ação possessória modelo
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Decisão monocrática Nº 64589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... -se dos autos ter havido a propositura de ação de reintegração de posse por alegados ... posse em favor dos autores da ação possessória, a ser cumprido com reforço policial e sob ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... do qual é possível enxergar melhor o modelo atual de processo. Note-se que a socialização e ... mesmo antes do ajuizamento de uma ação judicial. 261 ... Frank Sander defendeu a ... Por exemplo, na ação possessória e na ação consignatória, era possível ao réu ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... A ação de cobrança de honorários a ser proposta por ... ) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ... do seu cliente, quanto à ação possessória a ser proposta, assinale a afirmativa correta ...
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MP deve intervir nos litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana
MP deve intervir nos litígios coletivos pela posse de terra
O atual modelo de Ministério Público desenhado pela ... [1] Afirma ainda que “a história da ação coletiva se desenvolve com a necessidade de ... papel: “§1o No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... ação autônoma de natureza possessória, incidental ao processo de conhecimento ou de ...
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Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
... 5 ... Desse modo, saímos de um modelo de consequências graves 6 para um modelo de ... , sendo possível eventual tutela possessória do cônjuge. Tal circunstância fundamenta-se no ... ência hereditária e a descoberta punha em ação medidas altamente punitivas. O adultério por ...
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Acórdão nº 1.0175.14.000750-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - IMÓVEL - PRELIMINAR - FUNDAMENTAÇÃO - TUTELA POSSESSÓRIA - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - VIOLÊNCIA IMINENTE - JUSTO RECEIO - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO. 1. A fundamentação é condição indispensável para legitimação da decisão judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, pois exige que o magistrado considere as normas integrantes do...
... rol do 1 do artigo 489, que estatui um modelo de fundamentao analtica das decises judiciais ... -
Acórdão nº 1.0175.14.000750-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - IMÓVEL - PRELIMINAR - FUNDAMENTAÇÃO - TUTELA POSSESSÓRIA - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - VIOLÊNCIA IMINENTE - JUSTO RECEIO - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO. 1. A fundamentação é condição indispensável para legitimação da decisão judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, pois exige que o magistrado considere as normas integrantes do...
... rol do 1 do artigo 489, que estatui um modelo de fundamentao analtica das decises judiciais ... -
Decisão monocrática Nº 64858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-01-2024
... ção judicial, intervenção e Plano de Ação" a ser elaborado pela Comissão Regional de Soluç\xC3" ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ... 163); (iii) na sentença na ação possessória, o juízo limitou-se a reconhecer que “a ...
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Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.1. Segundo entendimento adotado por este Superior Tribunal de Justiça, desde a vigência do Código Civil de 1916, "constituÃdo o comodatário em mora no momento em que notificado, a partir daà passam a ser devidos os alugueres ao...
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Decisão da Presidência nº 1522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com demanda cautelar em ... o caso não trata de mera questão possessória, não havendo entre aquelas ações e esta ... ( ... ) a CF/88 trouxe mudanças decisivas no modelo de demarcação de terras indígenas e na forma ...
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Decisões Monocráticas nº 1522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
Decisão: Trata-se de ação cível originária, com demanda cautelar em ... o caso não trata de mera questão possessória, não havendo entre aquelas ações e esta ... ( ... ) a CF/88 trouxe mudanças decisivas no modelo de demarcação de terras indígenas e na forma ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... comarca de Camaçari /BA, que, no bojo da Ação De Interdito Proibitório C/C Pedido De ... ), notadamente o direito à tutela possessória .” ... Desse modo, a tutela possessória ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ...
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Decisão monocrática Nº 45382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-12-2020
RECLAMAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGADA OFENSA À ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ... ocupação combatida pela ação de possessória de origem é recentíssima (iniciada em 12 de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5005177-07.2020.4.04.0000), 22-02-2020
... em face de decisão proferida em ação" civil pública, nos seguintes termos: ... Relat\xC3" ... MÉRITO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO POSSESSÓRIA para: (a) reconhecer o direito do Município ... ídica da ocupação atual em função do modelo constitucional de reconhecimento de direitos ...
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Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
... terras públicas, ou mediante ação judicial de usucapião ou desapropriação com ... se mantém inerte ante a situação possessória de que trata a Lei 11.977, pois aí se cuida de ... aquisições marginais ao imaginado pelo modelo burguês de titularidades ( ... ) justifica-se pela ... -
Políticas públicas e judiciário: a necessidade de aprimoramento do sistema processual de tutela coletiva brasileiro voltado ao controle jurisdicional de políticas públicas
O presente texto tem por objeto realizar uma análise crítica-propositiva do sistema processual de tutela coletiva voltada à intervenção e controle do judiciário sobre as políticas públicas, sobretudo a partir das limitações constatadas no modelo vigente, que o torna insuficiente para dar conta da complexa realidade atual, caracterizada pela expansão das demandas da sociedade por acesso aos...
... a partir das limitações constatadas no modelo vigente, que o torna insuficiente para dar conta ... ação governamental. Seu núcleo de sentido reside na ... , pelo menos, por uma controvérsia possessória judicializada” ... 29 Sobre o tema, o STF ... -
Conversão de reintegração de posse em desapropriação indireta: análise à luz de decisão do TJ/SP
... conversão de reintegração de posse em ação de indenização por desapropriação indireta é ... a legislação francesa que serviu como modelo princípio das demais normas que sobrevieram na ... do autor descaberá a proteção possessória por ele pretendida; ademais, é de vital ...
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Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right...
Nas ações de reintegração de posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a propriedade é o elemento central de proteção do Poder Judiciário. O objetivo do trabalho é analisar a forma como o Poder Judiciário lida com conflitos fundiários urbanos dos quais faz parte o referido Movimento Social. A partir da teoria fundamentada nos dados, analisa-se todas as ações de reintegração de...
... surge a partir da avaliação de que a ação de reintegração de posse configura-se como ... são prejudicados ou não incluídos nesse modelo. Surgem, com isso, organizações e movimentos ... ção social a perda de proteção possessória constitucional à propriedade que não cumpre sua ... -
Decisão monocrática Nº 63859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2023
... -se dos autos ter havido a propositura de ação de reintegração de posse pela Igreja Universal ... figuram como réus na ação possessória de origem ... A análise do feito invocado ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Inquilino em casa de cômodos
... Se não recebe, reage logo com uma ação de despejo. Como facilmente se percebe, é muito ... ação de despejo do que uma ação possessória ou reivindicatória. Estas ações são ... Pode servir de modelo para outros municípios ... É uma legislação ...
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Processo nº 0023770-27.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
... na pendência de ação" possessória, que se propo- ... nha qualquer\xC2" ... ( ... ) a posse é um modelo jurídico autônomo à propriedade, ...
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Decisões Monocráticas nº 1170126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2018
... 67): AÇÃO POSSESSÓRIA ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... , mas não como uma mera dimensão de que a ação governamental deve estar de acordo com as normas, ... Assim, em que pese o modelo de constitucionalismo tardio adotado pelo Brasil, ... Tutela Possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e ... -
Enfoques Especiais
... , posto que não se dera conta de que a ação declaratória não prescreve. Em nossos ... @16.14. Da retomada de imóvel - possessória ... Três hipóteses mister se faz distinguir: a) ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...