ação partilha bens posterior ao divórcio modelo

ação partilha bens posterior ao divórcio modelo

89 resultados para ação partilha bens posterior ao divórcio modelo

Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil

    ... do casamento, o divórcio, a separação judicial e o ...SEÇÃO I Da curadoria dos bens do ausente. ARTIGO 22. ..., e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente ...ARTIGO 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, ... se este a der posteriormente. ARTIGO 177. A anulabilidade ... amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se ... se incluam no monte a partilhar e cinqüenta por cento dos ... separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a ... à comprovação posterior pelo contribuinte (Lei nº ... Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser ... o valor das despesas com ação judicial necessárias ao ...

  • Acórdão nº 70044573848 de Tribunal de Justiça do RS, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, 16 de Setembro de 2011

    INCIDENTE DE PREVENÇÃO/COMPOSIÇÃO DE DIVERGÊNCIA (ARTIGO 555, § 1º DO CPC). APELAÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66. DIVÓRCIO. Pela entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 66, não há mais necessidade de prévia separação ou decurso de prazo para a decretação do divórcio direto. Precedentes jurisprudenciais da 7ª e da 8ª Câmaras Cíveis deste TJRS. NEGARAM PROVIMENTO, POR MAIORIA. (SEGREDO DE...

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • Acórdão nº 70041635863 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. EMENDA DA INICIAL. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 66/2010. A Emenda Constitucional n. 66/2010 deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal estabelecendo que "O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio", suprimindo os requisitos de prévia separação judicial por mais de um ano ou de separação de fato...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... para vistoria e posterior recomposição;. V- vigilância ... e desde que não possua bens suficientes para o próprio ... judicial ou divórcio, enquanto não lhe for ... do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, ... de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação ... tenham sido reclamadas na ação, tomando-se por base de ...

  • Acórdão nº 70059317354 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. ANTERIOR DISSOLUÇÃO JUDICIAL E PARTILHA. HIGIDEZ DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONHECIMENTO. 1. CONHECIMENTO PARCIAL. Impossível conhecer do pedido para partilha dos automóveis VW SANTANA e TOYOTA COROLLA DX, porque não foram estes os veículos pela autora arrolados na petição inicial. Além de configurar inovação em sede recursal, não há...

  • Acórdão nº 70054793088 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO, ALIMENTOS, PARTILHA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALIMENTOS. Os alimentos à filha menor de idade do casal devem ser majorados avaliando-se o binômio necessidade-possibilidades. PARTILHA. Os bens em nome de terceiro não podem integrar o rol de bens a ser partilhado entre o casal. INDENIZAÇÃO. No caso dos autos, as ações indenizatórias devem ser intentadas...

  • Acórdão nº 70056545312 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Novembro de 2013

    DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. SOBREPARTILHA DE BENS CONTROVERTIDOS. MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA. QUANTIA EM DINHEIRO. ALIMENTOS À COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. 1. Provada a união estável, devem ser partilhados de forma igualitária todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum, pouco importando qual tenha sido a colaboração prestada...

  • DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

    ... perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se ... se incluam no monte a partilhar e cinqüenta por cento dos ... separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a ... à comprovação posterior pelo contribuinte (Lei nº ... Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser ... o valor das despesas com ação judicial necessárias ao ...

  • Acórdão nº 70058038423 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 21 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. MARCO INICIAL. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO DUPLO GRAU. NÃO CONHECIMENTO. Pela prova carreada no decorrer desta demanda, chega-se a conclusão de que não há verossimilhança entre as alegações da recorrente e a realidade. Marco inicial da união estável reconhecido em sentença que deve ser mantido. Empresa, cujo fim precípuo é o da...

  • Acórdão nº 70059384545 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 07 de Maio de 2014

    APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. 1. Sendo o casamento regido pelo regime da comunhão parcial, devem ser partilhados, de forma igualitária, os bens adquiridos a título oneroso, na constância da vida em comum. 2. Deve integrar o acervo partilhável a doação dos materiais de construção e valores utilizados para fins de melhorias da casa habitada pelo casal, pois se tem...