ação partilha bens posterior ao divórcio modelo

180 resultados para ação partilha bens posterior ao divórcio modelo

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil

    ... do casamento, o divórcio, a separação judicial e o ...SEÇÃO I Da curadoria dos bens do ausente. ARTIGO 22. ..., e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente ...ARTIGO 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, ... se este a der posteriormente. ARTIGO 177. A anulabilidade ... amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se ... se incluam no monte a partilhar e cinqüenta por cento dos ... separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a ... à comprovação posterior pelo contribuinte (Lei nº ... Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser ... o valor das despesas com ação judicial necessárias ao ...

  • Acórdão nº 70055441331 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 24 de Fevereiro de 2014

    INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 1.790 CAPUT DO CÓDIGO CIVIL. TRATAMENTO DISTINTO PARA DIREITOS SUCESSÓRIOS DE COMPANHEIROS O art. 226, § 3º da Constituição Federal estabelece que para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão, numa eloqüente demonstração que o casamento e a união...

    ...Trata-se de ação de ação declaratória de ... pedido de adjudicação de bens proposta por DIONÍSIO contra ... a sua preferência pelo modelo de família formalmente ... pode eliminá-las posteriormente sem alternativas ou ...88 que "o divórcio não dissolve o vínculo ... judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo ...

  • Do Direito de familia

    ... familiar - Do direito patrimonial - Do regime de bens entre os cônjuges - Do pacto antenupcial - Do regime de comunhão parcial - Do regime de comunhão universal - Do regime de participaçã...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... para vistoria e posterior recomposição;. V- vigilância ... e desde que não possua bens suficientes para o próprio ... judicial ou divórcio, enquanto não lhe for ... do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, ... de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação ... tenham sido reclamadas na ação, tomando-se por base de ...

  • Acórdão nº 70059317354 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Julho de 2014

    ... após a instrução do feito, ser alterado o rol de bens sob a justificativa de equívoco em relação ao nome e modelo do bem. A pretensão fere o ordenamento processual e fere também os princípios da ampla defesa e do contraditório, de modo que não se conhece deste pedido. 2. VÍCIO DE CONSENTIMENTO E PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA. Não há fal...

  • Acórdão nº 1999/0110615-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 21 de Outubro de 2010

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PORTE DE REMESSA E RETORNO. RECOLHIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRESCINDIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. FORMAÇÃO DE NOVA ENTIDADE FAMILIAR. BEM DE FAMÍLIA. PROTEÇÃO....

    ..., entendendo que a ação deveria ser julgada procedente. ... qual um dos dois únicos bens imóveis do casal, passam a ...�o da separação ou do divórcio. Assim, vê-se que a referida i, instituiu um novo modelo de proteção, considerando como ... conciliatória e a posterior de instrução e julgamento" ... judicial onde consta a partilha do bem não foi registrada e é ...

  • Acórdão nº 70056545312 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Novembro de 2013

    ... contra a ré, um imóvel foi arrematado e outros bens foram adjudicados, e, considerando também que ela ajuizou ação a...

  • Acórdão nº 70059384545 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 07 de Maio de 2014

    APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. 1. Sendo o casamento regido pelo regime da comunhão parcial, devem ser partilhados, de forma igualitária, os bens adquiridos a título oneroso, na constância da vida em comum. 2. Deve integrar o acervo partilhável a doação dos materiais de construção e valores utilizados para fins de melhorias da casa habitada pelo casal, pois se tem que foram empregados em benefícios...

  • Acórdão nº 70054793088 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO, ALIMENTOS, PARTILHA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALIMENTOS. Os alimentos à filha menor de idade do casal devem ser majorados avaliando-se o binômio necessidade-possibilidades. PARTILHA. Os bens em nome de terceiro não podem integrar o rol de bens a ser partilhado entre o casal. INDENIZAÇÃO. No caso dos autos, as ações indenizatórias devem ser intentadas separadamente...

