ação manutenção da posse
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. ENTIDADE ASSOCIATIVA. TUTELA DA POSSE DETIDA PELOS ASSOCIADOS. LEGITIMIDADE ATIVA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUTORIZAÇÃO DOS ASSOCIADOS. VÍCIO SANÁVEL.1. Ação de manutenção de posse ajuizada em 08/01/2009, da qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 09/04/2020 e...
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Acórdão Nº 0012242-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Myckon Jonata de Oliveira Godoi , de manutenção de sua posse no imóvel rural denominado “Lote ... no Município de Sandolândia, objeto da ação de usucapião por si interposta em desfavor do ...
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Acórdão Nº 0012259-82.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... João Alves Santana , de manutenção de sua posse no imóvel rural denominado “Lote ... no Município de Sandolândia, objeto da ação de usucapião por si interposta em desfavor do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.252626-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO -TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS - CONFIGURADOS. 1. Em ação possessória de força nova espoliativa, defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; ou a perda da posse, na ação de
... no logrou xito em demonstrar que exercia posse sobre a integralidade da rea referida na inicial, ... -
Acórdão nº 2016/0090611-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AMOTIO . MERA INVERSÃO DA POSSE. ... DESPICIENDA ... DESVIGIADA. ... MANUTENÇÃO ... periculosidade social da ação", (c) o reduzidíssimo grau ... de \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0363.17.000681-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE - LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. 1. Para do deferimento da liminar na ação de manutenção na posse exige-se que o autor demonstre nos autos a posse, a turbação praticada pelo réu com sua correspondente data, bem assim a perda da posse à vista da turbação praticada.
... que, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse" ajuizada em face de JURANDIR MIRANDA, indeferiu ... -
Acórdão nº 1.0363.17.000681-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE - LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. 1. Para do deferimento da liminar na ação de manutenção na posse exige-se que o autor demonstre nos autos a posse, a turbação praticada pelo réu com sua correspondente data, bem assim a perda da posse à vista da turbação praticada.
... que, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse" ajuizada em face de JURANDIR MIRANDA, indeferiu ... -
Acórdão Nº 0005472-03.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DA ... posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação ...
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Acordão do Terceira Turma, 16-10-2018
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I - QUESTÃO CONTROVERTIDA: Cumprimento de sentença proferida em ação de manutenção, discutindo-se a extensão da área abrangida pelo título judicial. II - RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR CONDOMINIO ITAPARICA MAR 3ª ETAPA. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO VICE-PRESIDENTE PARA A REALIZAÇÃO DO...
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Acórdão nº 1.0572.15.002848-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - EXIGIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA LIDE APENAS NO TOCANTE AO EXERCÍCIO DA POSSE E SUA POSSÍVEL VIOLAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - Não comprovando o autor da ação de manutenção da posse a presença dos requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil, a improcedência do pedido possessório se constitui
... 138/139 que, nos autos da ao de manuteno de posse c/c pedido de liminar que move contra DIONE ... -
Acórdão nº 1.0000.19.157360-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - MANUTENÇÃO DA POSSE CONCEDIDA A DOIS DOS LITISCONSORTES - EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS DEMAIS - IMPOSSIBILIDADE - ÁREAS DISTINTAS - MATÉRIA PRECLUSA - COMPOSSE PRO DIVISO NÃO CONFIGURADA. 1. Sendo perfeitamente individualizados os lotes ocupados pelas duas famílias, não há de se falar em composse pro diviso.2. Tendo havido decisão anteriormente...
... anterior que indeferira a manuteno de posse requerida pelos agravantes, nos seguintes ... -
Acórdão nº 1.0000.19.157360-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - MANUTENÇÃO DA POSSE CONCEDIDA A DOIS DOS LITISCONSORTES - EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS DEMAIS - IMPOSSIBILIDADE - ÁREAS DISTINTAS - MATÉRIA PRECLUSA - COMPOSSE PRO DIVISO NÃO CONFIGURADA. 1. Sendo perfeitamente individualizados os lotes ocupados pelas duas famílias, não há de se falar em composse pro diviso.2. Tendo havido decisão anteriormente...
