ação possessória intervenção de terceiros
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Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... § 2o A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação ... do Ministério Público, quando sua intervenção" ocorrer como fiscal da ordem jurídica ... \xC2" ... TÍTULO III. Da intervenção de terceiros" ... CAPÍTULO I. Da assistência ... SE\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente ... ARTIGO 54 ... CAPÍTULO VI Da intervenção de terceiros ... SEÇÃO I Da Oposição ... ARTIGO ... A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz ...
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Acórdão nº 2008/0078210-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO ... réu adquirente em ação possessória", com fundamento no art. 70, I, ... do \xC2" ... cabível essa modalidade de intervenção de terceiros em todas as ações do ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros; ... III- "Módulo Rural", a área fixada nos ... depositada para obtenção da medida possessória ... § 3º Salvo por motivo de necessidade ou ... Verificado, em ação expropriatório, ter o imóvel valor superior ao ... b) a duração do período de intervenção governamental na área; ... c) os objetivos a ...
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Acórdão Nº 0801607-91.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-08-2017
... DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO, POSTO ... QUE É VEL A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS EM AÇÃO ... POSSESSÓRIA PARA DISCUTIR A ...
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Acordao Nº 167528 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2023
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INGRESSO DE TERCEIROS INTERESSADOS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO ACERTADA. POSSE E ESBULHO DEMONSTRADOS. REQUISITOS NÃO INFIRMADOS PELA PARTE RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO POSSESSÓRIO. CONFIRMAÇÃO. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) Em sede de ação possessória, correta a decisão que indefere o ingresso de terceiros interessados, quando a...
... Taborda pediram ingresso no feito como terceiros interessados, em razo de negcios que teriam sido ... -
Acordao Nº 119189 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... discute o indeferimento de interveno de terceiros e da produo de provas. O Excelentssimo Senhor ...
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Acordao Nº 119189 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... discute o indeferimento de interveno de terceiros e da produo de provas. O Excelentssimo Senhor ...
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Acordao Nº 119189 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... discute o indeferimento de interveno de terceiros e da produo de provas. O Excelentssimo Senhor ...
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Acordao Nº 119189 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... discute o indeferimento de interveno de terceiros e da produo de provas. O Excelentssimo Senhor ...
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Acordao Nº 119189 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-02-2019
... discute o indeferimento de interveno de terceiros e da produo de provas. O Excelentssimo Senhor ...
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nº 2004.43.00.002787-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Mayo de 2008
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. ASSENTAMENTO RURAL. TERCEIROS INTERESSADOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. NULIDADE DO PROCESSO AB INITIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 82, III, DO CPC. I - Em se tratando de ação de interdito proibitório, em que se busca proteção possessória de imóvel rural, sob o fundamento...
Assunto: Proteção Possessória - Posse - Civil ... Autuado em: 5/9/2007 ... de Tocantins, julgando improcedente a ação" de interdito proibitório ajuizada por VITÓRIA R\xC3" ... terceiros interessados (supostos beneficiários do ... ários e, também, pela ausência da intervenção necessária do Ministério Público Federal, ... -
Acórdão nº 2000.01.00.034900-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Diciembre de 2006
PROCESSUAL CIVIL. SFH. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL FINANCIADO SEM INTERVENÇÃO DA CEF. SENTENÇA EXTINTIVA POR CARÊNCIA DE AÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA AJUIZADA POR TERCEIROS. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. 1. A interveniência do agente financeiro é obrigatória, na transferência de financiamentos, celebrados pelo Sistema Financeiro da Habitação. 2. A suspensão do pagamento...
... não estão a merecer a tutela possessória, por serem carecedores do direito de ação"; b) ... , tanto o contraente original, quanto terceiros" ... Os Autores apelam, fls. 65-68, alegando ... ÊNCIA DE IMÓVEL FINANCIADO SEM INTERVENÇÃO DA CEF. SENTENÇA EXTINTIVA POR CARÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2000.01.00.034900-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Diciembre de 2006
PROCESSUAL CIVIL. SFH. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL FINANCIADO SEM INTERVENÇÃO DA CEF. SENTENÇA EXTINTIVA POR CARÊNCIA DE AÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA AJUIZADA POR TERCEIROS. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. 1. A interveniência do agente financeiro é obrigatória, na transferência de financiamentos, celebrados pelo Sistema Financeiro da Habitação. 2. A suspensão do pagamento...
... não estão a merecer a tutela possessória, por serem carecedores do direito de ação"; b) ... , tanto o contraente original, quanto terceiros" ... Os Autores apelam, fls. 65-68, alegando ... ÊNCIA DE IMÓVEL FINANCIADO SEM INTERVENÇÃO DA CEF. SENTENÇA EXTINTIVA POR CARÊNCIA DE ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... ário, mas se tratando de disputa possessória, ainda que sobre imóvel, a participação do ... ério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos ... Parágrafo único. Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular: ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... nulos ou extintos os títulos de terceiros eventualmente incidentes sobre as terras ... última análise, essa intervenção estatal na propriedade ... 9 / DF menos, por uma controvérsia possessória judicializada" ... 54. Não estou de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... Estado-Membro, possibilitando sua intervenção como terceiro interessado. Previsões legal e ... ou se está em poder do devedor ou de terceiros), tal fato não tem o condão de obstaculizar o ... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação ...
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Acórdão Nº 0306618-72.2016.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... á do Sul/SC, Lauro Jacobsen ingressou com ação de reintegração de posse contra Guido ... que os requisitos para a proteção possessória se fazem presentes, julgando procedente o pleito ... Pedido de intervenção de terceirosApós a inclusão do feito em pauta ... postulam a intervenção no feito como terceiros interessados, alegando, em síntese, que "Em que ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação ... do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica ... § ... TÍTULO III ... DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS" ... CAPÍTULO I ... DA ASSISTÊNCIA ... Disposiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007.01.00.032707-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
... ência formulado pelo INCRA, no curso de ação possessória integrada por particulares, ... terceiros", como a administração paterna dos bens dos ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO INCRA. INTERESSE JURÍDICO. SÚMULA N. 150 DO ...
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Acórdão nº 2007.01.00.032707-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
... ência formulado pelo INCRA, no curso de ação possessória integrada por particulares, ... terceiros", como a administração paterna dos bens dos ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO INCRA. INTERESSE JURÍDICO. SÚMULA N. 150 DO ...
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Acórdão nº 2007.01.00.032707-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
... ência formulado pelo INCRA, no curso de ação possessória integrada por particulares, ... terceiros”, como a administração paterna dos bens dos ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO INCRA. INTERESSE JURÍDICO. SÚMULA N. 150 DO ...
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Acórdão nº 2007.01.00.032707-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
... ência formulado pelo INCRA, no curso de ação possessória integrada por particulares, ... terceiros”, como a administração paterna dos bens dos ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO INCRA. INTERESSE JURÍDICO. SÚMULA N. 150 DO ...
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Acórdão nº 2007.01.00.032707-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
... ência formulado pelo INCRA, no curso de ação possessória integrada por particulares, ... terceiros”, como a administração paterna dos bens dos ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DO INCRA. INTERESSE JURÍDICO. SÚMULA N. 150 DO ...