ação popular doutrina
65930 resultados para ação popular doutrina
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – avaliação e monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das ... instrumentos de consulta e participação popular nos órgãos governamentais de interesse do Poder ... III – doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego ...
-
Acórdão nº 2008/0228194-7 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO. AÇÃO POPULAR. ATO PRATICADO POR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. ENTE PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. 1. Doutrina e jurisprudência consideram ser impositiva, em sede de ação popular, a formação de litisconsórcio necessário entre a autoridade que tenha provocado a suposta lesão ao patrimônio público e a pessoa jurídica a que...
... CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO. AÇÃO POPULAR. ATO PRATICADO POR PRESIDENTE DA CÂMARA ... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ... 1. Doutrina e jurisprudência consideram ser impositiva, em ... -
Acórdão nº 2005/0202126-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO POPULAR. CONTRATO ADMINISTRATIVO EMERGENCIAL ... 7. Ademais, a doutrina mais abalizado sobre o tema aponta, verbis: ...
-
Acórdão nº 2005/0012568-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO POPULAR AJUIZADA EM FACE DA UNIÃO. LEI 4.717/65 ... 4. Segundo a doutrina, o direito do cidadão de promover a ação ...
-
Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. A doutrina legal brasileira à época dos fatos assim ... Art. 159 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou ... jurídico expressa como vontade popular que a mesma, formada pela união indissolúvel ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... d) na avaliação e no monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das ... de consulta e de participação popular de interesse do Governo federal; ... b) na ... III - doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego ...
-
Acórdão nº 2014/0143320-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO ... CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR. ADMISSIBILIDADE. AUTORES ... doutrina e ...
-
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... Parágrafo único. A ação do Poder Público se exercerá, principalmente, ... ão, peculato, ou contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ... as informações relacionadas com a doutrina e práticas cooperativistas de seu interesse; ...
-
Acórdão Nº 0701322-55.2017.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-11-2020
... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR COM ... PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA QUE ... DOUTRINA, NA CONSTITUIÇÃO E NA LEI Nº 4.717, DE 29 ...
-
Acórdão nº 2005/0125595-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NOS ... NULIDADE ABSOLUTA. DOUTRINA. PROVIMENTO ... 1. O Ministério Público, ...
-
Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO ... 10. Sob esse enfoque é categórica a doutrina ao vaticinar:"Atos vinculados seriam aqueles em ...
-
A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático
Doutrina ... A TUTELA DO MEIO AMBIENTE POR MEIO DA AÇÃO POPULAR COMO GARANTIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO ... Introdução ... Se as exigências da ...
-
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
... Na doutrina brasileira, encontram-se pelo menos quatro aspectos do meio ambiente, quais sejam: o meio ambiente natural ou físico (solo, água, flora e fauna), o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065621020214058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0806562-10.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GABRIEL MACIEL FONTES ADVOGADO: Gabriel Maciel Fontes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De...
... Pernambuco, com sede em Recife-PE que, em ação popular, extinguiu o feito sem julgamento do ... ública, integra o que ficou conhecido na doutrina e na jurisprudência como o microssistema do ... -
Acórdão nº REsp 1242800 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ELEITOR COM DOMICÍLIO ELEITORAL EM ... 11. É que é entendimento pacífico em doutrina e jurisprudência que a fixação inicial do ...
-
Acórdão nº 2004/0140194-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA - QUESTÃO DO OBJETO E DA ... civil pública como sucedâneo da ação popular; (b) A legislação de regência somente autoriza ... Doutrina e jurisprudência ... 5. A superveniente ...
-
Acórdão nº 2005/0094739-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, POR ATO DE IMPROBIDADE ... 7.Acerca do tema cite-se respeitada doutrina, in verbis: "( ... ) Ambas as ações jamais se ... A ação popular encontra-se dentre os direitos individuais e suas ...
-
Acórdão nº 2006/0273227-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DOAÇÃO DE IMÓVEL REALIZADA ... PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO POPULAR. ANALOGIA (UBI EADEM RATIO IBI EADEM LEGIS ... 6. A doutrina" do tema assenta que:\"Trata o art. 23 da prescriç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2005/0195543-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO ... Nesse sentido é doutrina pátria: ... A ação civil pública é ... próprios cidadãos, mediante ação popular (CF, art. 5.°, LXXIII), o exercício probo da ...
-
Acórdão nº 2005/0029322-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO DE DANOS AO ... PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO POPULAR. ANALOGIA (UBI EADEM RATIO IBI EADEM LEGIS ... 6. A doutrina do tema assenta que: "Trata o art. 23 da ...
- Acórdão nº REsp 916476 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... históricos são destacados pela doutrina de forma uníssona, como na Inglaterra a Petition ... da democracia no sentido de soberania popular como ... fonte de legitimidade do poder. Ela ... ação civil pública e ação popular ... A ...
-
Acordao N° 1285194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Apelação cível. Ação civil pública. Processual civil. Consumidor. Nupmetas. Princípio do juiz natural. Violação. Inocorrência. Precedente deste tribunal e do stj. Artigo 489, § 1º, v, cpc. Assunção da demanda pelo ministério público ou outro legitimado. Hipóteses. Desistência ou abandono. Representação processual. Oportunidade para correção do vício. (art. 139, inciso ix e art. 317, cpc. Autorizaç
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR ... da Lei nº 4.717/65, que regula a Ação Popular ... 9. Conforme orientação da jurisprudência do STJ e da doutrina, a configuração do dano moral coletivo ... ou ... -
Acórdão nº 2005/0195461-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO À UNIÃO DE ... Nesse sentido é doutrina pátria: ... "( ... )A ação civil pública é ... próprios cidadãos, mediante ação popular (CF, art. 5.°, LXXIII), o exercício probo da ...
-
Acórdão nº 2005/0165035-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO ... Nesse sentido é doutrina pátria: ... A ação civil pública é ... próprios cidadãos, mediante ação popular (CF, art. 5.°, LXXIII), o exercício probo da ...