ação partilha bens posterior ao divórcio modelo
9527 resultados para ação partilha bens posterior ao divórcio modelo
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Infrações Disciplinares
... ção de sociedade de advogados fora do modelo estabelecido pelo EOAB. Portanto, não são ... EXERCÍCIO PROFISSIONAL – PATROCÍNIO DE AÇÃO CONTRA EX-CLIENTE – VEDAÇÃO ÉTICA – ... advogado para cumprimento de ato e de posterior substituição por outro profissional para ... em peça contestatória de ação de divórcio afirma que o marido filmava e fotografava imagens ... ou transfere para si, abusando do mandato, bens ou valores que seriam do cliente ou a ele ... em julgado da sentença que julgou a partilha, ocasião em que os clientes solicitam do ...
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Acórdão nº 0544899-23.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... que, nos autos da ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de ... casada, e a partilha dos bens em favor da Divorcianda nos ... seguintes termos: ... ículo Peugeot 207 XR 3P 1.4 FX , ano 2011, modelo 2012, ... chassi 9362LKFWXCB, devendo o bem ser ... 28.07.14 (fl 445), ou seja, em data posterior ao término do matrimônio, ... que ocorreu em ...
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Adjudicação compulsória extrajudicial (um estudo sobre o artigo 216-b da Lei 6.015/1973, após a consolidação da redação da lei 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo congresso nacional)
... Muitos empreendedores possuem um estoque de bens em seus nomes, os quais já foram prometidos à ... Tudo isso sem a necessidade de ação" judicial ... 23.5 RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL \xE2" ... de proceder ao inventário, a partilha, a separação e o divórcio por escritura ... , quanto à alienação ou oneração posterior, e far-se-á à vista do instrumento de ... instrumento particular , de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... 0000821-69.2011.8.05.0077 ... AÇÃO USUCAPIÃO (49) ... AUTOR: AUTOR: COPENER ... CITAÇÃO 8000717-57.2019.8.05.0077 Divórcio Consensual Jurisdição: Esplanada Requerente: ... ável , cumulada com guarda, alimentos e partilha de bens, requerido por EDNAI SANTOS ANTONIO e ... Não há notícias do restabelecimento posterior da união desde o término da afetividade ... : c) Um caminhão marca Mercedes Benz, modelo 1620, cor azul, ano 2011 modelo 2011, placa OEN ...
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Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... Também para a hipótese de ajuizamento de ação rescisória fundada em violação de norma ... competente o foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e ... do caso concreto, modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a ... Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ... 34) Do inventário e partilha e a destituição do inventariante ... Dispõe o ... entregará imediatamente ao substituto os bens do espólio e, caso deixe de fazê-lo, será ...
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Acórdão nº 1.0015.17.000379-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS - JULGAMENTO "CITRA PETITA" - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO DESPROVIDO DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE PATENTE - CASSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL (ART. 1.013, § 3º, III E IV, CPC/15) - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. I - Além dos requisitos essenciais elencados no art. 489 do CPC/15
... nos autos da "ao de divrcio c/c partilha de bens" ajuizada em seu desfavor por L. C. L ... S/A; (l) veculo Chevrolet Montana LS2, modelo LO220252, ano 2017/2018, chassi ... e venda referentes a perodo anterior e posterior ao casamento. (fls. 453/454) No ... -
Acórdão nº 1.0015.17.000379-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS - JULGAMENTO "CITRA PETITA" - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO DESPROVIDO DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE PATENTE - CASSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL (ART. 1.013, § 3º, III E IV, CPC/15) - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. I - Além dos requisitos essenciais elencados no art. 489 do CPC/15
... nos autos da "ao de divrcio c/c partilha de bens" ajuizada em seu desfavor por L. C. L ... S/A; (l) veculo Chevrolet Montana LS2, modelo LO220252, ano 2017/2018, chassi ... e venda referentes a perodo anterior e posterior ao casamento. (fls. 453/454) No ... -
Impostos estaduais
... Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos. 2.1. Disposições ordinárias ... disso, o STF já tinha se pronunciado em ação direta reconhecendo a inconstitucionalidade ... por meio do processo de inventário e partilha, o qual deve ser aberto no prazo de 60 dias, a ... partilha, separação e divórcio, ou de forma extrajudicial, por meio de lavratura ... Extraordinário nº 203.075-9, e posterior edição da Súmula nº 660 pelo STF que tornava ... do sistema, com a criação de um modelo con- correncial no interior do mercado de energia ...
