Ação reconvencional
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Acórdão nº 1.0556.15.009415-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PEDIDO RECONVENCIONAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NECESSIDADE DE CITAÇÃO - NULIDADE.- Se em razão de pretensão formulada em sede reconvencional se constata a existência de litisconsórcio passivo necessário entre o autor/reconvindo e terceiro, este deve ser citado para compor a relação reconvencional.
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Decisão Monocrática nº 50008916620188210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO RECONVENCIONAL. ACOLHIMENTO. CASO EM QUE, APÓS O RECEBIMENTO DA AÇÃO, E APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO PELA PARTE DEMANDADA, O JUÍZO A QUO EXTINGUIU O FEITO EM RAZÃO DA INÉRCIA DA GENITORA DOS AUTORES, EM DESCONFORMIDADE AO QUE PREVÊ O ART. 343, §2º, DO CPC. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... ção da sentença, para prosseguimento da ação reconvencional. acolhimento. ... caso em que, após o recebimento da ação, e ... -
Processo nº 0988307-11.2011.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... que se refere à ação reconvencional, mas, quanto à ação ...
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Processo nº 0035064-93.2010.8.19.0203 de Décima Primeira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Consignação Em Pagamento. Contrato de Aluguel Realizado Entre a Autora e O Proprietário Anterior. Alegada Dúvida a Quem Pagar. Sentença de Improcedencia para Declarar a Insuficiencia Dos Depositos Com Relação Ao 1º Réu e 2º Réus, Autorizando O Levantamento Dos Valores Depositados E, Ainda, Julgando Extinta a Ação Reconvencional. Recurso Unicamente Da Parte Autora...
... RELATOR: DES. CESAR CURY ... APELAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM ... PAGAMENTO. ... RECONVENCIONAL. RECURSO UNICAMENTE ... -
Acórdão Nº 0000699-12.2016.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-05-2022
... ELIANE PEREIRA DE LIMA LUZ ... APELAÇÕES CÍVEIS (1) E (2). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ... PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RECONVENCIONAL ... RECONHECIDA, DE OFÍCIO, A OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO ... AO PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0013036-52.1998.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-09-2020
... EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO AJUIZADA POR SEGURADORA PARA RESSARCIMENTO ... IMÓVEL INADIMPLIDO PELO LOCATÁRIO. AÇÃO RECONVENCIONAL MANEJADA PELA ... RÉ PARA DISCUSSÃO DE INDENIZAÇÕES DEVIDAS PELA ...
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Acórdão nº 1.0702.10.044384-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RESCISÃO DE CONTRATO DE SUBEMPREITADA - APURAÇÃO DE SALDO EM FAVOR DA CONTRATANTE RESULTANTE DA DIFERENÇA ENTRE OS VALORES DOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE EXECUTADOS PELA CONTRATADA E O MONTANTE DOS ADIANTAMENTOS REALIZADOS PELA CONTRATANTE - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - SUCUMBÊNCIA PARCIAL - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.Dad
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Acórdão Nº 0000934-44.2008.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
... pelo juízo da 1ª Vara da comarca de Imbituba que, nos autos da "Ação de Arbitramento e Cobrança de Honorários" n. 00009344420088240030, ... ANTONIO DE SOUZA, extinguiu a lide principal e a ação reconvencional sem resolução de mérito, nos seguintes termos (evento 160, sent ...
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Acórdão nº 50020453920158210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO RECONVENCIONAL. CONSERTO DE VEÍCULO. PRAZO EXTENSIVO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA DA AÇÃO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS, E NÃO RECONHECIMENTO DE DANOS MATERIAIS MANTIDA. DA MESMA FORMA, COM RELAÇÃO À PRETENSÃO RECONVENCIONAL QUE FOI JULGADA PROCEDENTE. PROVA DOS AUTOS QUE DÁ SUSTENTAÇÃO À...
... TIPO DE AÇÃO: Responsabilidade civil ... ... banda, o valor da condenação relativamente ao pedido reconvencional, no importe de R$ 1.840,00, quando o total do serviço foi orçado em R$ ... -
Acórdão Nº 0026817-92.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-10-2022
... Plaenge Empreendimentos Ltda promoveu ação de rescisão de contrato cumulada com ação ... de indenização por ... INCORPORADORA IMPROCEDENTE. PROCEDÊNCIA ... DA AÇÃO RECONVENCIONAL DO PROMITENTE ... VENDEDOR, VISANDO O CUMPRIMENTO ... ESPECÍFICO DAS ...
