Ação publiciana
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Acórdão nº 1.0223.13.026056-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15. ESBULHO. AUSÊNCIA DE PROVA. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Embora não se olvide que as questões que não foram claramente evidenciadas podem ser esclarecidas, mormente...
... o imvel usucapido de quem injustamente o possua - ao publiciana (ao 'reivindicatria' do proprietrio de fato, que no tem ttulo formal - ... -
Acórdão nº 1.0317.08.095341-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS - PROCEDÊNCIA.1. Para a procedência do pedido formulado na ação de usucapião é necessária a prova de que a parte autora detém a posse do imóvel pelo tempo previsto em lei, de forma ininterrupta, sem oposição e com ânimo de dono.2. Configurados os requisitos legais, é de se confirmar a sentença que reconheceu a...
... o imvel usucapido de quem injustamente o possua - ao publiciana (ao "reivindicatria" do proprietrio de fato, que no tem ttulo formal - ... -
Acórdão nº 1.0456.17.000809-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - IMPROCEDÊNCIA.1. Para a procedência do pedido formulado na ação de usucapião é necessário a prova de que a parte autora detém a posse do imóvel pelo tempo previsto em lei, de forma ininterrupta, sem oposição e com ânimo de dono.2. Constatada a ausência dos requisitos legais, deve ser mantida a sentença que julgou...
... o imvel usucapido de quem injustamente o possua - ao publiciana (ao "reivindicatria" do proprietrio de fato, que no tem ttulo formal - ... -
Acórdão nº 1.0456.17.000809-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - IMPROCEDÊNCIA.1. Para a procedência do pedido formulado na ação de usucapião é necessário a prova de que a parte autora detém a posse do imóvel pelo tempo previsto em lei, de forma ininterrupta, sem oposição e com ânimo de dono.2. Constatada a ausência dos requisitos legais, deve ser mantida a sentença que julgou...
... o imvel usucapido de quem injustamente o possua - ao publiciana (ao "reivindicatria" do proprietrio de fato, que no tem ttulo formal - ... -
Decisão Monocrática Nº 0024767-10.2011.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 18-02-2020
... que se refere à improcedência da pretensão formulada na presente ação publiciana e sua correspondência com a ação de usucapião conexa, foram ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... Os pretores concediam uma ação que definia o início do curso do usucapião ( usucapitio ); a actio ...
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Acórdão Nº 0085397-71.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 29-05-2023
... Relator: Desembargador Carlos Mansur Arida ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO ... /2018) (Destacou-se) ... PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO PUBLICIANA. 1) CAUSA ... NOMINADA COMO AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. IRRELEVÂNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 50008222820228210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ... sobre isso (sentença declaratória), tanto é que a ação publiciana destina-se àquele que usucapiu, e ainda não tem título. ... Assim, a ...
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Acórdão nº 50014234920138210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRETENSÃO RESISTIDA. CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL. MANUTENÇÃO. JUSTIFICA-SE REAFIRMAR A SENTENÇA DO JUÍZO DE ORIGEM QUANTO A CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PORQUE CARACTERIZADA A PRETENSÃO RESISTIDA COM BASE NA QUAL SE JUSTIFICA A CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL. SENTENÇA QUE FIXOU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL MÍNIMO LEGAL,...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Especial (Constitucional) ... sobre isso (sentença declaratória), tanto é que a ação publiciana destina-se àquele que usucapiu, e ainda não tem título. ... Assim, ... -
Decisão monocrática Nº 0802819-14.2018.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 03-01-2023
... da via eleita, uma vez que, para discusso de domnio, cabvel Ao Publiciana e/ou, se existente o registro da propriedade, Ao Reivindicatria. Aduz mais ...
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Acórdão nº 0005252-46.2010.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM IMÓVEL JULGADA IMPROCEDENTE – CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVAS ORAIS - AUDIÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO POR DECLARAÇÕES – INVIABILIDADE – PRELIMINAR ACOLHIDA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.Em ação de usucapião, a audiência de instrução não pode ser substituída pela juntada de declaração...
