ação publiciana conceito
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Ação de usucapião
... social do direito de propriedade, implicando não só novo conceito desta, mas também novo conceito de posse, que se poderia qualificar como ... . 7.9.2 Ação Publiciana...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... em justa quer pela vontade ou pela ação do possuidor”, acrescentando que “nada .... Atrelado ao conceito da posse clandestina, está o seu oposto, o da ... possidend i” e dispunha da ação publiciana contra o proprietário, além da “ exceptio rei ... -
Ações possessórias
. AÇÕES POSSESSÓRIAS. A ação possessória é o meio de defesa que possui o ...Conceito de esbulho: o esbulho representa o ...DA AÇÃO PUBLICIANA REIVINDICATÓRIA DE POSSE DE IMÓVEL. Trata-se de ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
...Os pretores concediam uma ação que definia o início do curso do usucapião ( sucapitio ); a actio publiciana era um remédio processual a ser utilizado por ...52 Ao lado do conceito de propriedade, surgiram também conceitos de ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... para fins de tutela interdital ou publiciana (usucapião), pois as consequências são as ...”, no Direito Possessório, é um conceito polissêmico e isso pode trazer consequências e ... (SILVESTRE, 2019): propositura de ação possessória em face de algum sujeito esbulhador ... -
Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... este tornasse a vender o bem movesse uma ação" de reivindicação contra o comprador, este atrav\xC3"... pretor – Publício – criou a actio publiciana, na qual, por uma ficção, considerava-se o ...Segundo Smith, o conceito de colônia é o de “terras abertas a ...
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Por um retorno - regresso- ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico
...Tome-se uma paráfrase imprecisa do conceito carneluttiano de lide: lide é o confiito de ..., estaríamos aí diante de uma ação em sentido material; por isso, estaria correto o ... difficuldade da prova, pela acção publiciana pode-se por vezes reputar de exito assegurado. ...
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Acórdão Nº 0001067-19.2015.8.16.0142 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-08-2022
AÇÃO ANULATÓRIA DE LICITAÇÃO CUMULADA COM QUERELA NULLITATIS CUMULADA COM AÇÃO PUBLICIANA DE UMA PARTE E AÇÃO DE USUCAPIÃO DE OUTRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAMENTO DOS FEITOS. IMÓVEL PERTENCENTE À ANTIGA R.F.F.S.A. RECONHECIMENTO PELA SENTENÇA, DA PROPRIEDADE DA UNIÃO SOBRE O BEM. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, ENTRETANTO, QUE, INTIMADA POR DUAS VEZES, MANIFESTOU...
...Humberto Joaquim Malojo Filho. AÇÃO ANULATÓRIA DE LICITAÇÃO CUMULADA COM QUERELA. CUMULADA COM AÇÃO PUBLICIANA DE UMA PARTE. NULLITATIS. E AÇÃO DE USUCAPIÃO ... palavras de Carlos Roberto Gonçalves, o conceito de posse decorre da. conjugação dos artigos ... -
Acórdão Nº 0001514-75.2013.8.16.0142 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-08-2022
AÇÃO ANULATÓRIA DE LICITAÇÃO CUMULADA COM QUERELA NULLITATIS CUMULADA COM AÇÃO PUBLICIANA DE UMA PARTE E AÇÃO DE USUCAPIÃO DE OUTRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAMENTO DOS FEITOS. IMÓVEL PERTENCENTE À ANTIGA R.F.F.S.A. RECONHECIMENTO PELA SENTENÇA, DA PROPRIEDADE DA UNIÃO SOBRE O BEM. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, ENTRETANTO, QUE, INTIMADA POR DUAS VEZES, MANIFESTOU...
...Espólio de João Borba Cordeiro. AÇÃO ANULATÓRIA DE LICITAÇÃO CUMULADA COM QUERELA. CUMULADA COM AÇÃO PUBLICIANA DE UMA PARTE. NULLITATIS. E AÇÃO DE USUCAPIÃO ... palavras de Carlos Roberto Gonçalves, o conceito de posse decorre da. conjugação dos artigos ... -
Decisão Monocrática N° 07201274320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
Vistos, etc A Decisão agravada assim dispôs: ?Trata-se de ação publiciana ajuizada por FC SERVIÇOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em face de TEREZINHA CAMPOS COELHO e outro, partes devidamente qualificadas nos autos. Em suma, alega a parte autora que exercia a posse ad usucapionem do imóvel denominado na inicial como Chácara 25, no Núcleo Rural de Santa Maria ? DF, cumprindo com os requisitos...
