ação possessória modelo

654 resultados para ação possessória modelo

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 0002056-27.2003.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Fevereiro de 2014

    ... ão do princípio da fungibilidade para converter a ação de reintegração em ação reinvindicatória e a existência de prova da posse. O princípio da fungibilidade é aplicável apenas entre as três ações possessórias stricto sensu previstas no artigo 920 do Código de Processo Civil, sempre na pendência da ação, sendo impraticável a conversão do po...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0171408-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Outubro de 2011

    NEPOMUCENO SILVA) nos autos do Mandado de Segurança impetrado pelas Recorrentes contra ato do e. Desembargador Tarcísio Martins Costa, Relator do Agravo de Instrumento n. 1.0024.09.545746-1/001, que, considerando presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar de reintegração de posse, nos autos da Ação Possessória ajuizada pela CONST...

  • Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda

    Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se

  • Acórdão nº 2213 de Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2004

    ... DA REAÇÃO ESTATAL AOS ATOS DE VIOLAÇÃO POSSESSÓRIA - RECONHECIMENTO, EM JUÍZO DE DELIBAÇÃO, DA VALIDADE CONSTITUCIONAL DA MP Nº 2.027-38/2000, REEDITADA, PELA ÚLTIMA VEZ, COMO MP Nº 2.183-56/2001 - INOCORRÊNCIA DE NOVA HIPÓTESE DE INEXPROPRIABILIDADE DE IMÓVEIS RURAIS - MEDIDA PROVISÓRIA QUE SE DESTINA, TÃO-SOMENTE, A INIBIR PRÁTICAS DE TRANSGRESSÃO À AUTORIDADE DAS LEIS E À INTEGRIDA...

  • Competência da Justiça do Trabalho

    ...A rede económica montada pelas empresas, quer no modelo hierarquizado, como ocorre em empresas de segurança, call ...Esta ação humana que tem em vista uma finalidade. Ora, toda ação se ... periféricas que envolviam a greve, como as ações possessórias e as ações indenizatórias, em razão do movimento grevista ...

  • Da execução

    ... propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou não cumprir a sua .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não incidência da ... contenciosa, na terminologia do CPC), de natureza possessória. Seu objetivo é assegurar a posse turbada ou esbulhada por ato ...

  • Da Execução Forçada

    ..., pois necessitam passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, em que não ... de incompatibilidade sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo. Quanto ...- A sentença que julga procedente ação possessória só pode ser executada depois de transitar em julgado (TJSP, RT ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ...XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com ... Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. (Parágrafo incluído pelo ... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos ...

  • Enfoques Especiais

    ... para o trabalhador, posto que não se dera conta de que a ação declaratória não prescreve. Em nossos Comentários às Súmulas ...16.14. Da retomada de imóvel - possessória. Três hipóteses mister se faz distinguir: a) locação de ... de incompatibilidade sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. Quanto a não ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA ajuizou Ação de Desapropriação contra AGROPECUÁRIA SÃO MIGUEL DO GORUTUBA ... explorada, além de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de Minas Gerais. ... expropriatória), o mesmo não faz jus à proteção possessória. (..)” (fls. 404/415 – grifei). Por Decisão de fl. 436, o MM ...

  • Da Execução na Justiça do Trabalho

    ...Conforme destaca Araken de Assis 8 , a ação executória sempre se baseará no título executivo. Célebre ... quanto à circunstãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz respeito à ... de terceiro constituem ação autônoma de natureza possessória, incidental ao processo de conhecimento ou de execução, que tem ...

  • Acórdão nº 72184-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Julho de 2009

    Agravo de Instrumento. Ação Cautelar. Direito Civil. Direito Processual Civil. Esbulho. Recurso Manejado contra Decisão que Determinou a Busca e Apreensão do Trator Marca Massei Fergusin, Ano 1989, Modelo 295, Motor Je-8567b091105t. Presença dos Requisitos Autorizadores da Concessão Liminar, Bem como a Incidência dos Arts. 926, 927, Inc. Ii e 928 do Código de Ritos. Preliminar de Inépcia de Inicial...

