ação possessória modelo
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A Defesa do Consumidor Em Juízo - Arts. 81- 104 do CDC
... poderá se materializar median-te ação de conhecimento de cunho declaratório, ... -processual adequado, não mais focado num modelo individualista (inter partes), mas preocupado com ... uma ação pleiteando a proteção possessória de seus bens. A ação foi proposta em face de ...
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Decisão monocrática Nº 59103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
... DA QUARTA TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA NA AÇÃO PARADIGMA: PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ... de sentença em ações de natureza possessória e petitória, inclusive mandado pendente de ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 59534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2023
... Agrário da Comarca de Cuiabá/MT na Ação de Reintegração de Posse n ... , a relação será eminentemente possessória, e, por conseguinte, nos bens do patrimônio ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...
... Silva, arresto concedido no curso de uma ação condenatória não terá absolutamente nada a ver ... , para formar, por exemplo, a tutela possessória ou os procedimentos de tipo monitório ou ... Érico Andrade, advertem: Percebe-se que o modelo brasileiro criou uma perspectiva procedimental ... -
Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... 50) ... O modelo de financiamento da habitação adotado ... de direitos ligados à proteção possessória e materializada no PROFAVELA, um avanço ... ída entre a Secretaria Municipal de Ação Comunitária que tinha a função de ... -
Questões subjetivas
... B) Alguma entidade privada poderia ajuizar ação como substituto processual, com efetiva chance de ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ... para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito ...
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... 2002, p. 99-126; ZANETI JR., Hermes. Processo constitucional: o modelo constitucional do processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, ... -se nas ações possessórias (permite-se concessão de tutela possessória diferente da pedida pelo autor) e nas ações cautelares (permite-se a ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... inovações ao romper com o modelo familiar fundado unicamente no ... ação". Desse modo, foi conside- ... RBDA, S\xD1" ... pois houve uma ação possessória na qual a agravante pleiteava que ... -
Decisão monocrática Nº 60455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... 10.2015, Paulo Fernando Lérias ajuizou a Ação Reivindicatória de Propriedade n ... modelo [de transição] ainda não foi implantado no ... de cópia da inicial da ação possessória e de decisões proferidas naquela ação ...
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Da Execução Forçada
... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... sentença que julga procedente açao possessória só pode ser executada depois de transitar em ...
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Decisão monocrática Nº 7425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
Despacho: ... Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela ... técnica contemplará o conteúdo do modelo que compõe o Anexo II desta Resolução, sem ... possessória no âmbito rural, afirma-se que o tema é: ...
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Processo
... 7.1 Introdução ... O direito de ação é exercido no processo ... Assim, ação e ... Na perspectiva do modelo constitucional do direito processual civil, o ... tratar de ação reivindicatória ou possessória, consoante o caput do artigo 1.314 do Código ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... e marcante do Código, que é seu modelo principiológico, ou seja, um sistema formado por ... número 1, três linhas de política e ação são visadas, a saber: melhor atendimento ao ... ção mais célere dos atos de defesa possessória diminuiriam a extensão do dano. 5. Violação ...
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A Idade Contemporânea
... A ação humana tornou-se o centro de seus estudos, como ... Em contraste, houve o evidente abandono do modelo legal casuístico, guiado pela ordo legalis da ... A ação possessória que buscasse a coisa teria como pressuposto, na ...
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Direito administrativo
... ofertantes e adquirentes é comum, são o modelo ideal para troca econômica. Por serem ... âncias de fato ou por controvérsia possessória judicializada." 28 Conforme destacou o ilustre ... ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, ...
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Decisão monocrática Nº 63309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... “Tratam os autos de AÇÃO POSSESSÓRIA DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Petição de majoração de honorários em justiça gratuita custeados pelo estado acima da tabela da PGE
... Segue modelo de petição nesse sentido: ... EXCELENTÍSSIMO ... sobre honorários provisórios, em ação assemelhada a em questão, verbis : ... “ ... da rotina forense (avaliação, possessória, etc.), sendo evidente que o VALOR PAGO PELA ...
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Direito Processual do Trabalho
@1. Ação, Jurisdição e Processo ... A trilogia ... para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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O novo código de processo civil e as ações possessórias ? novas perspectivas para os conflitos fundiários coletivos? / The new code of civil procedure and the possessory actions - new perspectives for the collectives land conflicts?
Em 18 de março de 2016, um novo Código de Processo Civil passará a viger no Brasil, trazendo diversas inovações normativas, dentre as quais se destacam algumas poucas modificações no procedimento das ações possessórias para conflitos fundiários coletivos. As instituições e movimentos sociais ligados à causa da Reforma Urbana, depois de grande mobilização durante o processo legislativo do novo...
... previstos na ordem jurídica brasileira: a ação de reintegração de posse, a de manutenção de ... a posse como fenômeno inerente do modelo capitalista de desenvolvimento urbano hoje ... ĐŝĂ ũƵƌşĚŝĐĂ da proteção possessória, eventualmente dada ao possuidor de boa-fé, de ... -
Decisão monocrática Nº 60612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... da Comarca de Marabá/PA, nos autos da Ação Possessória nº 0006799-57.2013.8.14.0028, sob a ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Magistratura TJSC 2019
... para a tutela pretendida é (A) a ação de adjudicação compulsória, que independerá ... (B) No caso da ação possessória multitudinária, o oficial de justiça ... O STF apreciou o modelo ...
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Decisão monocrática Nº 62820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2023
... DA QUARTA TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA NA AÇÃO PARADIGMA: PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ... de vulnerabilidade e de insegurança possessória, centrada na instituição de um mecanismo de ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... Declaram que desconhecem a existência de ação possessória ou reivindicatória em trâmite ...
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Impactos territoriais e ambientais nos conflitos possessórios com as empresas suzano e paineiras no Baixo Parnaíba Maranhense
Os conflitos territoriais e ambientais provocados pelo agronegócio na microrregião do Baixo Parnaíba maranhense, como aqueles envolvendo as empresas Suzano e Paineiras, são geridos por diferentes instrumentos administrativos e jurídicos que podem incorrer no risco de agudizá-los, de conformar os sujeitos afetados e de desconsiderar aspectos étnicos e culturais envolvidos. Diante dessa temática,...
... Em espécie, são elas a ação de manutenção e de reintegração de posse e o ... 98), o agronegócio é reflexo do modelo agrário decorrente da globalização, no qual se ... a empresa, merecendo assim a tutela possessória (SMDH, 2009a) ... Por fim, questiona o ... -
O patrimônio social e o processo coletivo no STJ: incursões a partir do direito à moradia digna
... disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos ... prevalecer a realidade social apesar do modelo processual ativado ... Pode-se contudo, ... Função social na tutela possessória em conflitos fundiários ... Revista Direito GV, ...