ação individual plurima

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DE MÉRITO EM FAVOR DA PARTE RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 282, § 2º, DO CPC/2015. NÃO APRECIAÇ

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DE MÉRITO EM FAVOR DA PARTE RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 282, § 2º, DO CPC/2015. NÃO APRECIAÇ

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL AUTÔNOMA COM BASE NA COISA JULGADA COLETIVA. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO. PRAZO DE DOIS ANOS . Esta Turma tem firme entendimento no sentido de que, ainda que não tratada em verbete de ...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO PLÚRIMA AJUIZADA ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. CONCLUSÃO DO TRT PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE IMPLICA A INOBSERVÂNCIA DA AUTORIDADE DA COISA JULGADA. ERRO MATERIAL CONSTATADO. 1 - A Sexta Turma do TST reconheceu a transcendência política e deu provimento ao...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS RECOLHIDAS. Consoante posição externada por este Pretório Trabalhista, a pretensão relativa ao reembolso dos descontos já efetuados deve ser formulada pela via da reclamatória trabalhista, individual ou plúrima, perante o órgão julgador de primeiro grau. A Ação Anulatória, contrariamente ao que pretendido pelo ora

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS RECOLHIDAS. Consoante posição externada por este Pretório Trabalhista, a pretensão relativa ao reembolso dos descontos já efetuados deve ser formulada pela via da reclamatória trabalhista, individual ou plúrima, perante o órgão julgador de primeiro grau. A Ação Anulatória, contrariamente ao que pretendido pelo ora

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. AÇÃO DE HABILITAÇÃO INDIVIDUAL EM COISA JULGADA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. ...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ATO PROCESSUAL NA EXECUÇÃO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. CONCLUSÃO DO TRT PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE IMPLICA A INOBSERVÂNCIA DA AUTORIDADE DA COISA JULGADA. ERRO MATERIAL CONSTATADO. 1 - A Sexta Turma do TST reconheceu a transcendênc

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS RECOLHIDAS. Consoante posição externada por este Pretório Trabalhista, a pretensão relativa ao reembolso dos descontos já efetuados deve ser formulada pela via da reclamatória trabalhista, individual ou plúrima, perante o órgão julgador de primeiro grau. A Ação Anulatória, contrariamente ao que pretendido pelo ora

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao suprimento dos vícios taxativamente contemplados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, revelando-se, pois, impróprios para outro fim. No caso, a simples leitura dos embargos...

PROCESSO Nº: 0811183-55.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ARNOLDO VASCONCELOS DE ALENCAR e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814512-41.2019.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva

Trata-se de embargos de declaração opostos contra opostos contra a decisão monocrática que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal (id 45855129). O agravado, ora embargante, sustenta que a decisão embargada padece de omissão, pois existem dezenas de cumprimentos individuais de sentença oriundos da sentença coletiva proferida nos autos n. 0046026-37.2003.8.07.0016,...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, V, DO CPC DE 2015. PRESCRIÇÃO BIENAL. CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA INSCULPIDA NOS ARTIGOS 202, I, DO CÓDIGO CIVIL E 240, § 1º, DO CPC DE 2015. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE...

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA COLETIVA OBTIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PEDIDO COLETIVO DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO E DE GARANTIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS...

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO PLÚRIMA AJUIZADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017 - INÉRCIA DA PARTE - PRECLUSÃO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA - APLICABILIDADE DO ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932 - ...

NÃO HAVENDO O REQUISITO DE EXISTÊNCIA ENTRE DUAS AÇÕES - PARTES, OBJETO E CAUSA DE PEDIR - NÃO SE CONCRETIZARÁ A FIGURA DA LITISPENDÊNCIA. A AÇÃO COLETIVA CUJO AUTOR É UMA ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NÃO INDUZ LITISPENDÊNCIA COM A AÇÃO INDIVIDUAL PLÚRIMA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 301, PARS. 2º E 3º, DO CPC E 103, II E III, 104 E 81 DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR.

RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. RECLAMAÇÕES PLÚRIMA E INDIVIDUAL. VERBAS RESCISÓRIAS. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. Tese regional no sentido da litispendência, presente a identidade das partes, da causa de pedir e dos pedidos deduzidos na ação plúrima proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e na reclamatória trabalhista ajuizada pelo autor....

RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. RECLAMAÇÕES PLÚRIMA E INDIVIDUAL. PLEITO RELATIVO AO FGTS. COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. Tese regional no sentido da litispendência, presente a identidade das partes e dos pedidos formulados na ação plúrima proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e na reclamatória trabalhista ajuizada pelo autor, em conformidade com a...

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. RECLAMAÇÃO PLÚRIMA. Na reclamação individual plúrima, o depósito recursal é efetuado de acordo com o limite legal, independentemente do número de reclamantes que integram o pólo ativo da ação. Recurso de revista provido. .

• Curso de direito do trabalho 2018