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Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... ação e direito subjetivo, a partir de uma visão ... de conciliação preliminar ou posterior como formalidade essencial nos procedimentos ... se acham na livre administração de seus bens e na ... 93 Art. 1º E' abolida a ... partilha 134 e procedimento de divisão e demarcação 135 ... com a edição da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio), a qual, apesar de manter a obrigatoriedade da ... A constitucionalização do processo: o modelo" constitucional da justiça brasileira e as relaç\xC3" ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... ASSUNTO: ... pelo sistema SAJ, com a sua posterior migração para o PJE, de acordo se comprova do ... INTIMAÇÃO 0501613-20.2017.8.05.0088 Divórcio Litigioso Jurisdição: Guanambi Requerente: ... requerido, no regime de comunhão parcial de bens, desde o dia 23 de maio de 2007, com o qual tem ... mínimos, regulamentação de visitas, partilha" de bens adquiridos durante o casamento e indeniza\xC3" ... Jurisdição: Guanambi Interessado: Posto Modelo Ltda Advogado: Edvard De Castro Costa Junior ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... deve se estender desde o ajuizamento da ação até o final da execução 7 - 8 ... No ... qual se anota nos órgãos de registros de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora, para o ... se inspira expressamente no bemsucedido modelo português (Lei portuguesa nº 32/2014), temos a ... nº 11.441, que previu inventário, partilha, separação e divórcio extrajudiciais, o ... até mesmo apostar que, em um momento posterior, o legislador se disporia a avançar não apenas ... -
Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... do crédito for: II — superior ao dos bens, a execução prosseguirá pelo saldo ... : “é nula, mesmo que seja anterior ou posterior à constituição da hipoteca, a convenção pela ... , mas no vencimento da dívida, e a sua ação pode ser movida contra qualquer possuidor da ... á sobre o todo, ainda que a dívida seja partilha- ... Pacto comissório e pacto marciano no ... , dotada de eficácia real, se inserindo no modelo dos negócios indiretos em sentido estrito, os ... sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando ...
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Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional (Arts. 21 ao 41)
... no Brasil; 3ª) se o fundamento da ação for fato ocorrido ou ato jurídico praticado ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... cláusulas”, já que “o outro adere ao modelo de contrato previamente confeccionado, não ... posterior envio ao Estado requerido para lhe dar andamento ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... Destarte, os bens móveis, especialmente ferramentas de alto valor, ... úncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores” ... situações em concreto quando ocorre o divórcio, separação e litígios entre casais, no caso ... Judiciário, tendo por consequência a partilha contenciosa ... Nesse quadro, por certo ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ... ção da proposta, pelo locatário, a posterior desistência do negócio pelo locador acarreta, a ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... (39) [Adoção de Maior, Inventário e Partilha] AUTOR: ASSIMA SILVA DARIAN e outros (3) RÉU: ... Juízo a existência de quaisquer outros bens de que venha a ter conhecimento até final de ... a parte autora requereu a desistência da ação, afirmando que não tem mais interesse no ... INTIMAÇÃO 8000686-66.2023.8.05.0022 Divórcio Litigioso Jurisdição: Barreiras Requerente: ... da presente nomeação ser instruída com modelo de quesitos depositado na Secretaria desta Vara ... 377209585, posterior a data de realização da referida audiência ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... AÇÃO: ALIMENTOS ... AUTOR: LIVIA KAILANE SENA, ... Declaração, acerca da existência de bens que ensejam a abertura de inventário ou ... INTIMAÇÃO 8007544-32.2023.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS ... REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA CRUZ ... óvel Honda Civic LX cor Dourada, ano e modelo 2001, placa JPG5340, RENAVAM 764686330; ... d) ... DISCUSSÃO POSTERIOR EM AÇÃO PRÓPRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1) ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... comarca de Camaçari /BA, que, no bojo da Ação De Interdito Proibitório C/C Pedido De ... II - ela não incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para ... neste Juízo, contendo indicativo de posterior propositura de ação de rito ordinário, ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ... ão há dúvidas quanto a necessidade de partilha da responsabilidade financeira quanto aos custos ... DIVÓRCIO CONSENSUAL HOMOLOGADO POR SENTENÇA. PENSÃO ...
