Ação negatória de prorrogação de locação comercial
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... lhe estar prescrito o direito, decair da ação" ... • Cobrança excessiva, mas de boa-fé, n\xC3" ... Abandono de estabelecimento comercial. Constitui-se numa das causas do estado ... AÇÃO EDILÍCIA ... AÇÃO NEGATÓRIA DE MATERNIDADE ... Ação falimentar. Compete ... Ação negatória de prorrogação de locação comercial ... Ação constitutiva ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO ... “já incluído o prazo de prorrogação de 180 dias previsto no contrato, devidamente ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COMBINADA COM ANULATÓRIA DE ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... prestigia sobremaneira a atividade comercial/econômica e o patrimônio ... Ora, se o ... , o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo ... para aluguéis e outros encargos da locação ... Bem por isso, mesmo não tendo havido sua ... a) cumulação de outra ação (p.ex., negatória ...
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Parte geral
... , ainda, pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ... a praticar certos atos, como ingressar com ação para cobrar determinada quantia devida ao monte ... : em virtude da procedência de ação negatória" de filiação; reconhecimento, judicial ou volunt\xC3" ... prorrogação (art. 1.320, § 1º, do CC) ... Essa ... São exemplos o solo e um contrato de locação etc. Os bens principais têm existência ...
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Direito das coisas
... se deve confundir esse conceito com os de ação de força nova (que é a ação possessória ... Segundo o STJ, nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à ... (em leilão público ou estabelecimento comercial); b) a coisa for transferida em circunstâncias ... é de cinco anos, suscetível de prorrogação posterior; b) pela vontade do doador ou do ... dono do prédio dominante; b) ação negatória: é a que visa à negativa da existência da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO ... no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, não impede a busca de provas no estrangeiro, ... judicial, dando-se somente a prorrogação para que seja protocolado no primeiro dia útil ... no trânsito em julgado da ação negatória de paternidade. 3- É admissível o ...
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Dos direitos reais
... propriedade e do desvio de finalidade na ação expropriatória. 6. O Supremo Tribunal Federal ... comerciais (mista – residencial e comercial) não impede o reconhecimento da usucapião ... imóvel na vigência do contrato de locação; ... • Traditio longa manu : hipótese em ... de 5 anos, passível de mais uma prorrogação por idêntico período. Se a indivisão foi ... b) Ação negatória: que é proposta quando o dono do prédio ...
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Ata notarial
... como um observador, sem intrometer-se na ação. Apesar desta postura, há uma qualificação ... ou rubrica aposta em documentos ou a negatória da aposição de assinatura ou rubrica neles ... ) e o número de inscrição na junta comercial" ou no cartório de registro civil das pessoas jur\xC3" ... 51. Sugere-se, além do contrato de locação", a ciência do locatário, se possível. 52. Ser\xC3" ... o Oficial autuar o pedido, com a prorrogação ...
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Ibirataia - Vara c�vel
... Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGA proposta ... COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) [Locação de Imóvel, Benfeitorias, Cobrança de Aluguéis ... – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO – ... ALUGUEL DE IMÓVEL COMERCIAL. USO CONVENCIONADO. EXPRESSAMENTE PREVISTO NO ... Trata-se de AÇÃO NEGATÓRIA ...
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Capital - 8� vara c�vel e comercial
... CÍVEL (7) - [Espécies de Contratos, Locação" de Móvel, Indenização por Dano Moral, Antecipa\xC3" ... pescadores artesanais apresentaram uma ação pleiteando compensação por danos materiais e ... juízo, principalmente quando sua prorrogação prejudicaria a parte mais vulnerável. (AgInt nos ... Geisiane dos Santos de Souza em Ação negatória de paternidade cumulada com retificação de ...
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Orientações para análise
... ída com os documentos indispensáveis à ação ... No caso dos autos, não trouxe o ... ância, que tenha havido ou não a prorrogação admitida no art. 25 do ADCT; portanto, não há ... para a mantença de sua atividade comercial. Sustentou que não foram enviados extratos todos ... da alegação de prorrogação da locação eis que, se esta fosse a intenção, não haveria ... @Negatória de paternidade movimentada pela filha, com exame ...
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Capital - 8� vara c�vel e comercial
... Paula Reida Silva, devendo ser mantida na ação, como patrona da parte autora, somente a advogada ... , percebe-se que a decisão engloba a negatória do argumento reclamado pelo embargante, carecendo ... encargos previstos em contrato de locação residencial. Inicial (ID 251081806), instruída ... de 2011, incide à hipótese a prorrogação automática por prazo indeterminado do Art. 47, ...
