acao obito retificacao
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Acórdão Nº 0725853-09.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-11-2022
... DATA DO ÓBITO, SEGUNDO A TABELA DO IBGE OU COM A ... MORTE DA ...
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Acórdão Nº 08002876120208205153 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 01-11-2023
... - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO ...
- Acórdão Nº 5006072-40.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
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Decisão Monocrática nº 50621748120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. COMARCA DE GRAVATAÍ. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CIDADANIA ITALIANA. COMARCA DA DIREÇÃO DO FORO E 1ª VARA CÍVEL. RESOLUÇÃO N. 1330/2021-COMAG. 1. COMPETE À 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATAÍ, EM RAZÃO DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N. 1330/2021-COMAG, DE 01/03/2021, PROCESSAR E JULGAR, DENTRE OUTROS, OS FEITOS QUE...
... presente ação de registro de assento de óbito, por meio de expressa determinação judicial, ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 1.0000.20.061842-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - PARADIGMA OBJETIVO - PREVISÃO ART. 790, § 3º DA CLT - APLICABILIDADE - UNIDADE JURISDICIONAL.- Da declaração de pobreza, firmada pelo requerente do benefício, emana a presunção relativa de hipossuficiência financeira, nos termos do art. 99, §2º, do CPC/15.- Como o...
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Acórdão Nº 0000022-98.2015.8.16.0135 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-05-2022
... ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. ÓBITO DO ... EXECUTADO OCORRIDO ANTES DO LANÇAMENTO ...
- Processo nº 0013061-19.2016.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 21 de Junio de 2018
- Acórdão Nº 0005280-69.2012.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Acórdão Nº 5085553-17.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-02-2023
... "ação de retificação de certidão de óbito com pedido de tutela de urgência" contra CÉLIA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026460-94.2015.8.19.0001 (Criminal), 01-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DISPARO DE ARMA DE FOGO DURANTE CONFRONTO NA COMUNIDADE DO PAVÃO-PAVÃOZINHO. VÍTIMA QUE ERA DANÇARINO E TENTAVA FUGIR DO TIROTEIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O ENTE ESTATAL A INDENIZAR OS DANOS SOFRIDOS PELOS FAMILIARES DA VÍTIMA. APELO DAS AUTORAS E DO RÉU. Trata-se de ação ...
... de que sendo incontroverso o óbito as despesas com o funeral são ... presumidas ... -
Acórdão Nº 0000646-40.2000.8.24.0010 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. 521, QUE CERTIFICA QUE O FALECIDO AUTOR ...
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Acórdão Nº 0000646-40.2000.8.24.0010 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. 521, QUE CERTIFICA QUE O FALECIDO AUTOR ...
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Acórdão Nº 0015004-59.1999.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-07-2021
... em face do sucessor; (c) no caso de óbito do proprietário ou de transferência do bem, o ...
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Acórdãos nº 1003629-41.2016.8.26.0248 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... e na certidão de óbito de seu genitor Legitimidade do ...
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Toxicologia ocupacional
... delírio e coma, chegando a evoluir para o óbito. Nas intoxicações antigas, é frequente ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão Nº 0052854-10.2010.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-05-2021
... , alegando, em suma, que: a) o registro de óbito de seu genitor, Beny Júlio da Gama Júnior, ...
- Processo nº 0101153-83.2014.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 9 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 0269812-08.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-03-2022
... REGISTRO DE ÓBITO ... ORIGEM: 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA ...
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Acórdão Nº 0100619-12.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-06-2015
... RETIFICAÇÃO DE ... CERTIDÃO DE ÓBITO. EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE ... PRETENSO HERDEIRO ...
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Acórdão Nº 5003570-56.2019.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
... ÓBITO POSTERIOR DO PAI. TESE DE INCLUSÃO, NO ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Logo, aquele que foi concebido após o óbito do seu pai biológico não terá direito ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... da data da intimação do juízo acerca do óbito, o processo deverá ser extinto ... § 1º. A ...
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Acórdão Nº 0723505-13.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-05-2022
... referência a legislação da época do óbito (Lei ... Estadual nº 6.288/2002), nos termos do ...
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Acordao N° 1737778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Falecimento do réu no curso do processo e antes da prolação da sentença. Comunicação do óbito. Inobservância da suspensão do feito e sucessão processual. Ausência de procedimento de habilitação. Nulidade dos atos processuais praticados após a morte da parte. Sentença anulada. Mérito do recurso prejudicado. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte...
... COMUNICAÇÃO DO ÓBITO ... INOBSERVÂNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITO E ...