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Acórdão nº 1.0479.11.003071-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
Apelação Cível - Divórcio litigioso - Partilha de bens e pensão alimentícia entre genitor e filho - Guarda e regulamentação de visitas - Regime de separação obrigatória - Artigos 1.641 e 1.687 do Código Civil - Alienação parental - Não comprovação - Recurso parcialmente provido. 1. É perfeitamente jurídico que o divórcio possa ser concedido sem que haja prévia partilha de bens. 2. Como regra...
... Determinou a partilha em partes iguais (50% para cada um) dos seguintes bens: apartamento localizado na cidade do Rio de ... , marca Ford, ano 1997; veculo Citroen, modelo ZX SX e veculo Volkswagen, modelo Fusca, ano ... recurso de apelao:* partilha (homologao posterior);* reduo do percentual da obrigao alimentar (1 ... -
Acórdão nº 1.0479.11.003071-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
Apelação Cível - Divórcio litigioso - Partilha de bens e pensão alimentícia entre genitor e filho - Guarda e regulamentação de visitas - Regime de separação obrigatória - Artigos 1.641 e 1.687 do Código Civil - Alienação parental - Não comprovação - Recurso parcialmente provido. 1. É perfeitamente jurídico que o divórcio possa ser concedido sem que haja prévia partilha de bens. 2. Como regra...
... Determinou a partilha em partes iguais (50% para cada um) dos seguintes bens: apartamento localizado na cidade do Rio de ... , marca Ford, ano 1997; veculo Citroen, modelo ZX SX e veculo Volkswagen, modelo Fusca, ano ... recurso de apelao:* partilha (homologao posterior);* reduo do percentual da obrigao alimentar (1 ... -
O regime de separação obrigatória de bens na união estável
... que se desenvolveram com a legislação posterior, e com uma jurisprudência progressiva, ... , somente considerando a origem, ou o modelo de sua criação. Não se pode enaltecer ou ... trânsito em julgado da sentença de partilha, e às partilhas extrajudiciais em que ainda não ... Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união ... ável iniciada antes da homologação do divórcio/partilha do apelado, já separado de fato ...
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Acordao N° 1225586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Civil e processual civil. Direito de família. Partilha. Existência de escritura pública anterior de divórcio. Ocultação voluntária de bens comuns. Acordo verbal de partilha. Descumprimento. Verificação. Negócio jurídico simulado. Ocorrência. Reconhecimento incidental da nulidade parcial do ato. Possibilidade. Relação conjugal estabelecida logo após o divórcio. Eventuais direitos aquisitivos...
... DIREITO DE FAMÍLIA. PARTILHA. EXISTÊNCIA DE ... ESCRITURA PÚBLICA ANTERIOR E DIVÓRCIO. OCULTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE ... BENS COMUNS ... PARTILHA JUDICIAL POSTERIOR ... CASO CONCRETO. CABIMENTO ... 1. Estão ... , a priori, estejam sujeitas à via da ação anulatória (CPC, arts. 657, 658 e ... 966, ... EL Flex, Vermelho, Ano/Modelo 2010/10, Placa JIV-0986 [na verdade, JIV-0896], ... -
Ata notarial
... como um observador, sem intrometer-se na ação. Apesar desta postura, há uma qualificação ... é a lavratura em livro de notas e a posterior emissão de certidão do ato lavrado sob o ... , o que costuma ocorrer para a alienação de bens imóveis. Esses presentantes devem ser ... do casamento ou da separação ou divórcio, se estiverem averbados. Caso contrário, ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... partilha, arrematação ou adjudicação ... Nos casos ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... documento indispensável à propositura da ação ... Isto posto, intime-se a Requerente, por ... de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora de bens ... Fica advertido de que, transcorrido o ... ÁRIO (31) / [Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança, Inventário e ... INTIMAÇÃO 8006402-57.2022.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: T ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... No caso de posterior existência de vínculo empregatício formal, ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8039253-86.2021.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: S ... : DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Regime de Bens Entre os Cônjuges] ... AUTOR:SALATIEL LOPES ... por um de seus membros, propôs a presente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULARIZAÇÃO DE GUARDA contra ... ção de União Estável cumulada com Partilha de Bens movida por RENATA MEIRELLES DE MESQUITA ... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... , por ter sido requerido em momento posterior á citação da parte Ré, somente seria cabível ...