Ação reconvencional
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Acórdão nº 1.0000.19.040362-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TÍTULOS ENCAMINHADOS PARA PROTESTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEMONSTRADA. ADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO. AÇÃO PRINCIPAL. IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO RECONVENCIONAL. PAGAMENTO DEVIDO.- Provado pela parte requerida que o distrato foi devidamente realizado após a prestação dos serviços contratados, constatada a...
... Horizonte/MG).2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido reconvencional formulado por TRIADM1 GESTO DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em face de ... -
Acórdão nº 1.0338.14.000837-0/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSOS DE APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO EXPROPRIATÓRIO REALIZADO NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO RECONVENCIONAL DE NATUREZA PRIVADA - INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES (ALUGUERES) - AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL OU COM OS FUNDAMENTOS DE DEFESA - INADEQUAÇÃO - EXTINÇÃO SEM A APRECIAÇÃO MERITÓRIA - APELAÇÃO PRINCIPAL...
... de conexo entre a apelao principal, cujo objeto a pretenso reconvencional, e a apelao adesiva, cujo fim , sabidamente, a pretenso exordial ... -
Acórdão nº 1.0338.14.000837-0/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSOS DE APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO EXPROPRIATÓRIO REALIZADO NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO RECONVENCIONAL DE NATUREZA PRIVADA - INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES (ALUGUERES) - AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL OU COM OS FUNDAMENTOS DE DEFESA - INADEQUAÇÃO - EXTINÇÃO SEM A APRECIAÇÃO MERITÓRIA - APELAÇÃO PRINCIPAL...
... de conexo entre a apelao principal, cujo objeto a pretenso reconvencional, e a apelao adesiva, cujo fim , sabidamente, a pretenso exordial ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 172500-28.2011.5.17.0151) 03-10-2018
... que "a Colenda 3ª Turma rejeitou os argumentos veiculados na ação reconvencional pela Reclamada, de que é credora de adiantamentos não ...
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Acórdão nº 1.0710.10.000381-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DA AÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA - INEXISTÊNCIA DE ATO JUDICIAL A SER PRATICADO PELA PARTE AUTORA - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO QUE EXIGIE DO MAGISTRADO A ANÁLISE DAS PROVAS JÁ REQUERIDAS - AUSÊNCIA DE DECISÃO DA AÇÃO RECONVENCIONAL - SENTENÇA CASSADA. - Inexistindo a exigibilidade de prática de ato processual pela parte autora e verificando que o estado atual do...
... excesso a condenao, ante a fixao tambm de honorrios na ao reconvencional, isso sem contar a ausncia de complexidade da matria. Afirma tambm, ... -
Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO POSSESSÓRIA C/CPEDIDO CONDENATÓRIO E RECONVENCIONAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DAPRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO - INSURGÊNCIARECURSAL DA PARTE DEMANDADA-RECONVINTE.1. Razões do agravo em recurso especial que não impugnaramespecificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo préviode admissibilidade, violando o princípio...
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Acórdão nº 1.0637.15.002041-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA - RECONVENÇÃO - DANOS MATERIAIS- ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. Cabe ao autor da ação reconvencional provar os fatos que alega capazes de ensejar a indenização por danos materiais pretendida, sob pena improcedência do pedido.
... de Processo Civil, e julgo procedente, em parte, o pedido reconvencional, tambm nos moldes do art. 487, I, do CPC, apenas para decretar a resciso ... -
Processo nº 0291940-69.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Principal e Reconvenção. Acórdão Que, Em Julgamento de Agravo de Instrumento, Determinou a Juntada Da Petição Inicial de Reconvenção Da Empresa Ré a Estes Autos, Ante a Equivocada Distribuição por Dependência. Bem Como, O Sobrestamento Do Feito Até O Regular Processamento Da Reconvenção para Fim de Julgamento Simultâneo Das Lides Principal e...
... Ação principal e ... Reconvenção. ... reconvencional. ... -
Processo nº 0050553-83.2010.8.19.0038 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA ... RECONVENCIONAL" SEM ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DO ... AUTOR\xC2" ...
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Acórdão Nº 5030031-40.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
... JADNA DA SILVA DE OLIVEIRA, julgou extinto seu pedido reconvencional, nos seguintes termos:III.No tocante reconveno apresentada pela parte r, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.048428-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE DESPEJO - PESSOA JURÍDICA LOCATÁRIA - ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO - EXONERAÇÃO DA FIANÇA - IMPOSSIBILIDADE - SOLIDARIEDADE DOS FIADORES - PREVALÊNCIA - AÇÃO RECONVENCIONAL - ARTIGO 940 DO CC - INAPLICABILIDADE - DANOS MORAIS - ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO - REPARAÇÃO INDEVIDA. - Conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, "Na vigência do...
... como circunstancia capaz de ensejar a procedncia do pleito reconvencional, notadamente no que diz respeito ao pagamento dobrado da dvida objeto dos ... -
Acórdão Nº 0000904-44.2010.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... cento) arbitrados por fora da sucumbncia da apelante na ao reconvencional para a soma atualizada dos valores devidos a ttulo de indenizao na forma ...