  • Introdução

    ... o Ministério Público do Trabalho em ajuizar também essa ação. Com isso, haverá o respeito do direito individual desse ... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos ... os ataques que lhe eram desferidos só porque obedecera ao modelo fascista. O que nos cabia verificar é se esse modelo respondera ...

  • Em vigor Código Civil
  • Disposições preliminares

    .... 2) Tramitação privilegiada da ação do idoso: Os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C, do CPC, dão ...Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se infere do art. ...477 da CLT . 30) Ações Possessórias na Justiça do Trabalho: Tema dos mais controvertidos no mundo ...

  • Da elaboração da ação trabalhista

    ... . Sobre a questão da prescrição, o advogado poderá encontrar modelos para afastá-la no item 4.10.2 do presente manual. Observado pelo profissional o prazo ...23 confere à Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa ...

  • Acórdão nº 12888 de 2ª Turma, 29 de Novembro de 1950

    ... TA, E VEDOU A CUMULAÇÃO, DEIXANDO DE REPRODUZIR O MODELO, QUE TINHA A VISTA, DAS ANTIGAS LEIS PROCESSUAIS. SE O LEGISLADOR ACENA AO CONDOMINO OU AO CONFRONTANTE, NA FINIUM REGUNDORUM OU NA COMUNI DIVIDUNDO, COM O USO DIRETO DO INTERDITO, E QUE O NÃO ADMITE CONJUNTAMENTE COM AQUELAS AÇÕES. ARTIGO 421 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INADMISSIVEL A CUMULAÇÃO DA AÇÃO POSSESSORIA COM A FINIUM REGUNDORUM. CUSTAS SIMPLES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO EM

  • Fundamentos da tutela possessória dos particulares ocupantes de bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro
  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA ajuizou Ação de Desapropriação contra AGROPECUÁRIA SÃO MIGUEL DO GORUTUBA ... explorada, além de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de Minas Gerais. ... expropriatória), o mesmo não faz jus à proteção possessória. (..)” (fls. 404/415 – grifei). Por Decisão de fl. 436, o MM ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA ajuizou Ação de Desapropriação contra AGROPECUÁRIA SÃO MIGUEL DO GORUTUBA ... explorada, além de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de Minas Gerais. ... expropriatória), o mesmo não faz jus à proteção possessória. (..)” (fls. 404/415 – grifei). Por Decisão de fl. 436, o MM ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA ajuizou Ação de Desapropriação contra AGROPECUÁRIA SÃO MIGUEL DO GORUTUBA ... explorada, além de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de Minas Gerais. ... expropriatória), o mesmo não faz jus à proteção possessória. (..)” (fls. 404/415 – grifei). Por Decisão de fl. 436, o MM ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA ajuizou Ação de Desapropriação contra AGROPECUÁRIA SÃO MIGUEL DO GORUTUBA ... explorada, além de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de Minas Gerais. ... expropriatória), o mesmo não faz jus à proteção possessória. (..)” (fls. 404/415 – grifei). Por Decisão de fl. 436, o MM ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA ajuizou Ação de Desapropriação contra AGROPECUÁRIA SÃO MIGUEL DO GORUTUBA ... explorada, além de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de Minas Gerais. ... expropriatória), o mesmo não faz jus à proteção possessória. (..)” (fls. 404/415 – grifei). Por Decisão de fl. 436, o MM ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA ajuizou Ação de Desapropriação contra AGROPECUÁRIA SÃO MIGUEL DO GORUTUBA ... explorada, além de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de Minas Gerais. ... expropriatória), o mesmo não faz jus à proteção possessória. (..)” (fls. 404/415 – grifei). Por Decisão de fl. 436, o MM ...

  • Acórdão nº 0007396-36.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias

    ... DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA ajuizou Ação de Desapropriação contra AGROPECUÁRIA SÃO MIGUEL DO GORUTUBA ... explorada, além de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de Minas Gerais. ... expropriatória), o mesmo não faz jus à proteção possessória. (..)” (fls. 404/415 – grifei). Por Decisão de fl. 436, o MM ...