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Acórdão Nº 0018477-86.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 23-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE E AÇÃO ... RECONVENCIONAL ...
- Acórdão Nº 0002056-88.2014.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
- Acórdão Nº 0311033-60.2017.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2021
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Processo nº 0009876-87.2013.8.19.0011 de Décima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... RECONVENCIONAL. DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Acordao N° 1293918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação. Ação de restituição de valores. Compra e venda de imóvel. Citação para contrarrazões em recurso de apelação contra sentença que liminarmente reconhece a prescrição. Obrigatoriedade. Artigo 332, § 4º, do cpc. Observância. Réu citado em condomínio edilício. Mandado. Aviso de recebimento. Entrega. Art. 248, § 4º, do cpc. Validade. Gratuidade de justiça requerida pela ré/reconvinte....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... CITAÇÃO PARA ... RECONVENCIONAL. ERROR IN PROCEDENDO. CUSTAS NÃO PAGAS. PRESSUPOSTO ... NÃO ATENDIDO DE ... -
Acórdãos nº 1000721-52.2016.8.26.0590 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... JUÍZA : DÉBORA THAÍS DE MELO *AÇÃO DE COBRANÇA. Contrato de compra e venda de veículo ... SENTENÇA de improcedência da Ação reconvencional e de procedência da Ação principal para condenar a ...
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Acórdão nº 1.0080.17.001062-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. LIDE RECONVENCIONAL. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO. NULIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A ausência de pronunciamento judicial, na sentença, acerca da reconvenção deduzida pelo réu, importa no reconhecimento de prestação jurisdicional incompleta, a macular de nulidade insanável o comando sentencial proferido nessas condições, a impor a sua desconstituição.
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Acórdão nº 1.0080.17.001062-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. LIDE RECONVENCIONAL. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO. NULIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A ausência de pronunciamento judicial, na sentença, acerca da reconvenção deduzida pelo réu, importa no reconhecimento de prestação jurisdicional incompleta, a macular de nulidade insanável o comando sentencial proferido nessas condições, a impor a sua desconstituição.
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Acordao N° 1687840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Xingamentos proferidos no interior de estabelecimento empresarial. Danos morais não configurados. Honorários advocatícios. Ação principal e ação reconvencional. Sucumbência fixada separadamente. Sentença mantida. 1. A pessoa jurídica pode ter atingida sua honra objetiva, do que decorre a possibilidade de reconhecimento de dano moral indenizável (súmula 227
... DANOS MORAIS NÃO ... CONFIGURADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO PRINCIPAL E AÇÃO ... RECONVENCIONAL. SUCUMBÊNCIA FIXADA SEPARADAMENTE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0172902-63.2014.8.19.0001 (Criminal), 09-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E HOSPITAL MEMORIAL SAÚDE. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO EM UTI, PROCEDENTE. DEMANDA RECONVENCIONAL PRETENDENDO A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA A PAGAR PELOS GASTOS COM O SEU TRATAMENTO E QUE NÃO SERIAM COBERTOS PELO PLANO DE SAÚDE AMBULATORIAL, JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DO PLANO...
... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA REGINA NOVA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO ... DE ... INTERNAÇÃO EM UTI, PROCEDENTE. DEMANDA ... RECONVENCIONAL PRETENDENDO A ... CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA A PAGAR ... PELOS GASTOS ... -
Acórdão Nº 0723861-47.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-02-2020
... EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A ... RECONVENCIONAL, A TEOR DO ART. 85, §1º, DO CPC/15. NECESSIDADE DE ... MODIFICAÇÃO DO ...
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Processo nº 0031517-56.2012.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. CONTRATO ... A PRETENSÂO CONTIDA NA DEMANDA RECONVENCIONAL. ...
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Acórdão nº 0502707-79.2015.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... íveis e Comerciais da Comarca de Lauro de Freitas que, nos autos da Ação de ... Busca e Apreensão, julgou procedente demanda e improcedente a ... valor da condenação da ação reconvencional a ser pago pelo reconvindo ... APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0014867-79.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO” E ... AÇÃO RECONVENCIONAL. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº REsp 726446 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA N. 284 DO STF ... 1. Trata-se, na origem, de ação declaratória de nulidade de aditivo contratual cumulada com ação de ... do indébito, formulados pela Chesf, e procedente o pedido reconvencional formulado pelas recorridas, condenando-se a Chesf ao pagamento dos valores ...