ação possessória modelo
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Fundamentos da tutela possessória dos particulares ocupantes de bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro
..., o ponto de partida não é uma propriedade do tipo feudal, como no modelo português, mas sim uma propriedade pública, integrante do patrimônio da ...Segundo os autos, o autor da ação alega ser o proprietário da ilha desde 16/4/1953, conforme escritura ...
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Acórdão nº 1.0467.11.000076-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIADE - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - DEMONSTRAÇÃO. Restando demonstrado, de forma inequívoca, que a situação financeira da parte lhe impossibilita de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, a não ser em...
...303/307v., proferida nos autos da ação de OPOSIÇÃO nº 0006038-89.2016.8.13.0467 ...ículo VW Gol 1.0 Mi, Placa GSD-8555, ano/modelo 1998, cor branca, chassi 9BWZZZ377WP516084, ...Isto porque, a ação possessória em questão é instrumento para defesa em favor ... -
Ação Rescisória no 512 / Distrito Federal - Pretensão à abstenção de uso de marca e sua natureza real (Jurisprudência comentada)
... sublocação, poderia fruí-lo ? A ele caberia a proteção possessória diante da injusta investida de terceiros? Ora, exsurgindo as mesmas ... da eficácia”, nenhum deles apresenta importância comparável ao modelo da relação jurídica : tomada essa, pois, como centro de nossas ...
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Conflitos fundiários urbanos no poder judiciário: estratégias discursivas no fundamento das decisões / Urban land conflitcts in law power: discursives strategies mobilized in the basis of the decisions
A disputa pelo acesso à terra pela moradia é geradora de enfrentamentos entre interesses de proprietários e não proprietários, os quais frequentemente são traduzidos à esfera institucional para intervenção jurisdicional. Sob tal premissa, a hipótese da pesquisa consiste na afirmação de que atuação do Poder Judiciário nos conflitos fundiários urbanos integra os elementos de (re)produção da segregaç
... imóveis em disputa e das modalidades de ação utilizadas para judicialização dos conflitos. ... vinculação entre tutela possessória e cumprimento da função social da propriedade. ...Aproximam-se mais do modelo jurisdicional apresentado por François Ost ... -
Aspectos registrais
... os requisitos deveriam ser analisados em ação própria. Tão logo a decisão transitou em ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ... pode cessar em razão de uma ação possessória ou de domínio. . Reforça a corrente de que a ...
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Decisões Monocráticas nº 1181571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
...ÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO -Ação promovida pelo Município de Santo André para se ... inadmissível o pleito de proteção possessória contra o órgão público. Não induzem posse os ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Acordao N° 1322481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Civil e processual civil. Preliminar de inovação recursal. Rejeição. Oposição ajuizada em ação possessória. Discussão de posse com fundamento na propriedade. Impossibilidade. Pedido condenatório formulado apenas contra uma das partes da lide principal. Ampliação do objeto da lide principal. Inadequação da via eleita. Sentença mantida. 1 ? em se constatando que a insurgência deduzida nas razões...
...REJEIÇÃO. OPOSIÇÃO AJUIZADA EM AÇÃO POSSESSÓRIA. DISCUSSÃO DE POSSE COM. FUNDAMENTO ...A posse é um modelo jurídico. autônomo à propriedade, sendo que a ... -
Processo nº 0003207-91.2015.8.19.0061 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Manutenção de Posse. Proteção Possessória Pleiteada Em Defesa. Sentença de Improcedência Do Pedido Autoral e de Procedência Da Pretensão Formulada Pelo Réu. Inconformismo Da Autora. Ausência Dos Fatos Constitutivos Do Direito Alegado. Sentença que Se Mantem. Imóvel Rural Com Várias Benfeitorias Ocupadas Cada Qual Com Exclusividade por Um Herdeiro....
...ÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. . POSSESSÓRIA... . “(..) A posse é um modelo... -
Acórdão nº 1.0433.15.027573-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MANEJO INFUNDADO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCORRÊNCIA. PREJUÍZO CAUSADO PELA EFETIVAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE BENEFICIADA (CPC, ART. 302). DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Consoante disposto no art. 302, I, do CPC, a parte beneficiada por decisão liminar responde...
...371/372, proferida nos autos da ação indenizatória ajuizada pelo primeiro apelante, ...; que, ao final, os pedidos da ação possessória foram julgados improcedentes pelo Tribunal; que o ... direito processual, na construção de um modelo de litigância responsável, protegendo aquela ... -
Acórdão nº 1.0433.15.027573-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MANEJO INFUNDADO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCORRÊNCIA. PREJUÍZO CAUSADO PELA EFETIVAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PARTE BENEFICIADA (CPC, ART. 302). DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Consoante disposto no art. 302, I, do CPC, a parte beneficiada por decisão liminar responde...
...371/372, proferida nos autos da ação indenizatória ajuizada pelo primeiro apelante, ...; que, ao final, os pedidos da ação possessória foram julgados improcedentes pelo Tribunal; que o ... direito processual, na construção de um modelo de litigância responsável, protegendo aquela ... -
Acórdão nº 1.0000.21.044609-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMODATO VERBAL. PEDIDO LIMINAR. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Para obter-se êxito na ação possessória é necessário que o autor comprove inequivocamente os requisitos estampados na lei processual civil (art. 561): sua...
