ação manutenção da posse
-
Acórdão nº 2014/0080523-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.362 - DF (2014/0080523-9) ... ATO DE POSSE ... sua pretensão à manutenção do cargo. Por ...
-
Acórdão nº 2011/0154390-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ... COMPROVAÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... dívida ativa da União, sem prejuízo da ação penal que no caso couber ... § 3o No mapa ... 36). da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao ... ou despesas de conservação e manutenção em loteamentos de acesso controlado, imputáveis ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... necessários à implantação ou manutenção de serviço no regime público; ... XXI - ... ão transmitirá automaticamente à União a posse dos bens reversíveis ... Parágrafo ... ação ou omissão do Poder Público, a execução do ...
-
Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... ços de limpeza, conservação e manutenção ... #Incluído pela Lei nº 11.898, de 2009 ... de 2001, vinculados ou não a qualquer ação judicial, relativos a fatos geradores ocorridos ... II - emprego ou posse de selo legítimo não adquirido pelo próprio ...
-
Acórdão nº 2009/0225932-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... IMÓVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE PROPOSTA NA JUSTIÇA ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... ários que a lei reconhece, para o fim de posse ou uso temporário da terra, entre o ... ório nacional, a organização e manutenção do registro cadastral e do contrôle dos ... , requerendo no prazo da contestação da ação de despejo, seja-lhe admitido o pagamento do ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares ... § 1º ... para a sua quitação, sem prejuízo da ação de despejo e da demanda, por meios próprios, da ... g) procedimentos de legitimação de posse de que trata o art. 29 da Lei nº 6.383, de 7 de ...
-
Acórdão nº 2014/0293353-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO APENSADA À AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE...
-
Acórdão nº 2014/0290867-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO APENSADA À AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE...
-
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... I - a manutenção de estoques mínimos de combustíveis e de ... ário da PETROBRÁS com a propriedade e posse de, no mínimo, cinqüenta por cento das ações, mais uma ação, do capital votante ... Parágrafo único ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - disponibilização e manutenção de balanças e outros instrumentos necessários ... ou instalações necessários à ação" fiscal; e ... #Redação dada pelo Decreto n\xC2" ... caput, o importador deverá fazer prova da posse ou propriedade da aeronave ou embarcação ...
-
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais; ... empresa jornalística ou editora, em cuja posse for encontrado o papel a que se refere este ... A pessoa física ou jurídica submetida a ação fiscal por parte da Secretaria da Receita Federal ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... posse, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese ... ça de taxas ou de outras despesas de manutenção; ... #Redação dada pela Lei nº 13.165, de ... vise a retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos constitui crime, ...
-
Acórdão nº 2010/0187731-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO GENÉRICA - APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - MANUTENÇÃO DA POSSE - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - MEDIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO...
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - MANUTENÇÃO DA POSSE - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - MEDIDA ... -
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... passivo, ou se encontrem bens de sua posse ou propriedade; ... III - evidências de que ... I - manutenção de fiscalização ininterrupta no estabelecimento ... lançamento em que tiver sido imputada a ação ou omissão tipificada nos arts. 71, 72 e 73 da ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... IX - Contribuição para manutenção da Seguridade Social, relativa ao trabalhador; ... ção e a execução de qualquer tipo de ação fiscalizadora quando a ocupação do MEI não ... IV - da posse do livro intitulado "Inspeção do Trabalho"; e ...
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... de desempenho acadêmico para a manutenção" do financiamento, observado o disposto nos §§ 2\xC2" ... ções relativas ao financiamento sob sua posse, na forma estabelecida em regulamento, e fará a ... § 1º Recebida a ação de execução e antes de receber os embargos, o ...
-
Acórdão nº 2015/0177129-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA PARCELA VÁLIDA. ART. 284 E 515, § 4º DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. POSSÍVEL...
- Acórdão nº REsp 1164961 / AL de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2001/0120003-0 de T4 - QUARTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. AÇÃO" DE MANUTENÇÃO DE POSSE. MURO DIVISÓRIO. ALTERA\xC3" ...
-
Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º - Não proposta a ação renovatória do contrato, prevista no Decreto nº ... , enquanto o locatário continuar na posse do prédio alugado, a relação de locação ... d) manutenção" e conservação de equipamentos hidráulicos e el\xC3" ...
-
Acórdão nº 2008/0203232-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE - PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA PROTOCOLADO ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - ANUÊNCIA DO RÉU - DESNECESSIDADE, NA ESPÉCIE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A desistência do prosseguimento do processo, corolário do princípio da disponibilidade, consiste na abdicação do status alcançado pelo autor após o...
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE - PROCESSUAL CIVIL - ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 18443 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO" DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PROCESSUAL CIVIL - AUS\xC3" ...