ação popular 3388
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O Caso Raposa Serra do Sol: demarcação de terras indígenas
... hoje havidos na área em questão nesta ação decorrem de comportamentos estatais. Não de um .... Os argumentos produzidos na ação popular que contestou a demarcação da Terra Indígena ...Na Pet. n. 3388 são entabulados argumentos que visam evidenciar ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
...Essa situ-ação se verifica de maneira explícita no que diz ... da República, ajuizaram a Ação Popular (Petição n. 3.388/RR) em desfavor da União. ... -
Decisão monocrática Nº 1301145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2021
...3388/RR (demarcação Raposa Serra do Sol) não é ... esta SUPREMA CORTE nos autos da Petição/Ação Popular 3.388/RR, DJe de 31/3/2009, que vedou a ...
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A fragilidade da atuação do direito perante as violações praticadas contra a população indígena brasileira
O artigo trata da insuficiência e fragilidade do sistema de justiça e do ordenamento jurídico na empreitada pela proteção das comunidades indígenas brasileiras, bem como pela salvaguarda dos direitos fundamentais dos indivíduos que compõe cada uma das etnias, sem prejuízo dos direitos específicos destinados a garantir vida digna e liberdade cultural aos indígenas. Para isso, é feita análise da...
... . A ação popular referente a Petição 3.388/RR tinha como ... -
Marco temporal, uma teoria inconstitucional
Vinicius Moço: Marco temporal, uma teoria inconstitucional
... Petição nº 3.388 de Roraima pelo STF, ação popular que possuía como objeto a demarcação ... -
As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
A principal razão para o presente estudo é a preocupação com a efetividade das decisões judiciais. Analisa-se, neste artigo, o cabimento do instituto das structural injunctions, traduzido para o português como medidas estruturantes. Esta figura adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma Brown v. Board of Education of Topeka, e, tem como base dar...
... um ano depois, com o julgamento de outra ação, denominada Brown II, restou determinado que os ... doutoramento cita com precisão a Ação Popular nº 3.388/RR ajuizada em face da União e que ... -
Processos estruturais: judicialização dos direitos fundamentais sociais e mínimo existencial
O presente ensaio tem por objetivo analisar o chamado direito a um mínimo existencial, articulado aos direitos fundamentais sociais, discutindo-se a aplicação e/ou exigibilidade na judicialização desses direitos a partir de problemas de natureza estrutural. Diante dessa questão, defende-se a possibilidade de o Judiciário, diante da omissão dos outros Poderes, implementar políticas públicas, não...
... tendo natureza de ação positiva, isto é, o direito a uma prestação ... ou administrativo goze de relevante apoio popular, ele pode ser anulado pelo Judiciário por ... -
Decisões Monocráticas nº 1054295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2019
...Alude ao precedente deste Tribunal na ação popular nº 3.388, relator ministro Carlos Ayres ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... . A participação popular, certamente, ainda foi muito tímida diante do ... protege os direitos individuais contra a ação do Estado e que é uma resposta aos abusos de um .... Ao julgar a Petição 3388 54 (Ação Popular – Roraima), que teve como ...
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Decisões Monocráticas nº 914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
Despacho. Trata-se de ação cível originária, na qual já se reconheceu a ... com a Petição nº 3.388 ação popular na qual se discutiu a demarcação da Terra ... embargos de declaração manejados na PET 3388. 3. Em 26.06.2013, assumi a relatoria deste ...
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Decisão da Presidência nº 914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
Despacho. Trata-se de ação cível originária, na qual já se reconheceu a ... com a Petição nº 3.388 ação popular na qual se discutiu a demarcação da Terra ... embargos de declaração manejados na PET 3388. 3. Em 26.06.2013, assumi a relatoria deste ...
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Decisão da Presidência nº 903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
Despacho. Trata-se de ação cível originária, na qual já se reconheceu a ... com a Petição nº 3.388 ação popular na qual se discutiu a demarcação da Terra ... embargos de declaração manejados na PET 3388. 3. Em 26.06.2013, assumi a relatoria deste ...