... de Belo Horizonte, que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por ... Benz C250, ano de fabricação 2016, ano modelo 2016, cor preta, placa PYJ-0309, RENAVAM ... de que, em se tratando de ação possessória, não se discute o domínio sobre os bens em ... -
Acórdão Nº 5046582-61.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA COM PEDIDO LIMINAR INDEFERIDA. RECURSO DOS DEMANDANTES. DECISÃO AGRAVADA QUE SE FUNDAMENTOU NA ESCOLHA EQUIVOCADA DA FERRAMENTA PROCESSUAL. DECISÃO HÍGIDA. PARTES QUE TIVERAM A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PLENA APÓS O FALECIMENTO DOS USUFRUTUÁRIOS. MEDIDA PROCESSUAL QUE DEVE SER PERTINENTE À DEFESA DA PROPRIEDADE E NÃO DE...
... pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Modelo, que nos autos da "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE .....) 1. Para o deferimento da tutela possessória liminar de menos de ano e dia (art. 558 do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.056332-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE AFASTADA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - DOAÇÃO COM USUFRUTO - AUSÊNCIA DE REGISTRO - IMPROCEDÊNCIA. 1. A fundamentação é condição indispensável para legitimação da decisão judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, pois exige que o...
... sentença (ordem 180) que, nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada em face de ... indireto tem direito à proteção possessória, rogam pelo provimento do recurso. Recurso ... do § 1° do artigo 489, que estatui um modelo de fundamentação analítica das decisões ... -
Acórdão nº 1.0000.21.056332-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE AFASTADA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - DOAÇÃO COM USUFRUTO - AUSÊNCIA DE REGISTRO - IMPROCEDÊNCIA. 1. A fundamentação é condição indispensável para legitimação da decisão judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, pois exige que o...
... sentença (ordem 180) que, nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada em face de ... indireto tem direito à proteção possessória, rogam pelo provimento do recurso. Recurso ... do § 1° do artigo 489, que estatui um modelo de fundamentação analítica das decisões ... -
O direito contratual e os princípios da eticidade e da socialidade: autonomia privada, boa-fé objetiva e função social do contrato
... . O esgotamento do modelo liberal puro é atribuído ao exacerbado ... puramente liberais deixará de conter a ação do ente estatal, levando-o a um certo ... diverso da boa-fé em matéria possessória (posse de boa-fé) e das normas que, em matéria ...
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Acórdão Nº 0301393-61.2016.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DE IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DO ACIONANTE. 1. AVENTADA A POSSIBILIDADE DE PROPOSITURA DA AÇÃO POSSESSÓRIA COM FULCRO NA LEI DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (N. 9.514/97). TESE ACOLHIDA. IMÓVEL FRUTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA LEILOADO EXTRAJUDICIALMENTE PARA A SATISFAÇÃO DO CREDOR.
... (EVENTO 13, sentença 18): Trata-se de ação de Reintegração / Manutenção de Posse ... ser "incabível o manejo de ação possessória, devendo a discussão desaguar para o terreno da ... jurídico dos institutos que regula, o modelo adequado para sua aplicação. Se a posse do ... -
Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
...ções previstas em lei, como por exemplo a ação possessória imobiliária. Ela é relativa por ... o devido processo constitucional ou modelo" constitucional do processo: a) o direito de aç\xC3"...
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Decisao Nº 8024904-35.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 24-08-2021
... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA NO ... já reconheceu a conexão da Ação Possessória com a de Interdito Proibitório, determinando o ... de justificação se tornam inviáveis no modelo de videoconferência. Isto porque nas mesmas é ...
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES:PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E POR PORTAL ELETRÔNICO(LEI 11.419/2006, ARTS. 4º E 5º). PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO PELOPORTAL ELETRÔNICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A Lei 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico - prevêdois tipos de intimações...
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Direito Processual Civil
... Luiz Dellore . (D) O modelo cooperativo, que atende à nova ordem do processo ...ação de cobrança contra Paulo, julgada procedente em .... (D) A ação possessória imobiliária será proposta, em regra, no foro de ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021953-59.2010.8.19.0068 (Criminal), 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE É O LEGÍTIMO POSSUIDOR DO LOTE DE TERRA Nº 37, QUADRA 43, BEIRA MAR ¿ RIO DAS OSTRAS ADQUIRIDO EM 25/01/2005, PELO VALOR DE R$ 6.000,00, MEDIANTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AQUISITIVOS DE POSSE DA SRA. ADRIANA CANDIDO DA SILVA. ALEGA QUE O RÉU FABIANO INVADIU SEU TERRENO E...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE. POSSE. ALEGAÇÃO DO AUTOR ...POSSESSÓRIA VINDICADA. INCONFORMADO, O. AUTOR APELA. REITERA ...modelo jurídico autônomo à. propriedade, sendo que a ... -
Disposições preliminares
...ação do idoso: Os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C, ...Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ... Limitamo-nos a dizer que a ação possessória é admissível no foro trabalhista no caso de o ...
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Decisão monocrática Nº 58296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2023
... de vulnerabilidade e de insegurança possessória. Especificamente sobre a quarta tutela ... a 31), tais como: a sentença proferida na Ação Civil Pública nº 1.311/2007, de 29/08/2010 ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...