acao obito retificacao
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Acórdão nº 1.0000.16.083688-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ATRIBUIÇÕES DO INVENTARIANTE. QUITAR DÍVIDAS E ALIENAR BENS. ART. 619, NCPC. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INOBSERVÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.- A prestação de contas em processo de inventário constitui uma das obrigações inerentes às funções do inventariante, e deve ser realizada sempre que o exercente do múnus deixar a função ou o juiz o determinar,...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... I - no caso de falecimento do sócio, a do óbito; ... II - na retirada imotivada, o sexagésimo ...
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Acórdão Nº 0003385-14.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-10-2023
... E NOTÓRIO – ALTERAÇÃO DO ASSENTO DE ÓBITO QUE ... NÃO TRAZ PREJUÍZOS A TERCEIROS – ...
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Acórdão Nº 08230158420218230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 18/02/2022
... retificação do registro de óbito é devida e presentar uma forma de ...
- Decisão monocrática Nº 0803639-53.2019.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 07-11-2023
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0092928-40.2015.8.19.0001 (Cível), 23-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Trata-se de ação em que autora alega que foi prestado atendimento inadequado a sua filha na UPA em Senador Camará e, após, no Hospital Estadual Albert Schweitzer, o que teve como consequência o óbito da menor. 2. Falha na prestação do serviço de...
... , o que teve como consequência o óbito da ... 2. Falha na prestação do serviço de ... -
Acórdãos nº 1096629-88.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... nos assentos de nascimento, casamento e óbito que os autores pretendem retificar ...
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Acórdão Nº 0710426-74.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-04-2022
... 6.288/2002 VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO DO EX-SEGURADO. REQUERENTE QUE SE ... ENQUADRA NO ...
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Acórdão nº 1016620-24.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-09-2023
EMENTAREVISÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO [PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] – CONDENAÇÃO – NOVAS PROVAS DA INOCÊNCIA – VERDADEIRO AUTOR DO CRIME – HOMÔNIMO DO REQUERENTE – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – PRELIMINAR DA PGJ – EXTINÇÃO – ILEGITIMIDADE DE PARTE – CABIMENTO DA REVISÃO CRIMINAL PARA CORREÇÃO DO ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO DELITO – CONDIÇÕES...
... ÇÃO DA AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO DE ÓBITO – JULGADOS DO TJMT E TJMG – procedência para ... -
Acórdão Nº 0700783-28.2018.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-06-2020
... CERTIDÃO DE ÓBITO ANEXADA PELA FILHA DO ... DE CUJUS, EM QUE CONSTA ...
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Processo nº 0026723-81.2010.8.19.0202 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Pretensão de Retificação Do Atestado de Óbito Do ex-cônjuge Da Autora e Recebimento de Indenização, a Título de Dano Moral. Sentença de Extinção Do Feito, Sem Resolução Do Mérito. Inconformismo Do Terceiro Demandado. Agravo Retido Não Conhecido, Com Fulcro No Artigo, 523, § 1.º, Do Código de Processo Civil de 1973. Princípio Da Causalidade. Na Espécie, O Juízo a Quo...
... retificação do atestado de óbito do ex- ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0001254-07.2013.8.19.0209 (Cível), 25-10-2023
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO RÉU BANCO GUANABARA S/A E JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AOS RÉUS DECTA ENGENHARIA, LIVI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL/PETROS. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. CONHECIMENTO DO APELO DO BANCO GUANABARA S/A APENAS NO...
... ÓBITO DO PROPRIETÁRIO/MANDANTE, OCORRIDO EM ... -
Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... de ação de retificação de certidão de óbito c/c indenização por danos morais ajuizada por ...
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Acórdão nº 1.0434.16.000412-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO- RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO- INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO CABIMENTO- SENTENÇA MANTIDA.- O acolhimento do pedido de retificação de documento público, tal qual certidão de óbito, depende de comprovação robusta dos eventuais equívocos, excessos ou inexatidões existentes. - Não fornece suporte fático suficiente para retificação de documento público, o conjunto probatório...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003557-45.2016.8.19.0061 (Criminal), 28-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO INTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DIREITO À SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL. Recurso de Agravo Interno prejudicado diante do julgamento de mérito da Apelação Cível. Trata-se de caso relacionado ao direito constitucional à...
... intensiva. Autor que veio a óbito depois do cumprimento da obrigação ... de fazer ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0435908-89.2016.8.19.0001 (Cível), 25-03-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTORA COM QUADRO CLÍNICO DE HERPES MUCOCUTÂNEA, E PNEUMONIA, NECESSITANDO, COM URGÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24 HORAS) PARA HOSPITAL PROVIDO DE CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO. SOLUÇÃO PARCIAL DE MÉRITO ANTERIORMENTE...
... ÓBITO DA PACIENTE. POSTERIOR PROLAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.19.041601-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - PEDIDO FORMULADO NO FORO DA LAVRATURA DO REGISTRO - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - CONFLITO ACOLHIDO. Depreende-se do artigo 109, caput e §5º, da Lei dos Registros Públicos, que a competência para apreciar demandas como a dos autos é a do foro da serventia de registro, admitindo-se a...
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Acórdão nº 0514573-66.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Mayo de 2019
... a utilização de elementos para além do óbito, o ... que, em não se constatando presente, ...
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... – Óbito por Dengue; ... – Dengue pelo sorotipo DENV 4 ...
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Acórdão, Processo nº 0035262-03.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... ção da sucessora, tendo em vista o óbito" do autor no curso do processo: ... \"Trata-se de a\xC3" ...
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Acórdão Nº 0005464-78.2010.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 07-12-2022
... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO. ÓBITO ANTERIOR AO ... LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS ...
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Processo nº 0058332-95.2013.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... óbito ...
- Acórdão Nº 5039877-18.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
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Acórdão Nº 0725853-09.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-11-2022
... DATA DO ÓBITO, SEGUNDO A TABELA DO IBGE OU COM A ... MORTE DA ...
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Acordao N° 1392125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Executado falecido. Retificação do polo passivo anterior à citação. Substituição processual desnecessária. Certidão de óbito e inventariante. Apresentação. Polo passivo regularizado. 1. Os requisitos para antecipação da tutela de urgência consistem na probabilidade do direito e na iminência de perigo de dano ou no risco ao resultado útil do
... CERTIDÃO DE ÓBITO E ... INVENTARIANTE. APRESENTAÇÃO. POLO PASSIVO ...