ação manutenção da posse

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  • Acórdão nº 1.0220.13.001872-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PLEITO RECONVENCIONAL DE REINTEGRAÇÃO. CESSÃO PRECÁRIA DA POSSE. IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO RESOLUTIVA. PERMANÊNCIA E TENTATIVA DE ALIENAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DE ESBULHO. PROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL.-Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC/15, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de...

    ... 219/222, que, no bojo de Ao de Manuteno de Posse, que julgou a demanda nos seguintes termos:ISSO ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.033216-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,

    ... ao DE 31, proferida na "ao de reintegrao de posse", ajuizada por LUCIMERE DE S GUIMARES, pela qual ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.033216-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,

    ... ao DE 31, proferida na "ao de reintegrao de posse", ajuizada por LUCIMERE DE S GUIMARES, pela qual ...
  • Acórdão Nº 0010057-06.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
    ... da Comarca de Palmas-TO, nos autos da  ação" de reintegração de posse com pedido liminar  n\xC2" ... posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração" ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.123287-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA DEFERIDA - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA - DESNECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Para que seja deferida a liminar possessória, faz-se necessária a comprovação dos requisitos do art. 561 do Código de Processo Civil.- Incumbe ao autor da ação de manutenção...

    ... Horizonte, nos autos da "ao de manuteno de posse c/c pedido liminar" ajuizada por GERDAU AOS ...
  • Acórdão nº 1.0024.14.333081-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,

    ... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada pela ASSOCIAO SHEKINAH DE ASSISTENCIA ...
  • Acórdão nº 1.0241.16.001434-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR C/C COMINATÓRIA DE MULTA E INDENIZATÓRIA - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor comprovar, nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a...

    ... , que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse com pedido de concesso liminar c/c Cominatria de ...
  • Acórdão nº 1.0627.14.000323-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISISTOS. 1. Consoante os artigos 560 e 561, CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar, cumulativamente, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, e a continuação da posse, embora turbada, na ação de...

    ... /MG, que nos autos da "ao de reintegrao de posse" ajuizada em face de JAIR FRANCISCO CHAGAS e ...
  • Acórdão nº 1.0627.14.000323-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISISTOS. 1. Consoante os artigos 560 e 561, CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar, cumulativamente, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, e a continuação da posse, embora turbada, na ação de...

    ... /MG, que nos autos da "ao de reintegrao de posse" ajuizada em face de JAIR FRANCISCO CHAGAS e ...
  • Acórdão nº 1.0778.15.000117-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - REQUISITOS. 1. Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória (Súmula nº 415, STF).2. Consoante os artigos 560 e 561,CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e...

    ... /MG, que nos autos da ao de manuteno de posse de estrada de servido de trnsito com pedido de ...
  • Acórdão nº 1.0778.15.000117-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - REQUISITOS. 1. Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória (Súmula nº 415, STF).2. Consoante os artigos 560 e 561,CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e...

    ... /MG, que nos autos da ao de manuteno de posse de estrada de servido de trnsito com pedido de ...
  • Acórdão nº 1.0433.13.034738-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE - REQUISITOS - PRESENÇA - NULIDADE DA SENTENÇA - INDEFERIEMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA - NÃO CONFIGURAÇÃO. - Se a testemunha arrolada pela parte é sua empregada, o indeferimento de sua oitiva não configura cerceamento de defesa, tendo em vista que o seu depoimento pode beneficiar o seu empregador, por temer que qualquer informação que...

    ... 272-274 que, nos autos da ao de Manuteno de Posse aviada em seu desfavor por ELIETE SOARES BATISTA, ...
  • Acórdão nº 2016/0264913-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal

    ... outra ação ... manutenção ...
  • Acórdão nº 2015/0215588-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... MANUTENÇÃO ... anterior  ação ... nomeação e posse" no referido cargo ... 2.  Ao  final,  a\xC2" ...
  • Acórdão nº 1.0210.17.008231-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA ANTECIPADA POSSESSÓRIA - REQUISITOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA - INDEFERIMENTO DA MEDIDA. 1. Nos termos dos artigos 558, 561 e 562, CPC, as ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial, que autoriza a concessão da tutela

    ... /MG, que nos autos da "ao de reintegrao de posse com pedido liminar" ajuizada em face de RAIMUNDO ...
  • Acórdão nº 1.0210.17.008231-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA ANTECIPADA POSSESSÓRIA - REQUISITOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA - INDEFERIMENTO DA MEDIDA. 1. Nos termos dos artigos 558, 561 e 562, CPC, as ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial, que autoriza a concessão da tutela

    ... /MG, que nos autos da "ao de reintegrao de posse com pedido liminar" ajuizada em face de RAIMUNDO ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.022328-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS PREENCHIDOS. - As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/15), que autoriza a concessão da tutela de forma antecipada (art. 562, CPC/15), desde que provados, cumulativamente, a posse do autor, a turbação ou o esbulho...

    ... ordem n. 22), proferida na "Reintegrao de posse com pedido de liminar", proposta em face de ...
  • Acórdão nº 50005810220158210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
    ... TIPO DE AÇÃO: Aquisição ... ação de usucapião e na ação de manutenção de posse em que litigam  contra MARCO ANDRE ...
  • Em vigor Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
    ... ou em estabelecimento de terceiros cuja posse detenha; ... II - usa ou vende como alimento ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.086884-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - DECISÃO MANTIDA. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da probabilidade do direito alegado, houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. A concessão de medida liminar de reintegração na posse pressupõe a comprovação

    ... 29) que, nos autos de ao de reintegrao de posse ajuizada em face de COMRCIO DE GS TONICO LTDA, ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL MUNICIPAL. PRESÍDIO ESTADUAL EM FUNCIONAMENTO NO LOCAL. CONVERSÃO DA AÇÃO EM INDENIZATÓRIA POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. POSSIBILIDADE. 1. É deficiente a alegação genérica de violação do art. 535 do CPC/1973, configurada

    ...   NO  LOCAL.  CONVERSÃO  DA  AÇÃO"  EM  ... INDENIZATÓRIA  ... DESAPROPRIAÇÃO\xC2" ... manutenção  ou  a  reintegração  de  ...   ação  de  reintegração  de  posse  em  ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.158965-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS - CONFIGURADOS. 1. Em ação possessória de força nova espoliativa, defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; ou a perda da posse, na açã

    ... uma casa no imvel, de forma que detm a sua posse e vem arcando com as despesas dele decorrentes ...
  • Acórdão nº 0503417-27.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2018
    ... REFERENTES A PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM AÇÃO ... DE MANUTENÇÃO DA POSSE – AUSÊNCIA NOS ...
  • Acórdão nº 1.0016.15.009523-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. REFORMA DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA. I- O reconhecimento da preclusão da prova testemunhal, por ausência de apresentação do rol de testemunhas no prazo estipulado pelo Juiz, não enseja cerceamento de defesa. II- A procedência da açã

    ... inicial dos autos da Ao de Reintegrao de Posse ajuizada em seu desfavor por Nova Alfenas ...
  • Acórdão nº 1.0363.16.000638-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE ANTERIOR. - Para ter êxito na ação de manutenção de posse cabe ao autor provar o exercício anterior da posse e sua turbação, além da demonstrar a data de sua ocorrência (artigos 560 e 561 do CPC).- O autor da ação de manutenção de posse que não faz prova de exercício de posse anterior, ao momento de ocorrência da...

    ... os seus pedidos de manuteno de posse e indenizao, por entender no ter ela se ...

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