ação possessória modelo
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O patrimônio social e o processo coletivo no STJ: incursões a partir do direito à moradia digna
... disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos ... prevalecer a realidade social apesar do modelo processual ativado ... Pode-se contudo, ... Função social na tutela possessória em conflitos fundiários ... Revista Direito GV, ...
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Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code
A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas...
... demais fatores, representou o declínio do modelo de Estado Liberal e a necessidade de ascensão de ... brasileiras antes resultam, portanto, da ação das autoridades estatais do que fruto da própria ... do titular do direito, proteção possessória porque posse não tem ainda. Mas uma vez cessada ... -
Da execução
... coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... na terminologia do CPC), de natureza possessória. Seu objetivo é assegurar a posse turbada ou ...
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Peças prático-profissionais
... A peça cabível será uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ... ção do televisor por outro do mesmo modelo ou superior, em perfeito estado; (ii) ... situação do imóvel para a ação possessória imobiliária (art. 47, § 2º, do CPC) ...
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Práticas Antissindicais
... ou que simplesmente desenvolve alguma ação sindical, gremial ou coletiva e a proteção ... O modelo espanhol assegura os princípios de autonomia e ... domínio, de forma que essa tutela possessória ...
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Da Execução Forçada
... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ... ça que julga procedente ação possessória só pode ser executada depois de transitar em ...
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Decisão monocrática Nº 63663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... Ministério Público de Roraima ajuizou a Ação de Execução de Obrigação de Fazer n ... -95.2011.23.0010, possuem natureza possessória. Em nenhum instante, repita-se, em nenhum ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... Souza De Sa (OAB:BA41667) Reu: Privetur Modelo Viagens E Turismo Eireli - Epp Despacho: ... requisitos próprios para a tutela possessória reintegratória, não se pode perder de vista que ... Homologo, por sentença, a desistência da ação promovida pela parte autora, pelo que EXTINGO O ...
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A urbanização carioca: o papel do poder executivo e do poder judiciário no desenvolvimento de políticas públicas urbanas de regularização fundiária e urbanística
... das revoluções liberais foi a base do modelo capitalista de produção, pautado em relações ... desqualificam a situação jurídica possessória na ocupação de particular em bem público. Tal ... [ ... ] Sendo assim, na ação reivindicatória ajuizada por ela, não há falar ...
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A atuação defensorial como custos vulnerabilis no processo penal
A atuação defensorial como custos vulnerabilis no processo penal
... processual” de nenhuma parte na ação" ... Como recepção desta nova forma de interven\xC3" ... 554. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz ... que lhes são confiados, desde o modelo constitucional, similarmente ao Ministério ... -
Práticas Antissindicais
... sempre a manchete revela a importância da ação: “Sindicatos voltam-se para a sala de aula ... O modelo espanhol assegura os princípios de autonomia e ... fabril”, de modo que “A ação possessória não se presta para compelir os empregados a sair ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... ão afastou a chamada “mentalidade possessória”, tanto é que a legislação acabou por ... modelo de garantia da propriedade indígena e projetando ... limite do poder e dire-triz para a sua ação 667 ... Dessa forma, a Constituição contém um ...
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Ata notarial
... como um observador, sem intrometer-se na ação. Apesar desta postura, há uma qualificação ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... a origem, a continuidade, a cadeia possessória e o tempo de posse; ... – certidões ...
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Decisão monocrática Nº 64112 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
... /SP no Cumprimento de Sentença na Ação de Reintegração de Posse n ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ... ção juntada aos autos que a ação possessória, da qual extraída a ordem de reintegração de ...
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A atuação interventiva da defensoria pública como custos vulnerabilis
O presente trabalho tem por objeto a intervenção da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis (“guardiã dos vulneráveis”), sob seus aspectos normativo e jurisprudencial. Objetiva-se examinar o papel dessa instituição como instrumento de acesso à Justiça da população em situação de vulnerabilidade, de acordo com a missão institucional que lhe é atribuída pela Constituição Federal. Essa pesquisa...
... situação justificadora do ajuizamento de ação civil pública — conforme determina a Lei ... dos interesses que lhe são confiados pelo modelo constitucional de assistência jurídica 10 ... de que não se trata de ação possessória ou de não ser movida contra um grande número de ... -
O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... III, fr. 1, ao mencionar a ação cabível na hipótese de uma coisa ser dada para ... de propositura da ação possessória decorre da própria natureza da obrigação ... 132-133). O modelo perilhado pelo Código Reale foi o Código Civil ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... estabelece ação preferencial de classe especial, de propriedade ... norte-americana (Nasa), desenvolveram um modelo mais preciso para ... determinar a origem da ... § 3º Não é admissível a ação possessória contra a administração ... § 4º Não é ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , a medida se implementa por meio de uma ação judicial, de iniciativa do devedor, com o escopo ... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... à ação coletiva, pois a ação possessória, em espécie, terá seu curso independente, sem ...
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Parte especial
... I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... exemplo, no que toca à proteção possessória (art. 556), ou ainda em sede de pedido ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08097181120204050000), 29-09-2021
PROCESSO Nº: 0809718-11.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: TEIXEIRA CAMINHOES LTDA ADVOGADO: Helder Sanches Barbosa e outros RÉU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felippe Andrade Cacho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. POSSESSÓRIA DO...
... Nº: 0809718-11.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: TEIXEIRA CAMINHOES LTDA ... com Receptor GNSS tipo RTK, marca Trimble, modelo R4. As informações são processadas com base no ... : Cita ainda o CPC sobre a Ação Possessória: Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido ... -
Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... Silva, arresto concedido no curso de uma ação condenatória não terá absolutamente nada a ver ... da lide que ficou de fora da ação possessória. Nesse exemplo, uma decisão definitiva com ... , figurando como uma alternativa ao modelo de procedimento comum, que é caracterizado por ... -
Decisão monocrática Nº 64589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... -se dos autos ter havido a propositura de ação de reintegração de posse por alegados ... posse em favor dos autores da ação possessória, a ser cumprido com reforço policial e sob ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... A ação de cobrança de honorários a ser proposta por ... ) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ... do seu cliente, quanto à ação possessória a ser proposta, assinale a afirmativa correta ...
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MP deve intervir nos litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana
MP deve intervir nos litígios coletivos pela posse de terra
O atual modelo de Ministério Público desenhado pela ... [1] Afirma ainda que “a história da ação coletiva se desenvolve com a necessidade de ... papel: “§1o No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de ...