ação individual plurima

5215 resultados para ação individual plurima

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1289-56.2017.5.09.0014)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ATOS PRATICADOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ART. 2º DA IN 41/2018 DO TST . OFENSA AO ART. 5º, XXXVI, DA CF CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Tribunal Regional...

    ... prescrição da ação" ... Cumpre esclarecer que se trata de ... que se trata de execução de ação plúrima, que contemplou, inicialmente, ... -se a presente ação de execução individual do título executivo proferido nos autos ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 610-85.2019.5.09.0014)
    ... individualmente, visando o cumprimento de ação plúrima ... (RT ... -se a presente ação de execução individual do título executivo proferido nos ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 642-90.2019.5.09.0014)

    RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INAPLICÁVEL. CRÉDITO TRABALHISTA ANTERIOR ÀS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 114 DO TST. VIOLAÇÃO DA COISA...

    ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA ... plúrima, ajuizada por 3.131 trabalhadores do INSS, à ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 685200-91.2006.5.09.0016)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO COLETIVA. O caso versa sobre a propositura de ação individual para execução dos créditos trabalhistas reconhecidos emação coletiva....

    ... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO COLETIVA ... O caso versa sobre a ositura de ação individual para execução dos créditos ... INDIVIDUAL DE ACORDO REALIZADO EM AÇÃO PLÚRIMA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO ...
  • Dos dissídios coletivos
    ... de funcionários públicos propor ação de dissídio coletivo. Isso porque é reconhecido ... Sentença prolatada em processo individual de trabalho, sendo condenatória, é cumprida por ... , ainda que a reclamação seja plúrima ... No dissídio coletivo, o interesse é ...
  • Ação de Cumprimento
    ... FALTA DE INTERESSE DE AGIR PARA AÇÃO INDIVIDUAL. Inserida em 8.11.2000 – Falta interesse de agir para a ação l, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido através de decisão normativa, ...
  • Artigos 611 a 625
    ... ção da garantia de emprego individual prevista no art. 7º, I, da CF/88. Como escrito ... ação declaratória de "cláusulas previstas em ... num dissídio individual (ou numa ação plúrima, civil coletiva ou civil pública), buscando a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000567-35.2015.5.07.0018), 2017-05-22
    ... juros a partir da data do ajuizamento da ação, conforme o art. 883 da CLT, e correção ... demanda tem contornos de ação individual plúrima, e não coletiva, o que evidencia ainda ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098376920204050000), 03-12-2020

    PROCESSO Nº: 0809837-69.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: STELIO DARCI CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE e outro ADVOGADO: Larissa De Almeida Quartiero AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO...

    ... Pública em honorários, máxime quando na ação principal a verba honorária sucumbencial foi ... do STJ, pois trata-se de execução individual de sentença, não embargada, proferida em ação ... ão coletiva  lato sensu , mas de ação plúrima ... Já no tocante aos honorários ...
  • Sentença nº 1000879-56.2023.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
    ... ação civil coletiva em face de SANTA CASA DE ... deverá ser promovido em execução individual, conforme previsto pelo art. 97 e 98 da Lei ... ídos que possuírem ação individual, plúrima ou coletiva terão os valores relativos ao FGTS ...
  • Honorários Advocatícios e Direito Intertemporal
    ... ão em honorários advocatícios na típica ação trabalhista, enquanto regra geral ... confundir a ação coletiva da demanda individual em substituição processual ... Quando a ... Aqui cuida-se de ação individual (plúrima), ainda que sejam vários os substituídos ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001466-72.2015.5.07.0005), 2019-07-23
    ... ,no mérito, pugnou pela improcedência da ação ... A reclamada colacionou aos autos ... não deve servir a mascarar uma ação individual plúrima ... Afirma, que o presente caso não ...
  • TST conclui que cabe ACP, e não dissídio coletivo, para discutir demissão em massa

    Cabe ACP, e não dissídio coletivo, para discutir demissão em massa

    ... em massa deve ser questionada por meio de ação civil pública ou ação individual plúrima, a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08042211620204050000), 25-08-2021

    E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE APLICA A TESE JURÍDICA FIRMADA NO RESP Nº 1.648.238/RS (TEMA 973) SOBRE VERBA HONORÁRIA EM EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. CONVERGÊNCIA COM A MATÉRIA FACTUAL E JURÍDICA TRATADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento a Recurso Especial, nos termos do

    ... , em razão de o processo originário ser ação plúrima e autorizou a expedição do ... se trata de cumprimento de sentença individual proferida em ação coletiva que reconheceu o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131455020194050000), 28-01-2020

    PJE Nº 0813145-50.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. FAZENDA PÚBLICA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 345/STJ E DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP 1.650.588/RS. 1. Agravo por instrumento interposto por FABIANO PARENTE DE CARVALHO & TENORIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, nos autos de...

