acao interdito modelo proibitorio
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... CAPÍTULO II ... DO INTERDITO PROIBITÓRIO ... Art. 377. O possuidor, que ...
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Acórdão Nº 0014277-76.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA ... de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que "O Estado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... § 1º São incapazes: ... I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental; ... II - ... @@@SEÇÃO III. Do Interdito Proibitório ... Art. 567. O possuidor direto ou indireto ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. NULIDADE DA DECISÃO FUSTIGADA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção, de restauração de autos, de interdito proibitório etc ... Parágrafo único. A ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... @@4.2. Ações possessórias e interdito proibitório que decorre da greve ... A ...
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Acordao Nº 120575 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL (RELÓGIO ROLEX). POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) A tutela da posse ocorre quando um possuidor age contra um fato que ofenda a sua posse, por meio dos interditos possessórios (reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório), que não se preocupam em discutir a propriedade do bem, mas...
... seu prprio uso certamente deveria ser um modelo feminino. O dos autos masculino. Alm do mais, ... de posse, manuteno de posse e interdito proibitrio, os quais no se preocupam em discutir ... -
Acordao Nº 120575 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL (RELÓGIO ROLEX). POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) A tutela da posse ocorre quando um possuidor age contra um fato que ofenda a sua posse, por meio dos interditos possessórios (reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório), que não se preocupam em discutir a propriedade do bem, mas...
... seu prprio uso certamente deveria ser um modelo feminino. O dos autos masculino. Alm do mais, ... de posse, manuteno de posse e interdito proibitrio, os quais no se preocupam em discutir ... -
Acordao Nº 120575 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL (RELÓGIO ROLEX). POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) A tutela da posse ocorre quando um possuidor age contra um fato que ofenda a sua posse, por meio dos interditos possessórios (reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório), que não se preocupam em discutir a propriedade do bem, mas...
... seu prprio uso certamente deveria ser um modelo feminino. O dos autos masculino. Alm do mais, ... de posse, manuteno de posse e interdito proibitrio, os quais no se preocupam em discutir ... -
Acordao Nº 120575 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL (RELÓGIO ROLEX). POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) A tutela da posse ocorre quando um possuidor age contra um fato que ofenda a sua posse, por meio dos interditos possessórios (reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório), que não se preocupam em discutir a propriedade do bem, mas...
... seu prprio uso certamente deveria ser um modelo feminino. O dos autos masculino. Alm do mais, ... de posse, manuteno de posse e interdito proibitrio, os quais no se preocupam em discutir ... -
Acordao Nº 120575 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL (RELÓGIO ROLEX). POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) A tutela da posse ocorre quando um possuidor age contra um fato que ofenda a sua posse, por meio dos interditos possessórios (reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório), que não se preocupam em discutir a propriedade do bem, mas...
... seu prprio uso certamente deveria ser um modelo feminino. O dos autos masculino. Alm do mais, ... de posse, manuteno de posse e interdito proibitrio, os quais no se preocupam em discutir ... -
Jurisdição e competência
... Ação de Interdito Proibitório. Movimento grevista. Acesso de ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... § 1º São incapazes: ... I – o interdito por enfermidade ou deficiência mental; ... manutenção da posse, e o interdito proibitório ... Justifica-se tal medida porque a dinâmica ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. EMISSÃO DE AÇÕES. CRITÉRIOS. PORTARIAS MINISTERIAIS. LEGALIDADE. CONTRATOS PEX E PCT. DISTINÇÃO. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DECISÃO RECORRIDA NO MESMO SENTIDO DA...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... pela Faculdade de Direito e o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns e o Centro pelo Direito ... ENTRE AÇÕES POSSESSÓRIAS COLETIVAS (INTERDITO PROIBITÓRIO, MANUTENÇÃO DE POSSE, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... corpus , o mandado de segurança, o interdito ... Comentários à Consolidação das Leis do ... CLT – Art. 832 ... proibitório. Entre as cautelares mandamentais, temos o ...
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Fundamentos práticos das ações
... da Luz ... 12 AÇÃO DE INTERDITO PROIBITóRIO ... Generalidades: ... A ação ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Ação Sindical e Fins
... 14.1. Interdito proibitório. 15) A Greve e a OIT. 3 ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C COM REESTABELECIMENTO DO DIREITO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Práticas Antissindicais
... e) quanto ao interdito proibitório. “Se bem que os trabalhadores e ... O modelo espanhol assegura os princípios de autonomia e ...
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Direito Civil
... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... Essa proteção tem o nome de interdito possessório e pode ser de três espécies: dito proibitório, manutenção de posse e reintegração de posse ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... ção e reintegração de posse e o interdito proibitório (previstas no CPC/2015, arts. 560 a ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Direito Civil
... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... (B) é admissível o interdito proibitório para a proteção do direito ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ... sindicato(s) podem ajuizar a ação de interdito no primeiro grau de jurisdição , conforme ... coletivo ou na ação de interdito proibitório, tenha causado dano processual , ex vi do art ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... @@4.2. Ações possessórias e interdito proibitório que decorre da greve ... A greve, ...