... E M E N T A ... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM IMÓVEL JULGADA IMPROCEDENTE – CERCEAMENTO DE ... e a ação de usucapião, por sua natureza, é uma ação publiciana", a prova a ela destinada normalmente tem que ser documental e testemunhal.\xC2" ... -
Acórdão Nº 0000587-93.2018.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-11-2022
... “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... MORAIS – MORTE OCASIONADA ... “PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO PUBLICIANA. 1) CAUSA NOMINADA ... COMO AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. IRRELEVÂNCIA DO ...
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Acórdãos nº 2233727-68.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... de agravo de instrumento tirado de decisão que, em ação de usucapião extraordinária, determinou fosse atribuída à ... ão, por muitos também cognominada ação publiciana, foi erigida em processo autônomo à imagem da ação ...
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Acórdãos nº 0004221-41.2007.8.26.0338 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... e exercida com animus domini Procedência de ação reivindicatória, já transitada em julgado - Extinção ... a posse, terá que recuperá- la pela ação publiciana, uma espécie de reivindicatória sem título, para poder, ...
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Acórdão Nº 0015825-28.2008.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... NULIDADES. CITAÇÃO ESPÓLIO ... injustamente o possua – ação publiciana (ação “reivindicatória” do ... proprietário de fato, que não tem ...
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Morro do chapéu - Editais
... não sabido, para ... os atos e termos da ação proposta pela r. Decisão ... de fl. 36, a seguir transcrito em breve ... PROCESSO: 001888-18.2010.8.05.0170 ... AÇÃO: PUBLICIANA ... REQUERENTE: EDSON MESQUITA ...
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A
... dele exigir, salvo se, por lhe estar prescrito o direito, decair da ação ... • Cobrança excessiva, mas de boa-fé, não enseja às sanções ... • Vide arts. 1.210 e 1.211, NCC ... Ação publiciana. Ação de natureza declaratória pela qual o possuidor de um imóvel ...
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Acórdãos nº 1000783-95.2017.8.26.0319 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - Ação ajuizada pela herdeira em face da então companheira ... ário, por meio de ação possessória ou ação publiciana. Por conta do mesmo raciocínio, o proprietário que sofre ...
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Decisão Monocrática Nº 08259887520228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 11/01/2024
... contra sentença oriunda da ª , que julgou improcedente “ ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão contratual e ” ... MÉRITO –AÇÃO PUBLICIANA – ÔNUS DA PROVA – ( ... ) INOBSERVÂNCIA – RECURSO ...
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Acórdãos nº 9000088-77.2009.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... 267, VI do CPC/1973), do processo de ação de usucapião os autores apelam porque são possuidores do ... ça, pode demandar proteção por meio da ação publiciana ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo APELAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1026115-13.2014.8.26.0564 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... ão contrariou a Súmula 263 do STF, que consagra a ação publiciana, assim como violou a Súmula n. 237 do STF., ...
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Decisão Monocrática Nº 08352274020218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 18/01/2024
... MÉRITO – AÇÃO PUBLICIANA – ÔNUS DA PROVA –INOBSERVÂNCIA – ...
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Acórdão Nº 0007363-54.2019.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... AUSÊNCIA DE POSSE MANSA E PACÍFICA ... injustamente o possua – ação publiciana (ação “reivindicatória” do ... proprietário de fato, que não tem ...
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Acórdão Nº 0001211-23.2015.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... POSSE MANSA E PACÍFICA COMPROVADA. PER\xC3" ... injustamente o possua – ação publiciana (ação “reivindicatória” do ... proprietário de fato, que não tem ...
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Acórdão Nº 0800630-65.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITOS REAIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. JUÍZO MONOCRÁTICO QUE CONCEDEU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DOCUMENTAÇÃO PROBANTE BASEADA EM TÍTULOS DA PROPRIEDADE. INVIABILIDADE DA PRETENSÃO POSSESSÓRIA. VIA ELEITA INADEQUADA, DEVENDO O AGRAVADO BUSCAR OSAGRAVO...
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. DIREITOS REAIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... COM PEDIDO DE LIMINAR. JUÍZO MONOCRÁTICO ... b. Ação de usucapião; ... c. Ação publiciana"; ... d. Ação de imissão na posse; ... e. Ação ex empto ... Todavia, \xC3" ...