acao obito retificacao
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Acórdão Nº 0306436-57.2014.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... a retificação da certidão de óbito de J. T. G., seu marido, para que conste a ...
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Acórdão Nº 0096278-20.2015.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-05-2018
... MODIFICAÇÃO DA ... CERTIDÃO DE ÓBITO PARA CONSTAR O ESTADO CIVIL ... DE “SEPARADA ...
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Acórdão nº 1010225-87.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REVOGADA – CUSTAS PROCESSUAIS – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.“(...) sendo determinado o recolhimento das custas processuais, ante a inércia da parte, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida imperativa.” (TJMT - Ap 130749/2017, DESA. CLEUCI...
... – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REVOGADA – CUSTAS ... -
Decisão Monocrática nº 50970177220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTO DE REGISTRO DE ÓBITO. PLEITO DE CONCESSÃO DO PEDIDO LIMINAR. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. COM EFEITO, TENDO A RECORRENTE COMPROVADO QUE FOI CASADA COM O DE CUJUS POR MAIS DE 16 ANOS, E, POSTERIORMENTE, SIDO REALIZADO O DIVÓRCIO DO CASAL, NECESSÁRIA A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO DO FALECIDO, A FIM DE QUE CONSTE ESTADO CIVIL DO DE...
... ção de assentamento de registro de óbito. pleito de concessão do pedido liminar ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Nº 0700310-60.2021.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... certidão de óbito do seu genitor (pág. 12), sob a alegação de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002576-24.2023.8.19.9000 (Fazendária), 31-10-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL R - Processo nº: 0002576-24.2023.8.19.9000 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: ESPÓLIO DE LEONARDO DOS SANTOS CARVALHO, representado por ANGÉLICA SOUZA DE ARAUJO CARVALHO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado pelo Espólio de Leonardo dos Santos Carvalho, representado por Angélica Souza...
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Acórdão Nº 0200319-31.2023.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-11-2023
... DE ÓBITO. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. INTERESSE DE ...
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Acórdão Nº 0275186-34.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE NOME EM ASSENTAMENTO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO E ÓBITO. ALTERAÇÃO DO NOME DE CÔNJUGE FALECIDO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INCONSISTENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DO SUPOSTO ERRO NO ASSENTAMENTO DE CASAMENTO DA RECORRENTE. O DOCUMENTO PÚBLICO SOMENTE PODE SER ALTERADO MEDIANTE PROVA IRREFUTÁVEL DE QUE TENHA OCORRIDO ERRO OU QUE HAJA REALMENTE NECESSIDADE DE
... ASSENTAMENTO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO E ÓBITO. ALTERAÇÃO DO ... NOME DE CÔNJUGE FALECIDO ... -
Acórdão Nº 0003097-08.2018.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-02-2023
... CIVIL. RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO. LOCAL DO ... DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 0000548-54.2020.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... RETIFICAÇÃO DA ... CERTIDÃO DE ÓBITO. LOCAL DO DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DO ...
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Acórdãos nº 2154330-62.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... óbito já julgada. Débitos da empresa que não ...
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Acórdãos nº 2036402-90.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... óbito já julgada. Débitos da empresa que não ...
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Acórdão Nº 0000031-41.2009.8.06.0170 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 11-11-2015
... ÓBITO. FINS PREVIDENCIÁRIOS. FALTA DE INTERESSE ...
- Acórdão Nº 5000695-87.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
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Acórdão Nº 0002305-44.2013.8.06.0038 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 11-11-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE PROFISSÃO EM CERTIDÃO DE ÓBITO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA EXTRA PETITA. REJEITADAS. FINS PREVIDENCIÁRIOS. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. VIA ELEITA INADEQUADA. SÚMULA Nº 242 DO STJ. ERRO NOTÁRIO NÃO DEMONSTRADO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, AUTENTICIDADE SEGURANÇA JURÍDICA DOS ATOS CARTORÁRIOS. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... CERTIDÃO DE ÓBITO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0025884-46.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 24-11-2022
... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO NO CURSO DA ... DEMANDA QUE ALTEROU A CAUSA ...
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Acórdão Nº 0002129-67.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-01-2023
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO CÍVEL E JUÍZO DE REGISTROS PÚBLICOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO EXPEDIDA POR HOSPITAL, ENTREGA DE DOCUMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO REGISTRAL AFASTADA. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE).A
... ÓBITO EXPEDIDA POR HOSPITAL, ENTREGA DE ... DOCUMENTOS ... -
Acórdãos nº 1022379-84.2015.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... AÇÃO RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO União estável - Inserção de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... o suprimento dos registros de nascimento e óbito ... § 2o Compete, ainda, ao Juiz da Vara da ...
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Acórdão Nº 0001076-73.2021.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-01-2023
... CERTIDÃO DE ÓBITO ... CORREÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO DO ...
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Acórdão Nº 0001083-65.2014.8.16.00582 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-04-2023
... RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE SEU PAI. PEDIDO DE ... APLICAÇÃO DA TEORIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0002387-12.2012.8.06.0038 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 12-08-2015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CERTIDÃO DE ÓBITO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA PROFISSÃO DO DE CUJUS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE E UTILIDADE DO PROCESSO EVIDENCIADAS. PRECEDENTES. INAPLICABILIDADE DO ART. 515, §3º, DO CPC. TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE
... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CERTIDÃO DE ÓBITO. PRETENSÃO DE ... ALTERAÇÃO DA PROFISSÃO DO ... -
Acórdãos nº 2206616-80.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... polícia Certidão de óbito originalmente lavrada sem a data do ...
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Sentença com número 5614892-54.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-12-2022
... Registro de Óbito. Artigo ... 109, caput, da Lei n ... 6.015/73 ...
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Acórdãos nº 0012774-68.2013.8.26.0176 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO. Demonstração da outorga de ...