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Dias dávila - vara cível
... ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA ... Vistos etc ... Proposta a presente ação, o interessado foi instado a se manifestar sob ... matéria não há que se falar em prorrogação, pois se trata de competência absoluta, questão ... concreto, mormente porque se trata de negatória de paternidade ... Intime-se a parte autora ...
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Dias dávila - Vara cível
... ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA ... Vistos etc ... Proposta a presente ação, o interessado foi instado a se manifestar sob ... matéria não há que se falar em prorrogação, pois se trata de competência absoluta, questão ... concreto, mormente porque se trata de negatória de paternidade ... Intime-se a parte autora ...
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Da ação renovatória
... ções oferecidas para a renovação da locação; ... V - indicação do fiador quando houver no ... contratado para o estabelecimento comercial abrange a edificação locada, resta ... Pode o locador valer-se da ação negatória que era pre-vista no artigo 26, do Decreto nº ... apenas anuência tácita com a prorrogação contratual ... A aplicação irrestrita do ...
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Igapor� - Vara c�vel
... Chamo o feito à ordem. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA COM MEDIDA LIMINAR proposta por ... ao mesmo cargo (104-Direito - Direito Comercial/Legislação Social e Trabalhista/Instituições ... (em eventual sucesso na ação negatória de paternidade). Ademais, a obrigação alimentar ... o próprio requerido firmou contrato de locação com a parte autora, esta assinando a avença, ... ídicas não formalizadas (eventual prorrogação tácita de locação / posse de bem imóvel / ...
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Capital - 11� vara de rela��es de consumo
... Trata-se de ação de cumprimento de sentença movida por ANTONIO DO ... Dias (OAB:BA25254) Executado: Danfit Comercial Ltda - Me Advogado: Antonio Jorge Santos Junior ... , percebe-se que a decisão engloba a negatória do argumento reclamado pelo embargante, carecendo ... de 2013, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses, sendo que até a data do ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... DESPACHO ... Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO, intentada por AYMORÉ ... locação. Peticiona a parte ré em págs.195/196 em que o ... - prazo de entrega - cláusula de prorrogação" - abusividade não constatada - quantum indenizat\xC3" ... , no que se refere ao motivo da negatória da ré em prestar o serviço de ligação da ...
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Lauro de freitas - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registro público
... [Pagamento, Cédula de Crédito Comercial] ... 0000042-76.1994.8.05.0250 ... BANCO ... celeridade ao andamento da presente ação e, considerando os meios eletrônicos ... , venha com renovação do pedido de prorrogação de prazo, não promovendo os atos e diligências ... ção dos acessórios do contrato de locação (juros, multa, etc.), segue a sorte do principal ... "DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. VÍNCULO GENÉTICO INEXISTENTE ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... AÇÃO: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: ... na época da assinatura do contrato de locação, o referido sócio não detinha poderes de ... ços forenses, sem prejuízo de prorrogação do prazo ... De logo, o (a) interditando (a) ... Nas ações de investigação e negatória de paternidade, após a perícia hematológica ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... prescrição intercorrente e extinguiu a ação com resolução do mérito. Sem custas ou ... Merces Barroso (OAB:BA6853-A) Apelante: Comercial De Frutas Lider Ltda Advogado: Rafael Simoes ... CONTRATO FIRMADO CONSISTENTE EM LOCAÇÃO DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA PARA PRESTAÇÃO DE ... empresa, mesmo se considerarmos a prorrogação dos prazos ... No Agravo, a agravante afirma ... CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM ... ao acordo coletivo e determino a prorrogação da suspensão do julgamento dos REs 631.363 e ... ça Agravante: Aquarios Representacao Comercial Ltda - Me Advogado: Ana Luisa Alvarez Das Neves ... Sustenta que a “ decisão negatória da tutela antecipada de reembolso de despesas é ... inexiste nos autos qualquer contrato de locação que ampare a pretensão autoral, sendo ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Comarca de Candeias/BA que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão, tombada sob o nº ... , nos autos da Ação renovatória de locação não residencial nº 8002824-23.2021.8.05.0039 ... razões para o retardo na prorrogação da concessão do imóvel, realidade essa esperada ... AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO COMERCIAL.CONAB. IMÓVEL DE EMPRESA PÚBLICA. LEI N ... Salvador/BA que, nos autos da Ação Negatória ...