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Acórdão nº 1.0079.13.073624-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - POSSE EXERCIDA COMO ATO DE MERA TOLERÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A USUCAPIÃO - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS AUSÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL - IMPOSSIBILIDADE. Aferido que as partes litigantes estão vinculadas pela relação de direito material discutida, reconhecida a legitimidade. O direito de propriedade não
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Acórdão nº 1.0079.13.073624-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - POSSE EXERCIDA COMO ATO DE MERA TOLERÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A USUCAPIÃO - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS AUSÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL - IMPOSSIBILIDADE. Aferido que as partes litigantes estão vinculadas pela relação de direito material discutida, reconhecida a legitimidade. O direito de propriedade não
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021536-29.2009.8.19.0202 (Criminal), 19-02-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA (INDEX 580) QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS EM SEDE DE RECONVENÇÃO. APELO DO AUTOR A QUAL SE NEGA PROVIMENTO. RECURSO DA RÉ A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA ANULAR A R. SENTENÇA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QUANTO À AÇÃO RECONVENCIONAL, COM A CITAÇÃO DE ELETRÔNICA MARAVILHA RIO.COM LTDA. Trata-se de ação na qual o...
... PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QUANTO À ... AÇÃO RECONVENCIONAL, COM A CITAÇÃO ... DE ELETRÔNICA MARAVILHA RIO.COM LTDA ... -
Acórdão Nº 0207213-77.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-08-2020
DIREITO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E PERDAS E DANOS. AÇÃO RECONVENCIONAL DE COBRANÇA. INFORMAÇÃO PRÉVIA DE VIAGEM. INEXISTÊNCIA DE QUEBRA DE CONTRATO. ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MEIO ESTIPULADAS PELO PACTO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE CONTRAPRESTAÇÃO EM PECÚNIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. SUCUMBÊNCIA DA EMPRESA AUTORA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA
... TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL em AÇÃO" RESCISÓRIA C/C DEVOLUÇÃO DE ... VALORES E PERDAS E DANOS ... ORIGEM: 33\xC2" ... RECONVENCIONAL DE ... COBRANÇA. INFORMAÇÃO PRÉVIA DE VIAGEM. INEXISTÊNCIA ... DE ... -
Acórdão Nº 0000420-20.2020.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 08-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA E AÇÃO ... RECONVENCIONAL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ...
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Acórdãos nº 1067084-65.2018.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2021
... Locação de imóvel não residencial. Ação de cobrança proposta pela ex locadora em face o ex locatário com pedido reconvencional. Sentença de improcedência da ação principal e ...
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Acórdão nº 2007/0009307-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATOS BANCÁRIOS. RECONVENÇÃO. PROCEDENTE NOS LIMITES DA AÇÃO REVISIONAL ... 1. Admite-se a reconvenção pelo credor para cobrança da ... 3. Pedido reconvencional julgado parcialmente procedente, porquanto o crédito inicialmente ...
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Acórdão nº 1.0000.22.118254-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DO RECURSO. ERRO MATERIAL NÃO EVIDENCIADO. - Não vislumbrando erro material e verificando que o julgamento conjunto dos recursos indicou como valor da causa o equivalente a 12 mensalidades ao tempo da propositura da ação principal, estendendo-se tal entendimento para a ação reconvencional, cumpre rejeitar o recurso oposto, pois não há...
... mensais ao tempo da propositura da ao principal e no da ao reconvencional, como pretende a parte Embargante fazer crer, para indicar existncia de ... -
Processo nº 0009876-87.2013.8.19.0011 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE DESPEJO POR ... PAGAMENTO ... COBRANÇA. RECONVENÇÃO.\xC2" ... PROCEDENTE ... PRINCIPAL ... IMPROCEDENTE ... RECONVENCIONAL". ... CONFRONTO ... CONSTITUCIONAL QUE IMPÕE A NECESSIDADE\xC2" ...
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Acórdãos nº 1052184-06.2016.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... Ação reivindicatória. Embargos opostos por terceiros que ... Pedido reconvencional de arbitramento de aluguel indenizatório. Sentença de ...
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Acórdão nº 1.0216.17.008042-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RECONVENCIONAL DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - ART.300 DO NCPC - RETIRADA DO NOME DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - POSSIBILIDADE - ALEGADA AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, nos termos do art.300
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Acórdão nº 1.0556.15.009415-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PEDIDO RECONVENCIONAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NECESSIDADE DE CITAÇÃO - NULIDADE.- Se em razão de pretensão formulada em sede reconvencional se constata a existência de litisconsórcio passivo necessário entre o autor/reconvindo e terceiro, este deve ser citado para compor a relação reconvencional.
... face de Manoel Vtor Pinheiro Gomes, e improcedente o pedido reconvencional (ff. 241/242-v), este ltimo interps o presente apelo, buscando a reforma ... -
Decisão Monocrática nº 50008916620188210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO RECONVENCIONAL. ACOLHIMENTO. CASO EM QUE, APÓS O RECEBIMENTO DA AÇÃO, E APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO PELA PARTE DEMANDADA, O JUÍZO A QUO EXTINGUIU O FEITO EM RAZÃO DA INÉRCIA DA GENITORA DOS AUTORES, EM DESCONFORMIDADE AO QUE PREVÊ O ART. 343, §2º, DO CPC. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... ção da sentença, para prosseguimento da ação reconvencional. acolhimento. ... caso em que, após o recebimento da ação, e ...