ação possessória decorrente de movimento grevista

173 resultados para ação possessória decorrente de movimento grevista

  • Jurisdição e competência
    ... é definida no momento do ajuizamento da ação (art. 43 do CPC), sendo irrelevantes as ... para apreciar pedido de comissões decorrente de contrato de corretagem de imóveis. É que a ... para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito ... ência para julgar as ações afetas ao movimento será da Justiça comum. Nesse sentido tem ... grevista. Acesso de funcionários e clientes à agencia ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0078469-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... ça é a competente para processar e julgar ação de indenização por danos morais movida por ... pleiteiam os autores indenização decorrente do fato de terem ficado retidos no prédio da ... Estado de Santa Catarina em virtude do movimento grevista organizado pelo sindicato/requerido ... Para a hipótese de ação possessória decorrente do exercício do direito de greve, a ...
  • Competência da Justiça do Trabalho
    ... ório, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.” ... , o conflito deve ser oriundo ou decorrente" de uma relação jurídica básica que é a rela\xC3" ... mais da mobilização e da força do movimento do que da procedência ou relevância das ... indenizatórias, em razão do movimento grevista ... envolvendo as próprias partes que ... Processual Civil, é a proteção possessória adequada, de forma essencial, para as hipóteses ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... 17. Desse modo, sempre que houver movimento direcionado à realização de acordos pelo Poder ... surge no momento em que a prestação, decorrente do direito subjetivo, passa a ser exigível, com ... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação ... servidor diante de adesão a movimento grevista constitui falta justificada, e, na forma do ...
  • Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
    ... político, com pessoas iniltradas no movimento para, possivelmente, fazer da categoria massa de ... , em reação à reforma trabalhista, decorrente da crise econômica ... O nome surgiu, no ... ação tendente a garantir a prestação dos serviços ... Quanto maior a rapidez do movimento grevista, menor será a possibilidade de conlitar com ... para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito ...
  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
    ... O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da ... desse mesmo silogismo, como conclusão decorrente das premissas que especificaram as provas ... “[ ... ] O segundo grande movimento de esforço de melhorar o acesso à justiça ... de trabalho, quando do movimento grevista) em face dos atos por este praticado durante o ... para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito ...
  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
    ... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... ência, afasta a possibilidade de dano decorrente da demora na prestação jurisdicional (CF, art ... “[ ... ] O segundo grande movimento de esforço de melhorar o acesso à justiça ... de trabalho, quando do movimento grevista) em face dos atos por este praticado durante o ... para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... processo, sem julgamento do mérito, decorrente da ausência injustificada do autor à ... por exemplo, em que os participantes do movimento paredista impedem a entrada e a saída de pessoas ... 554. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz ... terceiros serem integrantes do movimento grevista deflagrado não interfere na competência da ...
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... 17. Desse modo, sempre que houver movimento direcionado à realização de acordos pelo Poder ... ), envolvendo as mesmas partes e decorrente do mesmo fato gerador (provimento jurisdicional ... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação ... servidor diante de adesão a movimento grevista constitui falta justificada, e, na forma do ...
  • Competência da Justiça do Trabalho
    ... ório, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações." ... @2 ... , o confiito deve ser oriundo ou decorrente" de uma relação jurídica básica que é a rela\xC3" ... mais da mobilização e da força do movimento do que da procedência ou relevância das ... indenizatórias, em razão do movimento grevista envolvendo as próprias partes que participam do ... Processual Civil, é a proteção possessória adequada, de forma essencial, para as hipóteses ...
  • Procedimentos especiais
    ... Dessa forma, por exemplo, ajuizada uma ação de consignação em pagamento na Justiça do ... que este é um meio de impugnação (decorrente da extensão do direito de ação do autor ou de ... para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito ... que a turbação ou esbulho derive de movimento grevista. (1257) ... Já a competência ...
  • Ética profissional
    ... ém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, ... no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, ... possessória em face de vários réus que ocuparam imóvel sem ... Por força de movimento grevista na sua instituição, o diploma não ...
  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
    ... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... ência, afasta a possibilidade de dano decorrente da demora na prestação jurisdicional (CF, art ... “[ ... ] O segundo grande movimento de esforço de melhorar o acesso à justiça ... de trabalho, quando do movimento grevista) em face dos atos por este praticado durante o ... para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito ...
  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
    ... 305 do CPC: ... "A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços; VIII - ... "[ ... ] O segundo grande movimento de esforço de melhorar o acesso à justiça ... de trabalho, quando do movimento grevista) em face dos atos por este praticado durante o ... para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito ...
  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
    ... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços; VIII – ... “[ ... ] O segundo grande movimento de esforço de melhorar o acesso à justiça ... de trabalho, quando do movimento grevista) em face dos atos por este praticado durante o ... para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito ...
  • Interdito proibitório na Justiça do Trabalho
    ... — a respeito da ocorrência de um movimento de greve, sempre conduz à uma escuta ou leitura ... O interdito proibitório, embora seja ação de natureza possessória, tem se constituído no ... procura contribuir para que o movimento grevista, justi?cado política e sociologicamente, seja ... unicamente em face do confronto decorrente da manifestação escolhida pelos grevistas e a ...
  • Dos Procedimentos Especiais
    ... obrigações de fazer e de não fazer em ação coletiva ser efetivada mesmo antes da sentença, ... ação de consignação em pagamento, decorrente da consignação extrajudicial previamente ... A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz ... ência de turbação ou de esbulho pelo movimento paredista, uma vez que essa suposta defesa da ... a causa de pedir decorrer de movimento grevista, na medida em que se trata de ação civil de ...
  • Ação Sindical e Fins
    ... ȱexecuçãoȱdeȱtítuloȱjudicialȱ decorrente de ação coletiva não atua como substituto ... movimento ... § 1º Em nenhuma hipótese, os meios ... ções e deliberação sobre o movimento grevista ... fabril”, de modo que “A ação possessória não se presta para compelir os empregados a sair ...
  • Acórdão Nº 1341716 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022

    Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Reintegração de posse. Direito de greve. 3. Reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 279 desta Corte. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental.

    ... cenário de manifestações oriundas de movimento ... grevista de trabalhadores, professores e ... é competente para processar e julgar ação ... possessória ajuizada em decorrência do ... processar e julgar ação possessória decorrente do ... Documento assinado digitalmente conforme ...
  • Decisão monocrática Nº 1404573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
    ... DA LEI 13.015/14 - ANÁLISE CONJUNTA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AFORADA PELO SINDICATO OBREIRO, ... de empregados que não aderem ao movimento paredista de adentrarem em agências bancárias, ... , reconhecendo como legítimo o movimento grevista realizado pelo sindicato de classe“ (fl. 11, ... de direito pelo uso da ação possessória no intuito de inviabilizar ou esvaziar o ... a conduta antissindical dos bancos decorrente do ajuizamento dos 21 interditos proibitórios, ...
  • Das penalidades
    ... poderão, ainda, optar pelo ajuizamento da ação de cumprimento prevista no art. 872, da CLT ... para conseguir adesões ao movimento grevista, a arrecadação de fundos, mas em ... para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do ... 44 da Lei n. 8.112/90. 5. A falta decorrente de participação do servidor em movimento ...
  • Das penalidades - (arts. 722 a 733)
    ... poderão, ainda, optar pelo ajuizamento da ação de cumprimento prevista no art. 872, da CLT ... de piquetes para conseguir adesões ao movimento grevista, a arrecadação de fundos, mas em ... para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito ... , de modo que todo e qualquer ato dela decorrente está garantindo, salvo os abusos. A ...
  • Questões subjetivas
    ... B) Alguma entidade privada poderia ajuizar ação como substituto processual, com efetiva chance de ... que resolveram não participar do movimento paredista. Como a paralisação já durava 15 ... que era detentor de estabilidade decorrente de doença acidentária, supostamente causada ... ão de todos os empregados ao movimento grevista ... Com base na situação hipotética, ... para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito ...
  • Interditos proibitórios e direito de greve
    ... O interdito proibitório de natureza possessória tem origens romanas. No direito romano, as ... violado na posse de determinado bem, a ação era nomeada como possessória ou interdito ... AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. MOVIMENTO GREVISTA. ACESSO DE FUNCIONÁRIOS E CLIENTES À ... Direito especial decorrente da manifestação de um direito real (20) ...
  • Direito do trabalho e processual do trabalho
    ... Se inexistir a referida norma coletiva decorrente de negociação coletiva, alterando a regra da ... motivadora de justa causa, já que o movimento paredista, embora sem a participação sindical, ... , a simples participação em movimento grevista, de forma pacífica, não constitui falta grave a ... para apuração de falta grave é uma ação específica, ajuizada pelo empregador na Justiça ... @@1ª ETAPA : Ação possessória em decorrência do exercício do direito de greve ...

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