ação possessória reivindicatória
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Acórdão nº 2010/0131762-3 de T4 - QUARTA TURMA
... REIVINDICATÓRIA ... AÇÃO" DA IDENTIDADE ... DE PARTES. VEDAÇ\xC3" ... enquanto pendente ação possessória, tendo em vista a distinção ...
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Acordao N° 1739864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Apelação cível. Civil. Processo civil. Ação reivindicatória. Julgamento extra petita. Constatação. Ausência de fungibilidade com ação possessória. Causa madura. Inocorrência. Necessidade de reabertura da instrução. Preliminar acolhida. Sentença anulada. 1. Em razão do princípio da congruência, previsto no art. 492 do cpc, o julgador está adstrito aos fundamentos e pedidos declinados pelas partes...
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... JULGAMENTO EXTRA PETITA ... POSSESSÓRIA. CAUSA MADURA. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0000.18.128549-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - POSSESSÓRIA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DESOCUPAÇÃO IMEDIATA - EXAURIMENTO DO OBJETO DA DEMANDA - MEDIDA DRÁSTICA - DEFERIMENTO - TEMERÁRIO - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - NECESSÁRIA - RECURSO PROVIDO- A manutenção da decisão agravada irá exaurir o objeto da demanda. A desocupação imediata da área insurgida se reveste de uma medida drástica, sendo prudente o término da...
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Acórdão nº 0000820-46.2013.8.05.0067 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... magistrado singular que, nos autos da Ação de ... Reintegração de Posse proposta pelo ... reivindicatória e não possessória. Por fim, condenou o autor ao ...
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Acordão do Terceira Turma, 18-09-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS, COMINAÇÃO DE MULTA E DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO. CITAÇÃO VÁLIDA. SÚMULA 07/STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. AUTARQUIA ESTADUAL. INTERESSE. REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.450180-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA CONVOLADA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL ANTES DA CITAÇÃO - REGULARIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EVIDENCIANDO A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO. I- Nos termos do art. 329, I, do CPC, revela-se regular a convolação, por meio de emenda da petição inicial antes da citação,
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Acórdão Nº 0012186-81.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-06-2023
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA NA PENDÊNCIA DE AÇÃO ... , em virtude da existência de ação possessória ajuizada anteriormente, sobre o mesmo objeto ...
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Acórdão nº 1.0481.15.010553-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DEMANDA POSSESSÓRIA EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. ART. 557 DO NOVO CPC. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO NOVO CPC. POSSE E TURBAÇÃO. COMPROVADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) De acordo com o art. 557 do Novo CPC, na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao
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Acórdão nº 1.0481.15.010553-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DEMANDA POSSESSÓRIA EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. ART. 557 DO NOVO CPC. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO NOVO CPC. POSSE E TURBAÇÃO. COMPROVADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) De acordo com o art. 557 do Novo CPC, na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao
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Acórdão nº 1.0481.16.007892-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DEMANDA POSSESSÓRIA EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. ART. 557 DO NOVO CPC. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO NOVO CPC. POSSE E TURBAÇÃO. COMPROVADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) De acordo com o art. 557 do Novo CPC, na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao
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Acórdão nº 1.0000.20.507861-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - RECONHECIDO O DIREITO DE RETENÇÃO EM RECURSO ANTERIOR EM RAZÃO DE BENFEITORIAS REALIZADAS - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELO AUTOR - IMISSÃO NA POSSE - POSSIBILIDADE - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.No julgamento do sequencial 001 restou consignado que o reconhecimento de posse em ação possessória transitada em julgado nã
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Acórdão Nº 0006549-46.2012.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO OU DÚVIDA ACERCA DOS LIMITES DOS IMÓVEIS LINDEIROS. INDICAÇÃO PRECISA DAS CONFRONTAÇÕES. EXISTÊNCIA DE CERCA ENTRE OS IMÓVEIS. PRETENSÃO REAL DE ADEQUAÇÃO DA ÁREA DESCRITA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. INVIABILIDADE. RESTITUIÇÃO DE ÁREA SUPOSTAMENTE...
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Acórdão nº 1.0000.17.048135-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRETENSÃO POSSESSÓRIA - CONCESSÃO LIMINAR: REQUISITOS: PRESENÇA. Havendo interesse do proprietário em retomar a posse de bem cedido e já devidamente notificado o possuidor direto para o fim de entrega do bem, sem a desocupação voluntária do imóvel, justifica-se a concessão liminar de reintegração de posse, embora a questão deva solucionar-se...
- Acórdão Nº 5000186-60.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-03-2022
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Acórdão nº 1.0710.16.000501-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2018
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ELEMENTOS - ÔNUS DA PROVA - CUSTAS RECURSAIS DA APELAÇÃO ADESIVA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. Não estão presentes os requisitos para o conhecimento do recurso adesivo, vez que intimado para regularizar o preparo recursal, a Recorrente não cumpriu a determinação judicial. Nos termos do art. 561, NCPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse...
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Acórdão nº 1.0710.16.000501-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2018
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ELEMENTOS - ÔNUS DA PROVA - CUSTAS RECURSAIS DA APELAÇÃO ADESIVA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. Não estão presentes os requisitos para o conhecimento do recurso adesivo, vez que intimado para regularizar o preparo recursal, a Recorrente não cumpriu a determinação judicial. Nos termos do art. 561, NCPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse...
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Acórdão nº 1.0408.15.000187-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA. ART. 557 DO CPC - EXTINÇÃO DA AÇÃO PETITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. NECESSIDADE.- De acordo com o art. 557 do CPC, na pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio. - Deve ocorrer a redução dos honorários advocatícios fixados em...
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Acórdão nº 1.0408.15.000187-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA. ART. 557 DO CPC - EXTINÇÃO DA AÇÃO PETITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. NECESSIDADE.- De acordo com o art. 557 do CPC, na pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio. - Deve ocorrer a redução dos honorários advocatícios fixados em...
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Acórdão nº 50058954520188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 24-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... ante a uma ação de usucapião , possessória" ou reivindicatória. APELO PROVIDO. (Apelação C\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.031476-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2018
AÇÃO RESCISÓRIA - NÃO ATENDIMENTO ÀS HIPÓTESES ... ão se discute propriedade em demanda possessória ... Afirma que tal proceder a impediu de ... és da propositura de ação reivindicatória" ... Nestes termos, é pela procedência desta a\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.031476-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2018
AÇÃO RESCISÓRIA - NÃO ATENDIMENTO ÀS HIPÓTESES ... ão se discute propriedade em demanda possessória ... Afirma que tal proceder a impediu de ... és da propositura de ação reivindicatória" ... Nestes termos, é pela procedência desta a\xC3" ...
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Acórdão Nº 0012186-81.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO IA DA PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA. PREJUDICIALIDADE. ACOLHIMENTO DO PEDIDO ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA DA PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA ...
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Acórdão nº 1.0027.14.031581-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - LITÍGIOS EM QUE SE DISCUTE A POSSE E A PROPRIEDADE DE UM MESMO IMÓVEL - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS ATENDIDOS - CONFIRMAÇÃO - PROVA EMPRESTADA EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA -
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Acórdão nº 1.0027.14.031581-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR DE CONEXÃO - LITÍGIOS EM QUE SE DISCUTE A POSSE E A PROPRIEDADE DE UM MESMO IMÓVEL - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS ATENDIDOS - CONFIRMAÇÃO - PROVA EMPRESTADA EM SEDE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA -
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Acórdão nº 2015/0132725-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A via estreita do recurso especial exige a demonstração inequ
... isto é, a utilização de ação ... necessária a ação reivindicatória, demanda reexame do ...