...ão agravada assim dispôs: ?Trata-se de ação publiciana ajuizada por FC SERVIÇOS CONSTRUTORA ... a presença deste requisito. O conceito de risco atrela-se necessariamente com a ... -
Acórdão Nº 0015825-28.2008.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. NULIDADES. CITAÇÃO ESPÓLIO. LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS. OITIVA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA, NO CASO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 371 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MÉRITO. POSSE MANSA E PACÍFICA COMPROVADA. PERÍODO AQUISITIVO PREENCHIDO. PLANTIO E OBRAS...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. NULIDADES. ...Usucapião. Conceito. aquisição da propriedade pelo exercício da ...injustamente o possua – ação publiciana (ação “reivindicatória” do. proprietário ... -
Acórdão nº 1997/0007988-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TÍTULO DE PROPRIEDADE. SENTENÇA DE USUCAPIÃO. NATUREZA JURÍDICA (DECLARATÓRIA). FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. FINALIDADE DO REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. PUBLICIDADE E DIREITO DE DISPOR DO USUCAPIENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há falar em julgamento extra petita, pois "cabe exclusivamente ao julgador a...
...JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TÍTULO DE PROPRIEDADE. ... usucapião, que se não confunde com a Publiciana actio, é ação declarativa, com elemento ... de constitutividade da ação (conceito" de direito processual, na classificação das aç\xC3"... -
A
... lhe estar prescrito o direito, decair da ação. . • Cobrança excessiva, mas de boa-fé, não ...1.210 e 1.211, NCC. . Ação publiciana. Ação de natureza declaratória pela qual o ...O conceito de periculosidade é delimitado em sua extensão ...
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Acórdão Nº 0007363-54.2019.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE POSSE MANSA E PACÍFICA COM ANIMUS DOMINI. PERÍODO AQUISITIVO NÃO PREENCHIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR NÃO COMPROVADOS. EXEGESE DO ART. 373, INCISO I, DO CPC. PRECEDENTES DA CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. 1. A ação de usucapião na...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE POSSE ...Usucapião. Conceito. aquisição da propriedade pelo exercício da ...injustamente o possua – ação publiciana (ação “reivindicatória” do. proprietário ... -
Acórdão Nº 0001211-23.2015.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA E PACÍFICA COMPROVADA. PERÍODO AQUISITIVO PREENCHIDO. OBRAS REALIZADAS, SERVIÇOS DE CARÁTER PRODUTIVO E PAGAMENTO DE TRIBUTOS. ANIMUS DOMINI DEMONSTRADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DA CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. A ação de usucapião na modalidade...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA E ...Usucapião. Conceito. aquisição da propriedade pelo exercício da ...injustamente o possua – ação publiciana (ação “reivindicatória” do. proprietário ... -
Acórdão Nº 0002216-23.2012.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA E PACÍFICA COMPROVADA. PERÍODO AQUISITIVO PREENCHIDO. OBRAS REALIZADAS NO TERRENO. ANIMUS DOMINI DEMONSTRADO. POSSESSIO SUCESSIONES. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 1.243, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DA CÂMARA. CONTAGEM DE PRAZO AQUISITIVO NO TRANSCORRER DA AÇÃO. CONTESTAÇÃO. IRRELEVÂNCIA....
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA E ...Usucapião. Conceito. aquisição da propriedade pelo exercício da ...injustamente o possua – ação publiciana (ação “reivindicatória” do. proprietário ... -
Acórdão Nº 0001686-96.2019.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-07-2022
XXX INICIO EMENTA XXXAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. NULIDADE. INÉPCIA DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA, NA HIPÓTESE. IMPUGNAÇÃO NÃO REALIZADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. COMANDO EXPRESSO CONTIDO NO ART. 293 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MÉRITO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COMO TESE DEFENSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO, NO CASO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.238,...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. NULIDADE. INÉPCIA DA. INICIAL. ...Usucapião. Conceito. aquisição da propriedade pelo exercício da ...injustamente o possua – ação publiciana (ação “reivindicatória” do. proprietário ... -
Acórdão Nº 0003622-33.2019.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 561, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA. EXEGESE DO ART. 373, INCISO I, DO CPC. ESBULHO NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES DA CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. Ausente a...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVA\xC3"... usucapionem, que corresponde à posse publiciana. Trata-. se de posse qualificada, ou seja, de ...Nosso diploma não definiu o. conceito de violência como o fez o CC Português (art. ... -
Acórdão Nº 0008885-81.2019.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO CUMULADA COM DANOS MATERIAIS. EFEITO SUSPENSIVO. REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA. EXEGESE DO ART. 1.012, INCISO V, DO CPC. MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 561, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA. EXEGESE DO ART. 373,...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. CUMULADA COM DANOS ...corresponde à posse publiciana. Trata-se de posse qualificada, ou seja, de ...posse. Nosso diploma não definiu o conceito de violência como o fez o CC. Português (art. ... -
Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... do CPC, que se o mesmo não contestar a ação, será considerado revel, incidindo os efeitos ... usucapião, que se não confunde com a Publiciana actio, é ação declarativa, com elemento ... de constitutividade da ação (conceito" de direito processual, na classificação das aç\xC3"...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... de Uruçuca-BA, que, nos autos da “Ação Declaratória de inexigibilidade de débito c/c ... que a parte autora não se enquadra no conceito de hipossuficiente ”. . Com efeito, o art. 99, ... imissão na posse, usucapião, ação publiciana, ação de imissão na posse, por exemplo); as ...