ação monitoria conexão

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO. LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO MONITÓRIA JÁ JULGADA. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA. CONEXÃO INEXISTENTE. SÚMULA 235/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Em face da ausência de qualquer subsídio...

• Códigos

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. CONEXÃO. SUSPENSÃO REVISIONAL. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECIMENTO EM PARTE. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. LEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. EXCESSO DA COBRANÇA NÃO VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. CONEXÃO. SUSPENSÃO REVISIONAL. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECIMENTO EM PARTE. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. LEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. EXCESSO DA COBRANÇA NÃO VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CONEXÃO - AJUIZAMENTO DE OUTRAS AÇÕES MONITÓRIAS - TÍTULOS DE CRÉDITO DISTINTOS - CAUSA DE PEDIR DIVERSA - RECURSO DESPROVIDO.- O art. 55 do CPC dispõe que haverá conexão de ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, devendo ser reunidas para decisão conjunta e evitar decisões contraditórias, salvo se um deles já houver sido...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CONEXÃO - AJUIZAMENTO DE OUTRAS AÇÕES MONITÓRIAS - TÍTULOS DE CRÉDITO DISTINTOS - CAUSA DE PEDIR DIVERSA - RECURSO DESPROVIDO.- O art. 55 do CPC dispõe que haverá conexão de ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, devendo ser reunidas para decisão conjunta e evitar decisões contraditórias, salvo se um deles já houver sido...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CONEXÃO - EXISTÊNCIA - REUNIÃO DOS FEITOS - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - NECESSIDADE.- Há conexão entre as ações que tenham identidade na causa de pedir remota e, ainda, risco de decisões contraditórias.- Havendo conexão entre as demandas, "a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CONEXÃO - EXISTÊNCIA - REUNIÃO DOS FEITOS - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - NECESSIDADE.- Há conexão entre as ações que tenham identidade na causa de pedir remota e, ainda, risco de decisões contraditórias.- Havendo conexão entre as demandas, "a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão...

EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO - AÇÃO MONITÓRIA - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - INEXISTÊNCIA - PROCESSO JULGADO. Há conflito de competência negativo quando dois ou mais juízes se declararam incompetentes, conforme art. 66, II do CPC. Somente há conexão quando entre 2 (duas) ou mais ações lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Não há conexão por...

• Códigos

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CONEXÃO - AJUIZAMENTO DE OUTRAS AÇÕES MONITÓRIAS - TÍTULOS DE CRÉDITO DISTINTOS - CAUSA DE PEDIR DIVERSA - RECURSO DESPROVIDO.- O art. 55 do CPC dispõe que haverá conexão de ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, devendo ser reunidas para decisão conjunta e evitar decisões contraditórias, salvo se um deles já houver sido...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CONEXÃO - AJUIZAMENTO DE OUTRAS AÇÕES MONITÓRIAS - TÍTULOS DE CRÉDITO DISTINTOS - CAUSA DE PEDIR DIVERSA - RECURSO DESPROVIDO.- O art. 55 do CPC dispõe que haverá conexão de ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, devendo ser reunidas para decisão conjunta e evitar decisões contraditórias, salvo se um deles já houver sido...

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO MONITÓRIA - AÇÃO REVISIONAL - CONEXÃO - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - OCORRÊNCIA.- Na hipótese dos autos, é possível constatar que os referidos processos dizem respeito a renovação de contratos, o que demonstra haver entre eles identidade de objeto ou causa de pedir, existindo conexão.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. AÇÃO ANULATÓRIA. CONEXÃO. DESCONSTITUIÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA RECORRIDA, A FIM DE QUE AMBOS OS FEITOS SEJAM JULGADOS, EM CONJUNTO, PELO JUÍZO DE ORIGEM. EXAME DO MÉRITO DOS APELOS INTERPOSTOS PREJUDICADO.  

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CONEXÃO - PRINCÍPIO JUIZ NATURAL - DESPACHO CITAÇÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO CONFIGURADA. Percebe-se que possui como objeto os mesmos cheques sem provimento de fundos, e ajuizada contra a mesma parte. Considerando o julgamento anterior pelo juízo a quo da ação monitória, bem como os princípios do juiz natural e economia processual, acertada a determinação de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AÇÃO MONITÓRIA. CONEXÃO ENTRE AMBAS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. TÍTULO EXECUTIVO VÁLIDO. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO VINDICADO. EXIGIBILIDADE VERIFICADA. NOVAÇÃO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - CONEXÃO - EXISTÊNCIA - REUNIÃO DOS FEITOS - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - NECESSIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Se a parte, em sede recursal, não pede o conhecimento do agravo retido por ela interposto, impõe-se o seu não conhecimento, já que desatendida a determinação do art. 523, do CPC/1

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - CONEXÃO - EXISTÊNCIA - REUNIÃO DOS FEITOS - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - NECESSIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Se a parte, em sede recursal, não pede o conhecimento do agravo retido por ela interposto, impõe-se o seu não conhecimento, já que desatendida a determinação do art. 523, do CPC/1

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONEXÃO RECONHECIDA. DECISÃO QUE DETERMINOU A REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO. RECURSO DA AUTORA. SUSCITADA A INOCORRÊNCIA DE MATÉRIA CONEXA. TESE AFASTADA. PROCEDIMENTO MONITÓRIO FUNDAMENTADO NO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE PERMITIRAM A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DOS RÉUS. PARCERIA COMERCIAL...

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONEXÃO COM AÇÃO MONITÓRIA. PREVENÇÃO. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO. I - Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente a pretensão consistente em "a) CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para DETERMINAR à demandada que (i) CANCELE as inscrições dos nomes dos autores nos cadastros...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADAS - NÃO CONHECIMENTO - CONEXÃO - AÇÃO REVISIONAL - ARTIGO 55 DO CPC - OCORRÊNCIA - DECISÃO REFORMADA. 1. Não é cabível agravo de instrumento em face da decisão que rejeitar preliminar de ilegitimidade passiva e inépcia da inicial, porquanto não se amoldarem a nenhuma das hipóteses...