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Decisões Monocráticas nº 936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
Despacho. Trata-se de ação cível originária, na qual já se reconheceu a ... com a Petição nº 3.388 ação popular na qual se discutiu a demarcação da Terra ... embargos de declaração manejados na PET 3388. 3. Em 26.06.2013, assumi a relatoria deste ...
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Decisão da Presidência nº 936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
Despacho. Trata-se de ação cível originária, na qual já se reconheceu a ... com a Petição nº 3.388 ação popular na qual se discutiu a demarcação da Terra ... embargos de declaração manejados na PET 3388. 3. Em 26.06.2013, assumi a relatoria deste ...
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Decisões Monocráticas nº 903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
Despacho. Trata-se de ação cível originária, na qual já se reconheceu a ... com a Petição nº 3.388 ação popular na qual se discutiu a demarcação da Terra ... embargos de declaração manejados na PET 3388. 3. Em 26.06.2013, assumi a relatoria deste ...
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Decisões Monocráticas nº 3721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
Despacho. Trata-se de ação autuada nesta Corte como Petição, na qual já ... com a Petição nº 3.388 ação popular na qual se discutiu a demarcação da Terra ... embargos de declaração manejados na PET 3388. 3. Em 26.06.2013, assumi a relatoria deste ...
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Decisões Monocráticas nº 3726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
Despacho. Trata-se de ação autuada nesta Corte como Petição, na qual já ... com a Petição nº 3.388 ação popular na qual se discutiu a demarcação da Terra ... embargos de declaração manejados na PET 3388. 3. Em 26.06.2013, assumi a relatoria deste ...
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Decisões Monocráticas nº 3750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
Despacho. Trata-se de ação autuada nesta Corte como Petição, na qual já ... com a Petição nº 3.388 ação popular na qual se discutiu a demarcação da Terra ... embargos de declaração manejados na PET 3388. 3. Em 26.06.2013, assumi a relatoria deste ...
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Decisão da Presidência nº 3763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
Despacho. Trata-se de ação autuada nesta Corte como Petição, na qual já ... com a Petição nº 3.388 ação popular na qual se discutiu a demarcação da Terra ... embargos de declaração manejados na PET 3388. 3. Em 26.06.2013, assumi a relatoria deste ...
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Decisões Monocráticas nº 3716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
Despacho. Trata-se de ação autuada nesta Corte como Petição, na qual já ... com a Petição nº 3.388 ação popular na qual se discutiu a demarcação da Terra ... embargos de declaração manejados na PET 3388. 3. Em 26.06.2013, assumi a relatoria deste ...
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Decisões Monocráticas nº 3715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
Despacho. Trata-se de ação autuada nesta Corte como Petição, na qual já ... com a Petição nº 3.388 ação popular na qual se discutiu a demarcação da Terra ... embargos de declaração manejados na PET 3388. 3. Em 26.06.2013, assumi a relatoria deste ...
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Decisão da Presidência nº 3762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
Despacho. Trata-se de ação autuada nesta Corte como Petição, na qual já ... com a Petição nº 3.388 ação popular na qual se discutiu a demarcação da Terra ... embargos de declaração manejados na PET 3388. 3. Em 26.06.2013, assumi a relatoria deste ...
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Decisão da Presidência nº 3704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
Despacho. Trata-se de ação autuada nesta Corte como Petição, na qual já ... com a Petição nº 3.388 ação popular na qual se discutiu a demarcação da Terra ... embargos de declaração manejados na PET 3388. 3. Em 26.06.2013, assumi a relatoria deste ...
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Decisão da Presidência nº 3714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
Despacho. Trata-se de ação autuada nesta Corte como Petição, na qual já ... com a Petição nº 3.388 ação popular na qual se discutiu a demarcação da Terra ... embargos de declaração manejados na PET 3388. 3. Em 26.06.2013, assumi a relatoria deste ...
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Decisão da Presidência nº 3742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
Despacho. Trata-se de ação autuada nesta Corte como Petição, na qual já ... com a Petição nº 3.388 ação popular na qual se discutiu a demarcação da Terra ... embargos de declaração manejados na PET 3388. 3. Em 26.06.2013, assumi a relatoria deste ...