇÃO INDIVIDUAL PLÚRIMA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 301, PARS. 2º E 3º, DO CPC E 103, II E III, 104 E 81 DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR.

  • Acordão nº 01532/2003-012-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 13 de Dezembro de 2004

    ... Não há falar em coisa julgada obstaculizadora de ação trabalhista individual ou plúrima, em face da inexistência de tríplice identidade de partes, causa de pedir e pedido, entre ela e ação civil pública manejada pelo Ministério Público do Trabalho, notadamente quando consulta processual ao sítio do Tribunal Superior do Trabalho revela que a decisão proferida, em sede de ação civil pública, não transitou em julgado, restando pendente de...

  • Acordão nº 00126/1999-022-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 31 de Maio de 2004

    ... de partes, causa de pedir e pedido, entre ela e ação civil pública manejada pelo Ministério Público do Trabalho. A correta interpretação conferida ao art. 16 da LACP é a de que a improcedência da ação civil pública não prejudica os terceiros interessados que não participaram da relação processual, obstando tão-somente o manejo de novel ação, pelo Parquet oficiante, com o mesmo fito da ação pretérita. Inteligência do art. 21 da LACP c/c art. 10

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-79340-38.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    ... REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - AÇÃO COLETIVA ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO SINDICATO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA E ARQUIVADA. A anterior propositura de ação com identidade de pedidos causa a interrupção do prazo prescricional...

  • Acordão nº 20110418748 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 26 de Abril de 2011

    ORDINÁRIOS 1) OSWALDO DOS SANTOS; 2) CPTM – COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS 1º) MESMOS. 2º) FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 64ª VT DE SÃO PAULO. EMENTA: AÇÃO INDIVIDUAL PLÚRIMA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO. IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. PROCESSAMENTO REGULAR DO FEITO. A teor do disposto no parágrafo único do artigo 46

  • Acordão nº 00981-2008-701-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Outubro de 2009

    ... DOS AUTOS. Hipótese em que a presente demanda individual foi decorrente do desmembramento de uma ação plúrima anteriormente ajuizada contra a Corsan e que foi fruto de determinação por esta Egrégia Corte. Portanto, não há falar em arquivamento do feito, nos termos do artigo 844 da CLT, em razão de não se tratar, no caso dos autos, de audiência inaugural. Recurso do reclamante provido para, afastando o comando de extinção do feito sem resoluçã

  • Acordão nº 0000109-41.2011.5.04.0018 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Fevereiro de 2012

    PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. CRITÉRIOS. A concessão de promoções por antiguidade depende do simples decurso do tempo, observados os interstícios e requisitos regulamentares e limitações previstas na Resolução 031/95. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade de votos, conhecer do feito em reexame necessário, determinando a retificação da...

    ... como determinar que seja oficiado o juízo onde tramita a ação coletiva (18ª Vara do Trabalho, processo nº ... ao pólo ativo das ações (coletiva e a presente plúrima), pois como soe acontecer, o sindicato é titular da ação ... pedidos e causa de pedir formulados na presente ação individual plúrima, e o formulado na ação ajuizada pelo sindicato, na ...

  • Acordão nº 0094700-12.2007.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Maio de 2011

    CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. Devidas as promoções, porquanto existindo regramento que considera obrigatórias as promoções a cada ano, e na ausência de prova do não preenchimento das condições exigidas, os autores poderiam ter se beneficiado das promoções por antiguidade, observado o interstício mínimo de 730 dias no respectivo nível, caso essas não tivessem sido...

    ... Valente Gabriel , que julga parcialmente procedente a ação, as partes recorrem. A reclamada insurge-se contra o julgado nos ... pedidos e causa de pedir formulados na presente ação individual plúrima, e o formulado na ação ajuizada pelo sindicato, na ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260-52.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014

    ... para ajuizar, como substituto processual, ação pleiteando a tutela de direitos e interesses individuais homogêneos, desde que provenientes de causa comum ou de política trabalhista do empregador, que atinjam uniformemente o universo dos trabalhadores substituídos. A hipótese em análise é de pretensão ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial. Trata-se, portanto, de direito que possui origem comum no...

  • Acordão nº 20110381127 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 07 de Abril de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTES: WORK TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO-DEOBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE...

    ...315, julgou procedente em parte a ação. Recurso ordinário da reclamada WORK TIME ASSESSORIA a fls. ...), pois quebrava com as amarras tradicionalmente individualistas do ordenamento jurídico nacional (“A todo o direito ... da Suprema Corte –, ou a ação é individual plúrima e o. JR/gbm . PODER JUDICIÁRIO FEDERAL . PROCESSO Nº ...

  • Acordão nº 20120553630 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 21 de Maio de 2012

    Processo n.º 00003565620115020445 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Recorrente: PAULO ROBERTO PEREIRA Recorrido: CODESP – CIA DOCAS ESTADO DE SÃO PAULO Juiz(a) Prolator(a) da Sentença: NELSON CARDOSO DOS SANTOS I – RELATÓRIO Inconformado   com   a   sentença   recorre   o  reclamante.,   a   fls.   179183,   requerendo   seja   afastada   a  litispe...

    ..., perseguindo  direito   individual   homogêneo,   onde   o   reclamante   figurou  ..., e, ainda,  Ação Individual  Plúrima  ...   não   impede   a  interposição   de   ação   individual   ou   plúrima.   Afirma   que   a   ...

  • Acordão nº 0000816-16.2010.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Junho de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO SINDICATO POSTULANDO DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. Hipótese em que os adicionais de insalubridade e periculosidade postulados na ação anteriormente ajuizada pelo Sindicato representativo da categoria profissional do autor tratam-se de interesses individuais hom...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-66700-90.2007.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Setembro de 2012

    ... de periculosidade, remuneração por desempenho individual e de horas extras), e não a direitos personalíssimos, pois os substituídos encontram-se vinculados por uma mesma relação jurídica e os direitos pleiteados têm origem comum. As centenas de process...

  • Acordão nº 0001186-58.2010.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Abril de 2013

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. Comprovada a exposição do autor a radiações ionizantes de forma não eventual, e não logrando a empregadora desconstituir as conclusões do laudo pericial, correto o enquadramento da atividade como perigosa. Nesse sentido, devido o correspondente adicional, nos termos da Portaria nº 3.393/87 do

    ...inconformadas com a sentença de parcial procedência da ação das fls. 580/590, proferida pela Juíza do Trabalho Brigida ...Salienta disponibilizar equipamentos de proteção individual, tais como luvas, avental de chumbo, óculos e protetor de ... ocorre litispendência entre reclamatória individual ou plúrima e ação coletiva movida pelo sindicato da categoria. Nesse ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-18200-06.2008.5.04.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

    ... acerca da classificação do direito postulado como individual homogêneo, difuso ou coletivo. Isto porque, o direito vindicado ... se perquirir se todos os empregados substituídos na ação de cumprimento atendem aos requisitos para a percepção do ...Note-se que não se trata de ação individual plúrima exercitada por mero litisconsórcio ativo. A adoção da ação ...