... anterior que indeferira a manuteno de posse requerida pelos agravantes, nos seguintes ... -
Acórdão nº 1.0000.22.094002-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 AUSENTES. LIMINAR INDEFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Para deferimento da liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,
... , proferida nos autos da "ao de manuteno de posse c/c pedido liminar" ajuizada em desfavor de JOS ... -
Acórdão Nº 0002283-17.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... da 1ª Vara Civil da cidade de Colinas, na ação de manutenção de posso ajuizada em desfavor de ... pleiteou, liminarmente, a manutenção na posse do imóvel rural descrito como Lote 143-Chácarra ...
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Acórdão nº REsp 1059610 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCRA com o escopo de suspender o curso da ação desapropriatória para fins de reforma agrária ... mantendo-se a requerente, ora recorrida, na posse do imóvel objeto de expropriação ... 2 ... ção do processo expropriatório e manutenção da requerente na posse do imóvel até a ...
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Acórdão nº 2008/0106705-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCRA com o escopo de suspender o curso da ação desapropriatória para fins de reforma agrária ... mantendo-se a requerente, ora recorrida, na posse do imóvel objeto de expropriação ... 2 ... ção do processo expropriatório e manutenção da requerente na posse do imóvel até a ...
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Acórdão nº 1.0512.17.004569-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - EXIGIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA LIDE APENAS NO TOCANTE AO EXERCÍCIO DA POSSE E SUA POSSÍVEL VIOLAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Não comprovando o autor da ação de manutenção da posse a presença dos requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil, a improcedência do pedido possessório se constitui...
... /MG que, nos autos da "AO DE MANUTENO DE POSSE C/C DANOS E PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR" movida em ... -
Acórdão Nº 0153523-70.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-10-2018
APELAÇÕES CÍVEIS. CPC/1973. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA UNA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO DE UMA ÚNICA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. RECURSO INTERPOSTO NA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE
... EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. CPC/1973. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE E DE MANUTENÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0042.19.001431-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Em ação possessória de força nova espoliativa (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenç
... da deciso que, nos autos da ao de imisso na posse movida por ADLIO FELIPE DE CASTRO, A.C.R.C.C. e ... -
Acórdão nº 1.0042.19.001431-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Em ação possessória de força nova espoliativa (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenç
... da deciso que, nos autos da ao de imisso na posse movida por ADLIO FELIPE DE CASTRO, A.C.R.C.C. e ... -
Acórdão nº 1.0000.22.235445-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORÇA ESPOLIATIVA NOVA - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - ESBULHO CONFIGURADO - CONCESSÃO. 1. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a...
... 64) que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em desfavor de MARIA DE LOURDES SILVA, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.235445-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORÇA ESPOLIATIVA NOVA - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - ESBULHO CONFIGURADO - CONCESSÃO. 1. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a...
... 64) que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em desfavor de MARIA DE LOURDES SILVA, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.235445-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORÇA ESPOLIATIVA NOVA - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - ESBULHO CONFIGURADO - CONCESSÃO. 1. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a...
... 64) que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em desfavor de MARIA DE LOURDES SILVA, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.235445-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORÇA ESPOLIATIVA NOVA - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - ESBULHO CONFIGURADO - CONCESSÃO. 1. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a...
... 64) que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em desfavor de MARIA DE LOURDES SILVA, ... -
Acórdão nº 1.0105.11.003675-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISISTOS. 1. Consoante os artigos 560 e 561, CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar, cumulativamente, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, e a continuação da posse, embora turbada, na ação de...
... /MG, que nos autos da "ao de reintegrao de posse c/c perdas e danos" ajuizada em face de VARDECI ...