    ... , em razão de o processo originário ser ação plúrima e determinou a expedição do ... ão cognitiva relacionada com o direito individual de receber o que findou reconhecido no título ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 834-23.2019.5.09.0014)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO PLÚRIMA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Da leitura do acórdão, observa-se que o...

    ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO PLÚRIMA ... de executar a decisão proferida na ação coletiva ajuizada em face do INSS, aplicação ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 635-64.2020.5.09.0014)

    AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO . PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE HABILITAÇÃO EM COISA JULGADA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA

    ... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE HABILITAÇÃO EM COISA JULGADA COLETIVA ... feito, que trata da habilitação individual para execução de ... decisão ... reconhecimento do direito em ação plúrima que envolveu mais de três mil servidores do ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 656-74.2019.5.09.0014)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO PLÚRIMA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Da leitura do acórdão observa-se que o Tribunal Regional declarou prescrita a pretensão de

    ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO ... PLÚRIMA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM ... executar a decisão proferida na ação coletiva ajuizada em face do INSS, aplicação ...
  • Acórdão Nº 0021201-10.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-11-2020

    EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1989. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA . A alteração da carga horária prevista no Plano de Cargos e Salário vigente à época da admissão dos representados, quando já incorporada aos contratos de trabalho, representa alteração lesiva, nos termos do art. 468 da CLT.

    ... ), reconhecendo a legitimidade para ajuizar ação coletiva, em nome dos substituídos indicados na ... ilegitimidade da parte autora, direito individual homogêneo; particularidades da fase de ... ão se está diante de ação individual plúrima, mas sim ação coletiva. Sob este ponto de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 637-68.2019.5.09.0014)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No caso concreto, verifica-se que a postura adotada pelo Tribunal de origem não se confunde com a negativa de entrega da jurisdição, pois o posicionamento desfavorável à tese daquele que recorre não importa em lacuna na prestação...

    ... 2. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO ... No caso ... presente ação de execução individual do título executivo proferido nos autos ... -1992-014-09-00-6) é uma reclamatória plúrima, não ... ação coletiva, embora como ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 33-31.2020.5.09.0028)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUTADA . LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO . TRANSCENDÊNCIA PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DA CATEGORIA COMO SUBSTITUTO

    ... PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA ... INDIVIDUAL DE AÇÃO PLÚRIMA. Diante da controvérsia jurisprudencial quanto ...
  • Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
    ... 15) Ação cautelar. Autonomia sindical. Relação entre ... Acerca do mandado de segurança individual não precisamos tecer quaisquer considerações ... , quanto pode ser em ação individual plúrima, sendo idênticas as reclamações. Conclusão ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000717-13.2014.5.06.0201), 09-12-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PROFERIDA NA EXECUÇÃO. De acordo com a diretriz da Recomendação da CGJT nº 03/2018, "Não se determinará o arquivamento dos autos, provisório ou definitivo, antes da realização dos atos de Pesquisa Patrimonial, com uso dos sistemas eletrônicos, como o BACENJUD, o INFOJUD, o RENAJUD e o SIMBA, dentre outros disponíveis aos órgãos do Poder Judiciário; [...]

    ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO PLÚRIMA INICIADA APÓS A VIGÊNCIA DA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000064-11.2014.5.06.0201), 09-12-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PROFERIDA NA EXECUÇÃO. RECOMENDAÇÃO Nº 3/CGJT, DE 24/07/2018. O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017). No caso dos autos, apesar de o despacho que notificou o exequente para indicar meios para...

    ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO PLÚRIMA INICIADA APÓS A VIGÊNCIA DA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001468-97.2014.5.06.0201), 09-03-2022

    AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PROFERIDA NA EXECUÇÃO. De acordo com a jurisprudência recente do c. TST, "a Instrução Normativa n. 41 do TST: " Art. 2º O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei n. 13.467/2017 )". Nesse contexto, conclui-se que

    ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO PLÚRIMA INICIADA APÓS A VIGÊNCIA DA ...

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