  • Acórdão nº 70044573848 de Tribunal de Justiça do RS, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, 16 de Setembro de 2011

    ... DO CPC). APELAÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66. DIVÓRCIO. Pela entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 66, não há mais necessidade de prévia separação ou decurso de prazo para a decretação do divórcio direto. Precedentes jurisprudenciais da 7ª e da 8ª Câmaras Cíveis deste TJRS. NEGARAM PROVIMENTO, POR MAIORIA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Uniformização de Jurisprudência Nº 70044573848, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS,...

  • Decisão Monocrática nº 70061381125 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 01 de Setembro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS E OFERTA DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS MAJORADOS EM SEDE DE RECONVENÇÃO. FILHA MENOR DE IDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NA DECISÃO AGRAVADA. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70061381125, Sétima Câmara...

  • Acórdão nº 70059320424 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Julho de 2014

    ... ETITA". INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÕES E PEDIDOS DE PARTILHA VINDOS EM RÉPLICA, DIFERENTES DAQUELES QUE A PARTE AUTORA HAVIA ALEGADO E PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL. POSSIBILIDADE. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA E HONORÁRIOS. PREJUÍZO. A juntada de documentos que não tratam de qualquer objeto em debate no processo ou de questão relevante para o deslinde do caso é desnecessária. Sentença que decide todas as questões não é "citra petita". A parte

  • Decisão Monocrática nº 70057270357 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 20 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO DIRETO. PARTILHA DE BENS. AUTOMÓVEL A SER PARTILHADO ENTRE O EX-CASAL. AVALIAÇÃO DO BEM PELO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, DIANTE DO SEU PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NECESSIDADE. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70057270357, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 20/03/2014)

  • Acórdão nº 70058038423 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 21 de Agosto de 2014

    ... trabalho pessoal não compondo o patrimônio a ser partilhado. Sentença mantida. Não há que se conhecer do pedido de levantamento dos valores existentes nas contas correntes, ausente manifestação no primeiro grau de jurisdição, pena de violação ao dupl...

  • Acórdão nº 70048847065 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 30 de Agosto de 2012

    ... E SEU TERMO FINAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSTERIOR NECESSIDADE. 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DAAPELAÇÃO QUANTO À PARTILHA. Em que pese a pretensão de partilha ter sido deduzida pelo varão, autor da ação de divórcio e partilha, o pleito tem como questão de fundo a averiguação do acervo patrimonial comum. Assim, não se exige da parte adversa ação própria ou mesmo reconvenção se quer incluir ou excluir bens do alegado rol, tendo para...

  • Acórdão nº 70048847040 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 30 de Agosto de 2012

    ... E SEU TERMO FINAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSTERIOR NECESSIDADE. 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DAAPELAÇÃO QUANTO À PARTILHA. Em que pese a pretensão de partilha ter sido deduzida pelo varão, autor da ação de divórcio e partilha, o pleito tem como questão de fundo a averiguação do acervo patrimonial comum. Assim, não se exige da parte adversa ação própria ou mesmo reconvenção se quer incluir ou excluir bens do alegado rol, tendo para...

  • Acórdão nº 1.0024.10.014588-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - APLICAÇÃO DO ART. 271 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE - INAPTIDÃO AO TRABALHO - CABIMENTO - DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

  • Acórdão nº 1.0024.10.014588-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - APLICAÇÃO DO ART. 271 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE - INAPTIDÃO AO TRABALHO - CABIMENTO - DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

  • Acórdão nº 1.0024.10.014588-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - APLICAÇÃO DO ART. 271 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE - INAPTIDÃO AO TRABALHO - CABIMENTO - DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

  • Acórdão nº 1.0024.10.014588-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Junho de 2013

    FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - APLICAÇÃO DO ART. 271 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE - INAPTIDÃO AO TRABALHO - CABIMENTO - DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

  • Acórdão nº 1.0396.06.025376-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Fevereiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO - PARTILHA - BEM IMÓVEL - SUB-ROGAÇÃO - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - ÔNUS DA PROVA - PROVA TESTEMUNHAL: INSUFICIÊNCIA. 1. Há presunção legal relativa de que o bem imóvel adquirido na constância de casamento contraído sob o regime de comunhão parcial de bens constitui propriedade comum dos cônjuges. 2. Demonstrado que a aquisição do novo bem se deu na constância do casamento, antes da...

  • Do Direito de empresa

    Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo